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"1001867-10.2025.8.26.0495" - Resultados da Busca – Página 1 de 86

Processo nº 1001867-10.2025.8.26.0495

ID: 312288911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001867-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR ROBERTO KLEN ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PANMELA KELLY GONCALVES FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-10.2025.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Alcimar Roberto Klen Alves - indefiro a liminar - ADV: PANMELA KELLY GONCALVES FRANCO (OAB 112633/PR)

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Processo nº 1001867-10.2025.8.26.0495

ID: 307317030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001867-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR ROBERTO KLEN ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PANMELA KELLY GONCALVES FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-10.2025.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Alcimar Roberto Klen Alves - Aguarde-se o cumprimento do ato ordinatório de pág. 102 por cinco dias, sob pen…

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Processo nº 1001867-10.2025.8.26.0495

ID: 302118640

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001867-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR ROBERTO KLEN ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PANMELA KELLY GONCALVES FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-10.2025.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Alcimar Roberto Klen Alves - Regularize a parte autora a inicial, conforme certidão de pág. 92, no prazo de …

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Processo nº 1001867-10.2025.8.26.0495

ID: 310549405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001867-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR ROBERTO KLEN ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PANMELA KELLY GONCALVES FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-10.2025.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Alcimar Roberto Klen Alves - Pela derradeira oportunidade, regulariza a Impetrante a inicial, conforme certi…

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Processo nº 1001867-10.2025.8.26.0495

ID: 305604253

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001867-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALCIMAR ROBERTO KLEN ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PANMELA KELLY GONCALVES FRANCO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1001867-10.2025.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Alcimar Roberto Klen Alves - Regularize o recolhimento, referente às custas de cientificação do órgão de rep…

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Processo nº 1001867-10.2025.8.26.0495

ID: 298211880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1001867-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ALCIMARROBERTO KLEN ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PANMELA KELLY GONCALVES FRANCO

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Processo 1001867-10.2025.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Alcimarroberto Klen Alves - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do SECRETÁRIO DA E… Processo 1001867-10.2025.8.26.0495 - Mandado de Segurança Cível - Servidor Público Civil - Alcimarroberto Klen Alves - Vistos. Trata-se de mandado de segurança impetrado contra ato do SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO em litisconsórcio passivo com a DIRIGENTE REGIONAL DE ENSINO DE RGISTRO/SP. Considerando que o mandado de segurança é de competência jurisdicional absoluta definida pela sede funcional da autoridade coatora (art. 62 do CPC), independentemente de o hospital localizar-se nesta comarca, deve a ação ser redirecionada a uma das Varas da Fazenda Pública do Foro Central da Capital, já que o Secretário de Estado da Saúde, titular da pasta, exerce suas funções na Capital. Nesse sentido, já se decidiu: "Apelação Cível - Mandado de Segurança. Incompetência absoluta - Secretário de Saúde do Estado de São Paulo no polo passivo - Competência firmada pela autoridade, limitada a sede funcional - Impossibilidade de propositura da ação envolvendo autoridade com sede em comarca diversa [..." (TJSP, Apelação n.º 1002075-20.2016.8.26.0362, Relator: Ricardo Anafe, 13.ª Câmara de Direito Público, Data do julgamento: 20/6/2018, Data de publicação: 21/6/2018). "APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO À SAÚDE. INSUMOS. Dieta interal industrializada. Preliminar - Incompetência absoluta do Juízo da Vara Única da Comarca de Embu das Artes em relação ao Secretário Estadual. Em sede de mandado de segurança, a competência é fixada em razão da pessoa, autoridade coatora, o que a torna absoluta. Exclusão do Secretário Estadual da Saúde do Estado de São Paulo do polo passivo da demanda, julgando-se extinto o processo, em relação a esta autoridade, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Prosseguimento da ação com relação ao Secretário Municipal de Saúde de Embu das Artes [...]" (TJSP, Apelação Cível n.º 1005059-16.2017.8.26.0176, Relator: Djalma Lofrano Filho, 13.ª Câmara de Direito Público, Data do julgamento: 09/5/2018, Data de publicação: 10/5/2018). "CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - Ação mandamental. Competência é absoluta fixada pela sede funcional da autoridade coatora - Inteligência do artigo 62, do Código de Processo Civil. Conflito procedente - Competência do Juízo Suscitado declarada". (Conflito de Competência Cível n.º 0021290-76.2020.8.26.0000; Relator: Xavier de Aquino (Decano); Órgão Julgador: Câmara Especial; Data do Julgamento: 21/5/2021). Dessarte, determino a redistribuição dos autos para uma das VARAS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO - CAPITAL. Intime-se. - ADV: PANMELA KELLY GONCALVES FRANCO (OAB 112633/PR)

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Processo nº 0000439-10.2025.8.26.0495

ID: 277092302

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000439-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROGERIO DA SILVA ALMEIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAX FABIAN NUNES RIBAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Max Fabian Nunes Ribas (OAB 167230/SP) Processo 0000439-10.2025.8.26.0495 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rogerio da Silva Almeida - Vistos. Manifeste - se o exequente sobre a satisfação do …

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Processo nº 1002158-10.2025.8.26.0495

ID: 324121039

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002158-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO CLAUDIONOR MENDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AUGUSTO CESAR SANTOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002158-10.2025.8.26.0495 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ricardo Claudionor Mendes - Cite-se a parte demandada para oferecer contestação…

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Processo nº 1000703-10.2025.8.26.0495

ID: 276867100

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1000703-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

D. H. K. M. A. F. K.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NÍCIA CARLA RICARDO ESTEVAM MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nícia Carla Ricardo Estevam Marques (OAB 159151/SP) Processo 1000703-10.2025.8.26.0495 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: M. A. F. K. , D. H. K. - Manifeste-se o requerente, em term…

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Processo nº 1000994-10.2025.8.26.0495

ID: 310009606

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Registro - 1ª Vara Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000994-10.2025.8.26.0495

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

EDINALVA DA SILVA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARA VAZ XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000994-10.2025.8.26.0495 - Inventário - Inventário e Partilha - Edinalva da Silva Nascimento - Vistos. Fls. 33/38 ( petição com as primeiras declarações apresentadas e solicitação de prazo …

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