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Processo nº 1002022-85.2024.8.26.0450

ID: 316814108

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RIVIERA DO JAGUARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002022-85.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários do Loteamento Riviera do Jaguari - Vistos, etc. Certifique o decurso do …

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Processo nº 1002022-85.2024.8.26.0450

ID: 321089412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RIVIERA DO JAGUARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002022-85.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Associação dos Proprietários do Loteamento Riviera do Jaguari - Vistos, etc. A certidão de fls. 251 f…

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Processo nº 0000678-52.2025.8.26.0450

ID: 324024548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000678-52.2025.8.26.0450

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SUPERMERCADO IB BRAGION LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA SUELLEN BONILHA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERIKA CRISTINA FLORIANO DE ANDRADE SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000678-52.2025.8.26.0450 (apensado ao processo 1000470-85.2024.8.26.0450) (processo principal 1000470-85.2024.8.26.0450) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Supermercado Ib Bra…

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Processo nº 1002022-85.2024.8.26.0450

ID: 278590179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002022-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DOS PROPRIETáRIOS DO LOTEAMENTO RIVIERA DO JAGUARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SIMONE ALBUQUERQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Simone Albuquerque (OAB 142993/SP) Processo 1002022-85.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Riviera do Jaguari - Vistos. Perante o judici… ADV: Simone Albuquerque (OAB 142993/SP) Processo 1002022-85.2024.8.26.0450 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários do Loteamento Riviera do Jaguari - Vistos. Perante o judiciário a autora ajuizou ação de cobrança em face do requerido, gerada pelo inadimplemento das taxas de manutenção, água, limpeza do lote, bloquetes e agente de segurança vencidas no período de 15/08/2019 a 15/02/2023. Aduz a requerente que buscou solucionar a questão amigavelmente diversas vezes, mas sem êxito. Requer a satisfação da obrigação. Devidamente citado (fl. 190), o réu deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de contestação (cf. Certidão de fl. 200). É o relatório. Decido. A matéria controvertida é essencialmente de direito, de modo que no plano dos fatos há provas suficientes, não havendo necessidade de dilação probatória. Assim sendo, passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, I do Código de Processo Civil. Nesse passo, verifico que a autora trata-se de Administradora do "Loteamento Riviera do Jaguari", no qual o requerido é proprietário de um lote (Lote n.º 18 da Quadra "H"). Ocorre que, mesmo ciente do dever de arcar com as taxas de manutenção e benfeitorias, impostas pelo Contrato Padrão do Loteamento (fls. 4 e 74/83) e averbada na matrícula mãe do loteamento (fls. 84/90) e na matrícula do próprio imóvel (fls. 5 e 68/73), deixou de realizar o pagamento destas, do período de 15/08/2019 a 15/02/2023. Os fatos narrados pela requerente não só são dotados de aparência de veracidade (o que já autorizaria a incidência da presunção), mas estão escorados em razoável suporte documental (fls. 16/126), autorizando, pois, a incidência da presunção de veracidade do quanto alegado. Diante do exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por ASSOCIAÇÃO DOS PROPRIETÁRIOS DO LOTEAMENTO RIVIERA DO JAGUARI, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o réu FABIO TADEO TEIXEIRA ao pagamento da quantia de R$ 30.562,12 (trinta mil, quinhentos e sessenta e dois reais e doze centavos), corrigido pelo IPCA e acrescido de juros de 1% ao mês desde a obrigação até 30.08.2024, a partir do que se aplica a taxa SELIC, por força da Lei 14.905/24. Por fim, condeno o requerido ao pagamento de custas e honorários advocatícios no importe de 10% sobre o valor da condenação, conforme art. 85, §5º do CPC. P.R.I.

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Processo nº 1002216-85.2024.8.26.0450

ID: 333584270

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002216-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002216-85.2024.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Vieira dos Santos - Reitera-se fls. 239. - ADV: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (OAB 244668/SP)

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Processo nº 1002701-85.2024.8.26.0450

ID: 295906840

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1002701-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E. I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002701-85.2024.8.26.0450 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - Manifeste o requerente no mandado acima no prazo legal - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (…

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Processo nº 1002216-85.2024.8.26.0450

ID: 318976756

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002216-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002216-85.2024.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Vieira dos Santos - Manifeste-se a parte autora diante da certidão retro. - ADV: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA (…

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Processo nº 1002216-85.2024.8.26.0450

ID: 309588693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002216-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002216-85.2024.8.26.0450 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Luiz Vieira dos Santos - Manifeste-se a parte autora diante da certidão de fls. 223/224. - ADV: MURILO HENRIQUE SILVA PINTO…

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Processo nº 1002216-85.2024.8.26.0450

ID: 277764081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002216-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo Henrique Silva Pinto Miranda (OAB 244668/SP) Processo 1002216-85.2024.8.26.0450 - Usucapião - Reqte: Luiz Vieira dos Santos - Manifeste-se a parte autora diante dos resultados das pesquis…

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Processo nº 1002216-85.2024.8.26.0450

ID: 275836277

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracaia - 2ª Vara Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1002216-85.2024.8.26.0450

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

LUIZ VIEIRA DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO HENRIQUE SILVA PINTO MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo Henrique Silva Pinto Miranda (OAB 244668/SP) Processo 1002216-85.2024.8.26.0450 - Usucapião - Reqte: Luiz Vieira dos Santos - Manifeste-se a parte autora diante dos Ars negativos às fls. …

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