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T. T. S. S. x G. L. De B. B.

ID: 328342544

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 9ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001667-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

T. T. S. S.

Polo Passivo:

G. L. DE B. B.

Intimação de acórdão

Advogados:

DAIANE FERNANDA RUELLA

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RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001667-80.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001667-80.2024.8.26.0416 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Panorama - Apelante: T. T. S. S. (Justiça Gratuita) - Apelado: G. L. de B. B. (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Luis Fernando Cirillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DIREITO DE FAMÍLIA. RECURSO IMPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE RECONHECEU A UNIÃO ESTÁVEL ENTRE AS PARTES DE 01/01/2016 A 31/03/2024 E DETERMINOU A PARTILHA DE BENS E DÍVIDAS. A PARTE RECORRENTE BUSCA EXCLUIR DA PARTILHA DÍVIDAS CONTRAÍDAS EXCLUSIVAMENTE PELO APELADO E BENS MÓVEIS NÃO ADQUIRIDOS MEDIANTE ESFORÇO COMUM.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) SE AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS DURANTE A UNIÃO ESTÁVEL FORAM EM BENEFÍCIO COMUM; (II) SE OS BENS MÓVEIS DEVEM SER EXCLUÍDOS DA PARTILHA POR SEREM DOADOS OU EMPRESTADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. PRESUME-SE QUE AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA CONSTÂNCIA DA UNIÃO TÊM DESTINAÇÃO FAMILIAR, SALVO PROVA ROBUSTA EM SENTIDO CONTRÁRIO, NÃO VERIFICADA NO CASO CONCRETO. 4. A ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO OU EMPRÉSTIMO DOS BENS MÓVEIS NÃO FOI COMPROVADA POR DOCUMENTOS SUFICIENTES, MANTENDO-SE A PRESUNÇÃO DE AQUISIÇÃO POR ESFORÇO COMUM.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO IMPROVIDO, COM MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA, OBSERVADA A GRATUIDADE DA JUSTIÇA. TESE DE JULGAMENTO: 1. PRESUNÇÃO DE BENEFÍCIO COMUM DAS DÍVIDAS CONTRAÍDAS NA UNIÃO ESTÁVEL. 2. NECESSIDADE DE PROVA ROBUSTA PARA EXCLUSÃO DE BENS MÓVEIS DA PARTILHA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rita de Cassia Cristiana Fornarolli Barbosa (OAB: 215115/SP) (Convênio A.J/OAB) - Daiane Fernanda Ruella (OAB: 431840/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar

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Processo nº 1002540-80.2024.8.26.0416

ID: 278603520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002540-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

G. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDERSON PIGOSSI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wenderson Pigossi (OAB 158230/SP) Processo 1002540-80.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Reqte: G. V. da S. - RECADO: Dr. Wenderson Pigossi, a certidão de honorários foi expedida e pode…

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Processo nº 0001015-80.2024.8.26.0416

ID: 308091763

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001015-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

REINALDO SOUZA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL BARUTA BATISTA

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Processo 0001015-80.2024.8.26.0416/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO-Militar-Sistema Remuneratório e Benefícios-Descontos Indevidos - Rein…

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Processo nº 1500538-80.2024.8.26.0416

ID: 317770030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500538-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA

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Processo 1500538-80.2024.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.M. - Vistos. Fls. 110. Defiro. Providencie a serventia a exclusão do causídico. Intime-se. Cumpr…

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Processo nº 1500538-80.2024.8.26.0416

ID: 295984578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: INQUéRITO POLICIAL Nº Processo: 1500538-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500538-80.2024.8.26.0416 - Inquérito Policial - Estupro de vulnerável - L.C.M. - Vistos. Defiro. Após as pequisas de praxe, providencie a serventia o cadastro do advogado requerente. Intime…

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S. A. Da S. D. x T. C. De A. D.

ID: 300370722

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 2ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001112-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S. A. DA S. D.

Polo Passivo:

T. C. DE A. D.

Intimação

Advogados:

THIAGO HENRIQUE BRAZ MENDES

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JOÃO VICTOR BITTES MIANUTTI

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ANA PAULA PEREIRA LIMA

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Processo 0001112-80.2024.8.26.0416 (processo principal 1000037-23.2023.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Revisão - S.A.S.D. - T.C.A.D. - Fls: 78/87: Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (c…

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Processo nº 1500538-80.2024.8.26.0416

ID: 318837229

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500538-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

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ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA

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Processo 1500538-80.2024.8.26.0416 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - L.C.M. - Advogado do Réu: Ciência do despacho proferido às fls. 107/108 (designação de teleaudiência…

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Processo nº 1500534-43.2024.8.26.0416

ID: 293410593

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500534-43.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. C. M.

Intimação

Advogados:

LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIENAI NOGUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500534-43.2024.8.26.0416 (apensado ao processo 1500538-80.2024.8.26.0416) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Estupro de vulnerável - L.C.M. - Vistos. Fls. 89…

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Processo nº 1001376-80.2024.8.26.0416

ID: 293122863

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001376-80.2024.8.26.0416

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FáTIMA APARECIDA DOS SANTOS JACINTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CÁSSIA REGINA APARECIDA VILLA

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Processo 1001376-80.2024.8.26.0416 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Fátima Aparecida dos Santos Jacinto - Vistos. Cumpra-se o v. acórdão. Arquivem-se os autos, com as cau…

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Processo nº 0000601-48.2025.8.26.0416

ID: 306142345

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Panorama - 1ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-48.2025.8.26.0416

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. V. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WENDERSON PIGOSSI

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Processo 0000601-48.2025.8.26.0416 (processo principal 1002540-80.2024.8.26.0416) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.V.S. - Vistos. Providencie o procurador autor a emenda à inicial, no prazo…

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