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É. H. P. Da S. x N. H. Da S.

ID: 293603267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001799-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

É. H. P. DA S.

Polo Passivo:

N. H. DA S.

Intimação

Advogados:

JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA

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DRÁUSIO GUEDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001799-14.2024.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Seção Cível - E.H.P.S. - N.H.S. - Vistos. Chamei o feito à conclusão porque, compulsando os autos, verifiquei que o advog…

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É. H. P. Da S. x N. H. Da S.

ID: 294716821

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001799-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

É. H. P. DA S.

Polo Passivo:

N. H. DA S.

Intimação

Advogados:

JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA

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DRÁUSIO GUEDES BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001799-14.2024.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Seção Cível - E.H.P.S. - N.H.S. - Ante o exposto e por tudo mais dito, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a p… Processo 1001799-14.2024.8.26.0457 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Seção Cível - E.H.P.S. - N.H.S. - Ante o exposto e por tudo mais dito, JULGO PROCEDENTES os pedidos para: a) DECLARAR a paternidade do réu N. H. DA S. em relação ao autor, ora infante, E. H. P. DA S., constando em seu assento de nascimento o nome desse requerido como seu pai; b) FIXAR pensão alimentícia em favor do requerente E. H. P. DA S. a ser paga pelo genitor N. H. DA S, devida desde a citação, no montante de 30% do salário mínimo nacional, inclusive sobre 13º salário, considerando que os vencimentos líquidos do genitor são de cerca de R$ 1.600,00 (fls. 50/52); a ser paga mediante depósito na conta-corrente/poupança indicada pela genitora da autora e vencendo-se a prestação no dia 10 de cada mês. Em caso de desemprego, também fica mantido o percentual de 30% sobre o salário mínimo nacional. O que faço, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 87 e decisão de fls. 123. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Sucumbente, condeno o requerido ao pagamento das custas e despesas processuais. Também condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em R$ 1,000,00, nos termos do artigo 85, §2º e §8º, do CPC, atentando para o grau de zelo do profissional, para a natureza e a importância da causa, bem como para o trabalho realizado pelo advogado e para o tempo exigido para o seu serviço. Suspensa a exigibilidade do pagamento das verbas de sucumbência em relação à parte requerida, nos termos do § 3º, do artigo 98, do CPC. Se o caso, certifiquem-se os honorários dos advogados das partes nos termos do Convênio Defensoria/OAB. Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, recolhida eventuais custas processuais, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Ciência ao Ministério. Publique-se. Registre-se. Intime-se. - ADV: DRÁUSIO GUEDES BARBOSA (OAB 184641/SP), JONATHAN LUIZ AMÉRICO PEREIRA (OAB 432699/SP)

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Processo nº 1001605-14.2024.8.26.0457

ID: 301313267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ALCIR RUOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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Processo 1001605-14.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Mario Alcir Ruoso - ATO ORDINATÓRIO Processo Digital n°: 1001605-14.2024.8.26.045…

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Processo nº 0002505-14.2024.8.26.0457

ID: 325055391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002505-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLEUZA HELENA DA SILVA E SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRIELI CRISTINA FERREIRA

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Processo 0002505-14.2024.8.26.0457 (processo principal 1003899-73.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Cleuza Helena da Silva e Souza - Fls. 41: ciência ao autor. - ADV: ANDRIELI …

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Processo nº 1504739-73.2023.8.26.0506

ID: 316783411

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 5ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1504739-73.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

M. C. D. M.

Intimação

Advogados:

GUILHERME LUIS DE ALMEIDA GONÇALVES

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GIULIANNA BADALOTTI DE ANDRADE

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Processo 1504739-73.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 0001923-14.2024.8.26.0457) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça - M.C.M. - Vistos. Comunique-se a vítima, como determinado em senten…

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Processo nº 1004903-14.2024.8.26.0457

ID: 315680185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004903-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

D. R. M. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA APARECIDA DIAS DOS SANTOS

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CECÍLIA MUNIZ KLAUSS SANTOS

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Processo 1004903-14.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - D.R.M.F. - Os autos vieram conclusos, todavia, por ora, nada a deliberar. Aguarde-se o exame pericial (fls. 222…

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Pratica Administradora De Benefícios Ltda - Me x D C Monteiro Entregas Rapidas

ID: 277465546

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1000441-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

PRATICA ADMINISTRADORA DE BENEFíCIOS LTDA - ME

Polo Passivo:

D C MONTEIRO ENTREGAS RAPIDAS

Intimação

Advogados:

ELIZANDRO DE CARVALHO

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EDUARDO MARCANTONIO LIZARELLI

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ADV: Eduardo Marcantonio Lizarelli (OAB 152776/SP), Elizandro de Carvalho (OAB 194835/SP) Processo 1000441-14.2024.8.26.0457 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pratica Administradora de Benefícios L…

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Processo nº 1001605-14.2024.8.26.0457

ID: 320388174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MARIO ALCIR RUOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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Processo 1001605-14.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Mario Alcir Ruoso - Vistos. Fls. 342/348: por ora, intimem-se as peticionárias pa…

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Processo nº 1003739-14.2024.8.26.0457

ID: 293478197

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003739-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

P. R. DOS S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS PEREIRA DA CRUZ JÚNIOR

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Processo 1003739-14.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - P.R.S.S. - Vistos. Considerando que, expedida carta de intimação ao endereço em que foi citado para que recolhesse as custas, …

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Processo nº 1001605-14.2024.8.26.0457

ID: 293469851

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001605-14.2024.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIO ALCIR RUOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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Processo 1001605-14.2024.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Mario Alcir Ruoso - Ano/nº de ordem 2024/000743 Vistos. Fls. 342/348: nos termos …

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