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Processo nº 1001837-04.2025.8.26.0356

ID: 328124412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1001837-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001837-04.2025.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO BMG S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial, que em dissonância ao qu… Processo 1001837-04.2025.8.26.0356 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - BANCO BMG S/A - Vistos. Trata-se de cumprimento de título judicial, que em dissonância ao que determinam as normas de serviço em vigência, fora distribuída por dependência ao feito principal, impedindo o seu processamento e consequente análise. Respeitado entendimento diverso, julgo ser o caso de cancelamento da distribuição da presente execução de sentença, visto que em desacordo ao que determina a legislação vigente. Isso porque as Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ) determinam que a execução do julgado deve ser feita pelo peticionamento eletrônico intermediário, mediante a instauração do incidente competente, qual seja, cumprimento de sentença, em apartado e com numeração própria. Neste mesmo sentido, o artigo 1289 das NSCGJ dispõe que: Art. 1.289. Os pedidos de cumprimento de sentença sujeitos ao peticionamento eletrônico intermediário que forem distribuídos pelo peticionamento eletrônico inicial deverão ser cancelados pelo Distribuidor, por determinação expressa do juiz competente. Parágrafo único. O ofício de justiça intimará o peticionário pelo Diário da Justiça Eletrônico DJE para que promova o peticionamento intermediário. Assim, como no caso em comento o peticionamento não obedeceu os requisitos especificados, outra alternativa não resta senão o cancelamento da distribuição deste feito. Pelo exposto, e por tudo mais que dos autos consta, determino o cancelamento da distribuição do presente feito, com fundamento no artigo 1289 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ), intimando-se a exequente para que providencie o peticionamento de acordo com a fundamentação retro apresentada. Decorrido o prazo de eventual recurso quanto aos termos da presente decisão, encaminhem-se os autos ao Cartório Distribuidor para a adoção das providências que se façam necessárias. Int. - ADV: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB 5871/MS)

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Processo nº 1000285-04.2025.8.26.0356

ID: 324373491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000285-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JE DE ARAúJO ODONTOLOGIA EIRELI (ODONTOCOMPANY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000285-04.2025.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Je de Araújo Odontologia Eireli (odontocompany) - Vistos. Expeça-se mandado de penhora. Int. - ADV: GAB…

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Processo nº 1001352-04.2025.8.26.0356

ID: 279665397

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001352-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA DELAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA CRISTINA DELAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcela Cristina Delai (OAB 401702/SP) Processo 1001352-04.2025.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Sonia Regina Delai - Vistos. 1. Junte, a exequente, comprovante de residênc…

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Processo nº 1001546-04.2025.8.26.0356

ID: 321171761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: HOMOLOGAçãO DA TRANSAçãO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001546-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

E. R. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALINE DA SILVA BERNARDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001546-04.2025.8.26.0356 - Homologação da Transação Extrajudicial - Guarda - E.R.B. - Vistos. Providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, o recolhimento da taxa de distribuição. Int. -…

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Processo nº 1001061-04.2025.8.26.0356

ID: 311123174

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001061-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRASILEIRO DE CRéDITO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CESAR AUGUSTO TERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001061-04.2025.8.26.0356 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Brasileiro de Crédito S.a - Manifeste-se a parte autora/exequente, no prazo de 15 (quinze…

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Processo nº 1001352-04.2025.8.26.0356

ID: 312802217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001352-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

SONIA REGINA DELAI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELA CRISTINA DELAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001352-04.2025.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Confissão/Composição de Dívida - Sonia Regina Delai - Vistos. Cite-se a parte executada para que no prazo de três dias, efetue …

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Processo nº 0001242-22.2025.8.26.0356

ID: 308663710

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001242-22.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO MOREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ RENATO TELLES OTAVIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001242-22.2025.8.26.0356 (processo principal 1000576-04.2025.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Licença Prêmio - Silvio Moreira da Silva - Intime-se a executada para manifestar-se sobre…

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Processo nº 0001088-04.2025.8.26.0356

ID: 290722270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001088-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JANAINA DE MORAES DIAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JEAN MIGUEL BONADIO CAMACHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001088-04.2025.8.26.0356 (processo principal 0000424-07.2024.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Janaina de Moraes Dias - Intime-se a executada para manif…

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Processo nº 1000479-04.2025.8.26.0356

ID: 277034193

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000479-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

JE DE ARAúJO ODONTOLOGIA EIRELI (ODONTOCOMPANY)

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriela Souza Bertozzi Kitadani (OAB 376639/SP) Processo 1000479-04.2025.8.26.0356 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Je de Araújo Odontologia Eireli (odontocompany) - Manifeste-se a …

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Processo nº 1000188-04.2025.8.26.0356

ID: 327087925

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1000188-04.2025.8.26.0356

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé CARLOS CANELA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BEATRIZ ANGÉLICA FRANCISCO FIGARO CANELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000188-04.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - …

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