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Processo nº 1001657-74.2023.4.01.3302

ID: 310710658

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1001657-74.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

JOSEFINA DE LIMA

Polo Passivo:

Intimação polo ativo

Advogados:

ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO

OAB/SE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCES… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001657-74.2023.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSEFINA DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RENATO OLIVEIRA MIRANDA FILHO - SE10668 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida. Prazo 05 dias. ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento. OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos. Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios. Art. 20, § 3º-B. No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC. Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período. OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. Campo formoso, 27 de junho de 2025. USUÁRIO DO SISTEMA

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Processo nº 1009320-74.2023.4.01.3302

ID: 328788271

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1009320-74.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSEVAM TEIXEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DENISE DIAS DE OLIVEIRA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Processo nº 1013394-74.2023.4.01.3302

ID: 332153516

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1013394-74.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

CAMILA SANTOS INES

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

ISABELA RODRIGUES DA SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA SANTOS SILVA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Processo nº 1007283-74.2023.4.01.3302

ID: 338138948

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1007283-74.2023.4.01.3302

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ELENI BISPO SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

CHARLES JACOBINA SANTOS BRASILEIRO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DIEGO HENRIQUE PINHEIRO JACOBINA SANTOS

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA Praça Raulino Saturnino, s/n, Prédio da Justiça Federal, Bairro Raulino Sat…

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Processo nº 0000128-32.2025.8.26.0620

ID: 313844021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquarituba - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000128-32.2025.8.26.0620

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDNAN CAMARGO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000128-32.2025.8.26.0620 (apensado ao processo 1001657-40.2023.8.26.0620) (processo principal 1001657-40.2023.8.26.0620) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Irredutibilidad…

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Processo nº 0000862-02.2025.8.26.0452

ID: 329914191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 2ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000862-02.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

V. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROGERIO FURTADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000862-02.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1001657-25.2024.8.26.0452) (processo principal 1001657-25.2024.8.26.0452) - Restituição de Coisas Apreendidas - DIREITO PENAL-Crimes contra a …

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Processo nº 0000341-56.2025.8.26.0129

ID: 335905470

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Casa Branca - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000341-56.2025.8.26.0129

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

J. C. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO CIPOLINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GENTIL DO CANTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000341-56.2025.8.26.0129 (apensado ao processo 1001657-58.2023.8.26.0129) (processo principal 1001657-58.2023.8.26.0129) - Cumprimento Provisório de Sentença - Dissolução - J.C.S. - Fl. 34:…

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Processo nº 0001849-95.2024.8.26.0024

ID: 301102469

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001849-95.2024.8.26.0024

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELI DA SILVA BENEVIDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO VITOR FELIPE ASSIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001849-95.2024.8.26.0024 (apensado ao processo 1001657-82.2023.8.26.0024) (processo principal 1001657-82.2023.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Rafaeli da …

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Nadir Angela Da Silva Santos x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 306774861

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001657-88.2025.8.26.0161

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

NADIR ANGELA DA SILVA SANTOS

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE SOUZA OLIVEIRA PENIDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CRISTINA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1001657-88.2025.8.26.0161; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal Cível; APARECIDO CESAR MACHADO; Fórum de Diadema; Vara do Juizado Espec…

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Maria Aparecida Nogueira x Banco Itaú Consignado S.A

ID: 303684643

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001657-37.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA NOGUEIRA

Polo Passivo:

BANCO ITAú CONSIGNADO S.A

Distribuídos

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO GARCIA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1001657-37.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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