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Cristina Da Silva Rodrigues Nascimento x Caap - Caixa De Assistencia Aos Aposentados E Pensionistas

ID: 309289641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001839-05.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA DA SILVA RODRIGUES NASCIMENTO

Polo Passivo:

CAAP - CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS

Intimação

Advogados:

VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001839-05.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina da Silva Rodrigues Nascimento - Caap - Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Tra… Processo 1001839-05.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Cristina da Silva Rodrigues Nascimento - Caap - Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Vistos. Trata-se de ação de conhecimento proposta em face de Caap - Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas, visando, em resumo, a declaração de inexistência dos descontos indevidos em seu benefício previdenciário em razão de filiação não reconhecida, a devolução em dobro dos valores descontados, bem como a indenização por danos morais. Pois bem. Houve a admissão do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do eminente Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Como a matéria tratada nestes autos versa sobre a mesma questão jurídica e há determinação de suspensão de todos os processos pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal, imperioso que se aguarde o respectivo julgamento. Ante o exposto, com fundamento no artigo982,I,CPC, determino a SUSPENSÃO do processo até o julgamento do Tema 59 IRDR. Aguarde-se em fila apropriada, fazendo-se as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV: PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), VIVIAN ROBERTA MARINELLI VILA REAL (OAB 157999/SP)

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Processo nº 0000314-05.2024.8.26.0357

ID: 301307854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: Guarda de Família Nº Processo: 0000314-05.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P. DA S. R.

Intimação

Advogados:

LARA SILVA NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000314-05.2024.8.26.0357 - Guarda de Família - Guarda - J.P.S.R. - Ciência ao Defensor dativo, certidão de honorários expedida. - ADV: LARA SILVA NOGUEIRA (OAB 509759/SP)

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Processo nº 1000093-05.2024.8.26.0357

ID: 337316088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000093-05.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

KOIKE ODONTOLOGIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIDALTE DE PAULA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000093-05.2024.8.26.0357 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Koike Odontologia Ltda - Vistos. Manifeste-se a Exequente. Int. - ADV: GIDALTE DE PAULA DIAS (OAB 464090/SP)

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Processo nº 1000578-05.2024.8.26.0357

ID: 300304817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000578-05.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000578-05.2024.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - A.S.A. - Fls.187/189 - Pesquisa de Endereço…

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Processo nº 1000578-05.2024.8.26.0357

ID: 313407117

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000578-05.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

O. S. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LILIAN DA CONCEIÇÃO SAPIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000578-05.2024.8.26.0357 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni SA - Crédito, Financiamento e Investimento - A.S.A. - Intimação à parte autora para, pra…

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Processo nº 1500128-05.2024.8.26.0357

ID: 328539436

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500128-05.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

APARECIDO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

TATIANA MENDES OLIVEIRA DA SILVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500128-05.2024.8.26.0357 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - APARECIDO DOS SANTOS - Vistos Fls.201/204: por ora, certifique-se, se o caso, o decurso do prazo do edital de fls.19…

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Processo nº 1001257-05.2024.8.26.0357

ID: 314990536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirante do Paranapanema - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001257-05.2024.8.26.0357

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MARIA IRACY MAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TIAGO CANÇADO GAMBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001257-05.2024.8.26.0357 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Maria Iracy Maes - Fls. 390/391: Conheço os embargos de declaração, porquanto tempestivos, e os acolho, vez que…

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Processo nº 0000400-45.2024.8.26.0625

ID: 295536349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-45.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-45.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001839-11.2023.8.26.0625) (processo principal 1001839-11.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0000400-45.2024.8.26.0625

ID: 305926721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taubaté - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000400-45.2024.8.26.0625

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000400-45.2024.8.26.0625 (apensado ao processo 1001839-11.2023.8.26.0625) (processo principal 1001839-11.2023.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A…

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Processo nº 0004022-79.2021.8.26.0127

ID: 332138446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Carapicuíba - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004022-79.2021.8.26.0127

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DAU FILHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO CARLOS DAU FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 0004022-79.2021.8.26.0127 (apensado ao processo 1001839-26.2018.8.26.0127) (processo principal 1001839-26.2018.8.26.0127) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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