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Pamela Taine Cesario De Oliveira x Galutti Service Controle De Qualidade Eireli

ID: 260332852

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001669-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GALUTTI SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO MUOIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAIL MOREIRA ANDRADE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001669-39.2024.5.02.0361 : PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA : GALUTTI SERVICE CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001669-39.2024.5.02.0361 : PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA : GALUTTI SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c61b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – CONCLUSÃO Pelo exposto, DECIDE o Juízo da 03ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ, SP, rejeitar a preliminar e a prescrição e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA em face de GALUTTI SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI, nos autos do processo n.º 1001669-39.2024.5.02.0361, para, tudo nos termos da fundamentação retro; CONDENAR A RECLAMADA A; Reintegrar a autora, em cinco dias após o trânsito em julgado, em atividade compatível às suas limitações ou, considerando a incapacidade, encaminhá-la ao INSS, emitindo CAT correspondente, sem prejuízo dos salários, até a efetiva concessão de benefício previdenciário;Pagar, desde a dispensa nula, em 09/12/2024, até a efetiva reintegração, ao correspondente aos salários (devendo ser observado os reajustes salariais previstos pelos instrumentos coletivos), férias, com 1/3, (em dobro as vencidas) e 13º salário;Depositar o FGTS desde a dispensa, em conta vinculada da autora em guias próprias, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação em cinco dias após a intimação da homologação dos cálculos, tudo após o trânsito em julgado, sob pena de execução, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 até o limite de R$2.000,00, revertida em favor da autora, caso não comprovado o depósito da forma como estipulada. Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento da obrigação, consoante acima determinado, será passível de execução, sem prejuízo da multa decorrida. A autora não poderá levantar o valor depositado em razão da reintegração. A fim de recompor o FGTS, a reclamada deverá reter da reclamante os valores para depósito na conta vinculada, correspondente ao valor soerguido pela autora, quando da dispensa;Pagar indenização por dano moral no importe de R$3.000,00. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Os valores apontados pela autora serão considerados como limite da execução, sem prejuízo da incidência de juros e correção. Concede-se, à autora, o benefício da justiça gratuita. Os demais pedidos são rejeitados. Honorários advocatícios à razão de 10% em favor do patrono do reclamante, devidos pela reclamada, e 10% em favor do patrono da reclamada, devidos pelo reclamante, observada a condição suspensiva de exigibilidade, sobre o proveito econômico de cada parte, conforme valores a serem apurados em liquidação de sentença. As parcelas serão apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros já estabelecidos, bem como correção monetária com base no IPCA-E e juros de mora equivalentes à TRD, nos termos do art. 39 da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial, a taxa SELIC (a qual abrange correção monetária e juros) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior, e o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) para a correção monetária a partir de 30/08/2024, sendo, que os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, conforme decidido pelo Plenário do C. STF, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021, realizado em 18/12/2020, bem como pelo TST no julgamento do E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, em 17/10/2024, a partir do 1º (primeiro) dia seguinte ao mês da prestação dos serviços (Súmula 381 do TST), salvo no que concerne à indenização por dano moral, cuja correção incide a partir da publicação desta sentença, quando se tornou líquido o valor, observando-se juros decrescentes, no caso de parcelas vincendas. Declaro de natureza salarial salários e 13º salário, desde 09/12/2024 até a efetiva reintegração. Autorizam-se as deduções, previdenciária e tributária, por imperativo legal. As contribuições previdenciárias (quotas do empregador e do empregado, observando-se, neste caso, o teto legal) incidirão sobre as verbas salariais e serão incluídas na execução (art.114, VIII, CF/88; EC 45/2004). Quanto aos recolhimentos fiscais, também a cargo da Reclamada, com autorização para proceder aos descontos respectivos do crédito da parte autora, serão calculados mês a mês (regime de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/1988 (alterado pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF, bem como reiterados posicionamentos do STJ nesse sentido (REsp 505081/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, 1ª T., j. em 06/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 185; REsp 1075700/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Vasques, 2ª T., j. em 21/10/2008, DJe 21/11/2008; REsp 901.945/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, 1ª T., j. em 02/08/2007, DJ 16/08/2007 p. 300), não devendo o imposto de renda incidir sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST) e nem tampouco do terço de férias (cf. Súmula 386 do STJ). Oficiem-se à SRTE/SP e Caixa Econômica Federal em cinco dias após o trânsito em julgado. Custas pela reclamada no importe de R$180,00, calculadas sobre R$9.000,00, valor arbitrado à condenação. Antecipe-se o julgamento. Intimem-se as partes. Encerrou-se. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA

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Pamela Taine Cesario De Oliveira x Galutti Service Controle De Qualidade Eireli

ID: 260332859

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001669-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 25/04/2025

Polo Ativo:

PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

GALUTTI SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI

Notificação

Advogados:

MARCELO MUOIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISMAIL MOREIRA ANDRADE REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001669-39.2024.5.02.0361 : PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA : GALUTTI SERVICE CONTR… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1001669-39.2024.5.02.0361 : PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA : GALUTTI SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c61b889 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3 – CONCLUSÃO Pelo exposto, DECIDE o Juízo da 03ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ, SP, rejeitar a preliminar e a prescrição e julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela autora PAMELA TAINE CESARIO DE OLIVEIRA em face de GALUTTI SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI, nos autos do processo n.º 1001669-39.2024.5.02.0361, para, tudo nos termos da fundamentação retro; CONDENAR A RECLAMADA A; Reintegrar a autora, em cinco dias após o trânsito em julgado, em atividade compatível às suas limitações ou, considerando a incapacidade, encaminhá-la ao INSS, emitindo CAT correspondente, sem prejuízo dos salários, até a efetiva concessão de benefício previdenciário;Pagar, desde a dispensa nula, em 09/12/2024, até a efetiva reintegração, ao correspondente aos salários (devendo ser observado os reajustes salariais previstos pelos instrumentos coletivos), férias, com 1/3, (em dobro as vencidas) e 13º salário;Depositar o FGTS desde a dispensa, em conta vinculada da autora em guias próprias, comprovando nos autos o cumprimento da obrigação em cinco dias após a intimação da homologação dos cálculos, tudo após o trânsito em julgado, sob pena de execução, sob pena de multa diária no valor de R$200,00 até o limite de R$2.000,00, revertida em favor da autora, caso não comprovado o depósito da forma como estipulada. Decorrido o prazo sem a comprovação do cumprimento da obrigação, consoante acima determinado, será passível de execução, sem prejuízo da multa decorrida. A autora não poderá levantar o valor depositado em razão da reintegração. A fim de recompor o FGTS, a reclamada deverá reter da reclamante os valores para depósito na conta vinculada, correspondente ao valor soerguido pela autora, quando da dispensa;Pagar indenização por dano moral no importe de R$3.000,00. Autorizo a dedução dos valores comprovadamente pagos sob o mesmo título. Os valores apontados pela autora serão considerados como limite da execução, sem prejuízo da incidência de juros e correção. Concede-se, à autora, o benefício da justiça gratuita. Os demais pedidos são rejeitados. Honorários advocatícios à razão de 10% em favor do patrono do reclamante, devidos pela reclamada, e 10% em favor do patrono da reclamada, devidos pelo reclamante, observada a condição suspensiva de exigibilidade, sobre o proveito econômico de cada parte, conforme valores a serem apurados em liquidação de sentença. As parcelas serão apuradas em liquidação de sentença, observados os parâmetros já estabelecidos, bem como correção monetária com base no IPCA-E e juros de mora equivalentes à TRD, nos termos do art. 39 da Lei nº 8.177/91, na fase pré-judicial, a taxa SELIC (a qual abrange correção monetária e juros) a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item "i" da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior, e o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) para a correção monetária a partir de 30/08/2024, sendo, que os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406, conforme decidido pelo Plenário do C. STF, no julgamento conjunto das ADCs 58 e 59 e das ADIs 5867 e 6021, realizado em 18/12/2020, bem como pelo TST no julgamento do E-ED-RR - 713-03.2010.5.04.0029, em 17/10/2024, a partir do 1º (primeiro) dia seguinte ao mês da prestação dos serviços (Súmula 381 do TST), salvo no que concerne à indenização por dano moral, cuja correção incide a partir da publicação desta sentença, quando se tornou líquido o valor, observando-se juros decrescentes, no caso de parcelas vincendas. Declaro de natureza salarial salários e 13º salário, desde 09/12/2024 até a efetiva reintegração. Autorizam-se as deduções, previdenciária e tributária, por imperativo legal. As contribuições previdenciárias (quotas do empregador e do empregado, observando-se, neste caso, o teto legal) incidirão sobre as verbas salariais e serão incluídas na execução (art.114, VIII, CF/88; EC 45/2004). Quanto aos recolhimentos fiscais, também a cargo da Reclamada, com autorização para proceder aos descontos respectivos do crédito da parte autora, serão calculados mês a mês (regime de competência), na forma prevista no art. 12-A da Lei 7.713/1988 (alterado pela MP 497/2010) e da IN 1.127/2011 da SRF/MF, bem como reiterados posicionamentos do STJ nesse sentido (REsp 505081/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, 1ª T., j. em 06/04/2004, DJ 31/05/2004 p. 185; REsp 1075700/RS, Rel. Ministra Eliana Calmon, 2ª T., j. em 05/11/2008, DJe 17/12/2008; AgRg no REsp 641.531/SC, Rel. Ministro Mauro Campbell Vasques, 2ª T., j. em 21/10/2008, DJe 21/11/2008; REsp 901.945/PR, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, 1ª T., j. em 02/08/2007, DJ 16/08/2007 p. 300), não devendo o imposto de renda incidir sobre os juros de mora (OJ 400 da SDI-1 do TST) e nem tampouco do terço de férias (cf. Súmula 386 do STJ). Oficiem-se à SRTE/SP e Caixa Econômica Federal em cinco dias após o trânsito em julgado. Custas pela reclamada no importe de R$180,00, calculadas sobre R$9.000,00, valor arbitrado à condenação. Antecipe-se o julgamento. Intimem-se as partes. Encerrou-se. THATYANA CRISTINA DE REZENDE ESTEVES DE ANDRADE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - GALUTTI SERVICE CONTROLE DE QUALIDADE EIRELI

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Penta Logistica Ltda - Epp x Carlos Eduardo De Oliveira Fernandes

ID: 257297440

Tribunal: TRT2 Órgão: 15ª Turma - Cadeira 4 Classe: AGRAVO DE PETIçãO Nº Processo: 1000505-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PENTA LOGISTICA LTDA - EPP

Polo Passivo:

CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA FERNANDES

Distribuição

Advogados:

MARIA CAROLINE REBOUCAS DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VALERIO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000505-39.2024.5.02.0361 distribuído para 15ª Turma - 15ª Turma - Cadeira 4 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Antonio Salustiano Dos Santos Filho x Gdu Multi Servicos E Comercio De Equipamentos Eireli - Epp e outros

ID: 256848800

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000699-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

GDU MULTI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000699-39.2024.5.02.0361 : ANTONIO SALUSTIANO DOS SANT…

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Antonio Salustiano Dos Santos Filho x Gdu Multi Servicos E Comercio De Equipamentos Eireli - Epp e outros

ID: 256848902

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000699-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

GDU MULTI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000699-39.2024.5.02.0361 : ANTONIO SALUSTIANO DOS SANT…

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Antonio Salustiano Dos Santos Filho x Gdu Multi Servicos E Comercio De Equipamentos Eireli - Epp e outros

ID: 256848869

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000699-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ANTONIO SALUSTIANO DOS SANTOS FILHO

Polo Passivo:

GDU MULTI SERVICOS E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS EIRELI - EPP TELEFONICA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Acórdão

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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TATIANA MARQUES MORO NAKATANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANDRADE VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: MARIA FERNANDA DE QUEIROZ DA SILVEIRA 1000699-39.2024.5.02.0361 : ANTONIO SALUSTIANO DOS SANT…

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Maisa Ribeiro Lopes e outros x Infinity Facilities Ltda e outros

ID: 277627359

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001184-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAISA RIBEIRO LOPES RAFAEL CAMPEDELLI EBERL

Polo Passivo:

INFINITY FACILITIES LTDA LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO XAVIER DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SOBHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001184-39.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: MAISA RIBEIRO LOPES RECLAMADO: INFINITY F…

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Maisa Ribeiro Lopes e outros x Infinity Facilities Ltda e outros

ID: 277627352

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001184-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MAISA RIBEIRO LOPES RAFAEL CAMPEDELLI EBERL

Polo Passivo:

INFINITY FACILITIES LTDA LOJAS ESKALA COMERCIO DE TECIDOS E CONFECCOES LIMITADA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO XAVIER DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO SOBHIE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

URUBATAN DE ALMEIDA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ ATOrd 1001184-39.2024.5.02.0361 RECLAMANTE: MAISA RIBEIRO LOPES RECLAMADO: INFINITY F…

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Herbert Blosfeld Rodrigues Ferreira x Silcon Ambiental Ltda

ID: 260943489

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000311-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HERBERT BLOSFELD RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

SILCON AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

INGRID MILENA POSSATTO

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ADRIANA PACHECO DE LIMA

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TAIS COUTINHO MODAELLI

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000311-39.2024.5.02.0361 : HERBERT BLOSFELD RODRIGUES FERREIRA : SILCON AMBIENTAL L…

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Herbert Blosfeld Rodrigues Ferreira x Silcon Ambiental Ltda

ID: 260943493

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Mauá Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000311-39.2024.5.02.0361

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

HERBERT BLOSFELD RODRIGUES FERREIRA

Polo Passivo:

SILCON AMBIENTAL LTDA

Notificação

Advogados:

INGRID MILENA POSSATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA PACHECO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TAIS COUTINHO MODAELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MAUÁ 1000311-39.2024.5.02.0361 : HERBERT BLOSFELD RODRIGUES FERREIRA : SILCON AMBIENTAL L…

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