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Processo nº 0005231-53.2024.8.26.0297

ID: 312593437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jales - 2ª Vara Criminal Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0005231-53.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

W. C. T. C.

Intimação

Advogados:

RAFAEL FÉLIX RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005231-53.2024.8.26.0297 (apensado ao processo 1500835-56.2024.8.26.0297) (processo principal 1500835-56.2024.8.26.0297) - Insanidade Mental do Acusado - Furto Qualificado - W.C.T.C. - Vist…

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Estado De São Paulo x Elis Andrea Piajanti

ID: 320346673

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002837-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ELIS ANDREA PIAJANTI

Distribuídos

Advogados:

LANA VIUDES MODESTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1002837-56.2024.8.26.0297; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Ja…

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Sumiko Mori Sellis x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 303689672

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007202-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

SUMIKO MORI SELLIS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MORAES ARVELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1007202-56.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sumiko Mori Sellis x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 309826527

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007202-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SUMIKO MORI SELLIS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Distribuídos

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MORAES ARVELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 1007202-56.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Elisete Perpetua De Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 296525793

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005456-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ELISETE PERPETUA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005456-56.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Vilma Donizete Caldeira Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 276523601

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008366-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

VILMA DONIZETE CALDEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PINHEIRO DAVI

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008366-56.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Sumiko Mori Sellis x Associação Dos Aposentados Mutuaristas Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 300591851

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007202-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SUMIKO MORI SELLIS

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS MUTUARISTAS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Entrados

Advogados:

MARCELO MIRANDA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

CASSIANO MORAES ARVELINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1007202-56.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Elisete Perpetua De Souza x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 294149091

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005456-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ELISETE PERPETUA DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

RUARCKE ANTONIO DINIZ DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1005456-56.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Suzelaine Petinelli De Souza x Mercado Pago Instituicao De Pagamento Ltda e outros

ID: 276501417

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1006717-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

SUZELAINE PETINELLI DE SOUZA

Polo Passivo:

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA NU PAGAMENTOS S.A - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO PAGSEGURO INTERNET INSTITUIçãO DE PAGAMENTO S/A

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO COSTA NETTO FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1006717-56.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Pedro Da Silva Dias x Banco Votorantim S.A.

ID: 322573191

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001867-56.2024.8.26.0297

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO DA SILVA DIAS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação de acórdão

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VINICIUS GUILHERME ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ APARECIDO BARTOLOMEU JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-56.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001867-56.2024.8.26.0297 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jales - Apelante: Pedro da Silva Dias (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Votorantim S.a. - Magistrado(a) Paulo Sergio Mangerona - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TARIFAS ABUSIVAS. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. PARCIAL PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA DECLARAR NULAS CLÁUSULAS REFERENTES À TARIFA DE AVALIAÇÃO DO BEM E SEGURO PRESTAMISTA, COM RESTITUIÇÃO SIMPLES. APELO DO AUTOR VISANDO À REVISÃO DOS JUROS, NULIDADE DAS TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO E DEVOLUÇÃO DOBRADA DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOHÁ QUATRO QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE OS JUROS REMUNERATÓRIOS SÃO ABUSIVOS EM RELAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO; (II) SABER SE A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS FOI PACTUADA VALIDAMENTE; (III) SABER SE É DEVIDA A DEVOLUÇÃO DAS TARIFAS DE CADASTRO E REGISTRO DO CONTRATO; E (IV) SABER SE A DEVOLUÇÃO DEVE OCORRER EM DOBRO NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC.III. RAZÕES DE DECIDIROS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS NÃO SÃO ABUSIVOS SE COMPATÍVEIS COM A MÉDIA DE MERCADO (STJ, TEMA 27).A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS É VÁLIDA SE PACTUADA EXPRESSAMENTE, SENDO SUFICIENTE A TAXA ANUAL SUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL (SÚMULAS 539 E 541 DO STJ).TARIFA DE CADASTRO É VÁLIDA. NÃO FOI COMPROVADO RELACIONAMENTO ANTERIOR COM O BANCO-RÉU NEM PAGAMENTO ANTERIOR DA TAXA.TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO NÃO COMPROVADA. DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CORRESPONDENTES, IMPÕE-SE A DEVOLUÇÃO EM DOBRO DAS QUANTIAS RELATIVAS À TARIFA DE REGISTRO E AVALIAÇÃO DO BEM, CONFORME ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC E ERESP 1.413.542/RS.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER A ABUSIVIDADE DA COBRANÇA DA TARIFA DE REGISTRO DO CONTRATO E DETERMINAR A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DOS VALORES COBRADOS INDEVIDAMENTE.TESE DE JULGAMENTO:“1. A RESTITUIÇÃO EM DOBRO DE VALORES PAGOS INDEVIDAMENTE É DEVIDA QUANDO DEMONSTRADA A COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS SEM A EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, NOS TERMOS DO ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. 2. A AUSÊNCIA DE PROVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REGISTRO CONTRATUAL E AVALIAÇÃO DO BEM IMPEDE A COBRANÇA E ENSEJA A DEVOLUÇÃO EM DOBRO.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Aparecido Bartolomeu Júnior (OAB: 486655/SP) - Vinicius Guilherme Andrade (OAB: 471919/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Sala 203 – 2º andar

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