Resultados para "1001624-42.2023.5.02.0467" – Página 1 de 136

Estado De Sao Paulo e outros x Natasha Cristina Nazario

ID: 274878891

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Distribuição

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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Processo 1001624-42.2023.5.02.0467 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Natasha Cristina Nazario x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 189990426

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma - Cadeira 5 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 11/11/2024

Polo Ativo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Distribuição

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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Processo 1001624-42.2023.5.02.0467 distribuído para 18ª Turma - 18ª Turma - Cadeira 5 na data 08/11/2024 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Estado De Sao Paulo e outros x Natasha Cristina Nazario

ID: 229869337

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 20/02/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Acórdão

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI 1001624-42.2023.5.02.0467 : R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIREL…

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Estado De Sao Paulo e outros x Natasha Cristina Nazario

ID: 229869369

Tribunal: TRT2 Órgão: 18ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 20/02/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Polo Passivo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Acórdão

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 18ª TURMA Relatora: RENATA DE PAULA EDUARDO BENETI 1001624-42.2023.5.02.0467 : R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIREL…

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Natasha Cristina Nazario x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 141747015

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 02/09/2024

Polo Ativo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001624-42.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: NATASHA CRISTINA NAZARIO …

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Natasha Cristina Nazario x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 141747018

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 02/09/2024

Polo Ativo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001624-42.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: NATASHA CRISTINA NAZARIO …

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Natasha Cristina Nazario x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 161250735

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 04/10/2024

Polo Ativo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001624-42.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: NATASHA CRISTINA NAZARIO …

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Natasha Cristina Nazario x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 161250738

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 04/10/2024

Polo Ativo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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MARI ANGELA ANDRADE

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001624-42.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: NATASHA CRISTINA NAZARIO …

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Natasha Cristina Nazario x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 97885726

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 27/06/2024

Polo Ativo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL MONTEIRO PREZIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001624-42.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: NATASHA CRISTINA NAZARIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001624-42.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: NATASHA CRISTINA NAZARIO RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c468d34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II. DISPOSITIVOAnte todo o exposto, decido:Julgar procedente em parte os pedidos vindicados por Natasha Cristina Nazario para condenar R.M.C. - Gestão de Serviços Eireli – EPP e Estado de São Paulo, este subsidiariamente, nos seguintes direitos e obrigações, nos termos da fundamentação:Declarar a nulidade do contrato de trabalho intermitente.Pagamento dos salários da reclamante no período de 20/03/2020 a 02/08/2021 e dos meses de recesso escolar dos anos de 2019 a 2020, bem FGTS 8%, férias +1/3 e 13º salários.Consideram-se julgados improcedentes os demais pedidos e requerimentos da presente reclamatória.Os créditos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites dos pedidos e os valores fixados para cada um deles pela parte autora, ressalvando-se apenas o acréscimo da atualização posterior à distribuição da ação. Devem ser observados, igualmente, todos os parâmetros, diretrizes e cominações constantes da fundamentação que integram este dispositivo para todos os efeitos, inclusive quanto às deduções.Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora.Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.Custas pela 1ª reclamada no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 20.000,00, conforme art. 789, § 2º, da CLT.Dispensado o pagamento de custas pelo segundo reclamado, consoante regra prevista no art. 790-A, I, da CLT.Incabível a remessa necessária, ante a aplicação analógica do art. 496, §3º, III, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 769 da CLT.Intimem-se as partes e a União, esta oportunamente, para os fins dos arts. 832, § 5º da CLT.Nada mais. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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Natasha Cristina Nazario x Estado De Sao Paulo e outros

ID: 97885736

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001624-42.2023.5.02.0467

Data de Disponibilização: 27/06/2024

Polo Ativo:

NATASHA CRISTINA NAZARIO

Polo Passivo:

ESTADO DE SAO PAULO R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARI ANGELA ANDRADE

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RAFAEL MONTEIRO PREZIA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001624-42.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: NATASHA CRISTINA NAZARIO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1001624-42.2023.5.02.0467 RECLAMANTE: NATASHA CRISTINA NAZARIO RECLAMADO: R.M.C. - GESTAO DE SERVICOS EIRELI - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c468d34 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: II. DISPOSITIVOAnte todo o exposto, decido:Julgar procedente em parte os pedidos vindicados por Natasha Cristina Nazario para condenar R.M.C. - Gestão de Serviços Eireli – EPP e Estado de São Paulo, este subsidiariamente, nos seguintes direitos e obrigações, nos termos da fundamentação:Declarar a nulidade do contrato de trabalho intermitente.Pagamento dos salários da reclamante no período de 20/03/2020 a 02/08/2021 e dos meses de recesso escolar dos anos de 2019 a 2020, bem FGTS 8%, férias +1/3 e 13º salários.Consideram-se julgados improcedentes os demais pedidos e requerimentos da presente reclamatória.Os créditos deverão ser apurados em regular liquidação de sentença, observando-se os limites dos pedidos e os valores fixados para cada um deles pela parte autora, ressalvando-se apenas o acréscimo da atualização posterior à distribuição da ação. Devem ser observados, igualmente, todos os parâmetros, diretrizes e cominações constantes da fundamentação que integram este dispositivo para todos os efeitos, inclusive quanto às deduções.Concedo os benefícios da gratuidade processual à parte autora.Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.Custas pela 1ª reclamada no valor de R$ 400,00 calculadas sobre o valor da condenação, ora fixado em R$ 20.000,00, conforme art. 789, § 2º, da CLT.Dispensado o pagamento de custas pelo segundo reclamado, consoante regra prevista no art. 790-A, I, da CLT.Incabível a remessa necessária, ante a aplicação analógica do art. 496, §3º, III, do Novo Código de Processo Civil, combinado com o art. 769 da CLT.Intimem-se as partes e a União, esta oportunamente, para os fins dos arts. 832, § 5º da CLT.Nada mais. EVANDRO BEZERRA Juiz do Trabalho Substituto Conteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023. Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.

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