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"1002033-73.2023.5.02.0384" - Resultados da Busca – Página 1 de 85

Jaime Mendonca De Carvalho x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 278381683

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002033-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIME MENDONCA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO HIROMI SONODA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1002033-73.2023.5.02.0384 RECORRENTE: JAIME MENDONCA DE CARVALHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1002033-73.2023.5.02.0384 RECORRENTE: JAIME MENDONCA DE CARVALHO RECORRIDO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:4d055dd proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATOrd 1002033-73.2023.5.02.0384 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 12ª TURMA - CADEIRA 1 EMBARGANTE: JAIME MENDONCA DE CARVALHO EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 401ccd4 RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT I - RELATÓRIO Embargos de declaração opostos pelo reclamante (Id. 772217e), por meio dos quais requer esclarecimentos do v. acórdão de Id. 401ccd4, sob a alegação de omissões e necessidade de prequestionamento do v. julgado. É o relatório. II - CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTAÇÃO No mérito, razão não assiste ao embargante. Com efeito, a v. decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. O v. acórdão é claro e expôs fundamentadamente as razões do convencimento e entendimento desta Corte Revisora no tocante à modalidade de ruptura contratual e jornada de trabalho. Aduz o embargante que o v. acórdão teria sido omisso em relação à tese de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com base no Informativo nº 152 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, que considera o descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas como causa de rescisão indireta, todavia, o v. acórdão, fundamentado na livre manifestação de vontade do reclamante e na ausência de falta grave do empregador que tornasse inviável a continuidade do contrato, concluiu pela validade do pedido de demissão. Alega o embargante omissão quanto ao saldo positivo de horas extras apurado em sua manifestação sobre a defesa, argumentando que o artigo 59, §3º, da CLT garante o pagamento das horas extras não compensadas em caso de rescisão contratual, entretanto, o v. acórdão analisou a questão da jornada de trabalho e concluiu pela validade dos controles de ponto e pela inexistência de diferenças devidas. Registre-se que o Julgador não está compelido a responder todas as indagações erigidas pelas partes, o que inclui analisar todos os dispositivos e a jurisprudência transcrita, se já encontrado fundamento para solucionar a lide, mas tão somente efetuar a "análise dos fundamentos relevantes da tese jurídica discutida", conforme expressamente dispõe o §3º do artigo 1.038 do CPC, tendo em vista que o Poder Judiciário não tem a função de órgão consultivo. Portanto, na hipótese em concreto, a v. decisão embargada adotou tese explícita sobre os fundamentos do decidido, de sorte que os embargos ora examinados pretendem, na realidade, a rediscussão do mérito e a reforma do v. julgado, o que é inadmissível pela via processual eleita. Rejeito. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se integralmente o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora TSF SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - JAIME MENDONCA DE CARVALHO

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Jaime Mendonca De Carvalho x Drogaria Sao Paulo S.A.

ID: 278381706

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002033-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JAIME MENDONCA DE CARVALHO

Polo Passivo:

DROGARIA SAO PAULO S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

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ROBERTO HIROMI SONODA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1002033-73.2023.5.02.0384 RECORRENTE: JAIME MENDONCA DE CARVALHO … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 12ª TURMA Relatora: SORAYA GALASSI LAMBERT ROT 1002033-73.2023.5.02.0384 RECORRENTE: JAIME MENDONCA DE CARVALHO RECORRIDO: DROGARIA SAO PAULO S.A. Fica V. Sa. intimada do inteiro teor do v. Acórdão #id:4d055dd proferido nos autos: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATOrd 1002033-73.2023.5.02.0384 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - 12ª TURMA - CADEIRA 1 EMBARGANTE: JAIME MENDONCA DE CARVALHO EMBARGADO: ACÓRDÃO DE ID. 401ccd4 RELATORA: SORAYA GALASSI LAMBERT I - RELATÓRIO Embargos de declaração opostos pelo reclamante (Id. 772217e), por meio dos quais requer esclarecimentos do v. acórdão de Id. 401ccd4, sob a alegação de omissões e necessidade de prequestionamento do v. julgado. É o relatório. II - CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. III - FUNDAMENTAÇÃO No mérito, razão não assiste ao embargante. Com efeito, a v. decisão foi devidamente fundamentada, nos exatos termos do preconizado pelo artigo 93, IX, da Constituição Federal. O v. acórdão é claro e expôs fundamentadamente as razões do convencimento e entendimento desta Corte Revisora no tocante à modalidade de ruptura contratual e jornada de trabalho. Aduz o embargante que o v. acórdão teria sido omisso em relação à tese de conversão do pedido de demissão em rescisão indireta, com base no Informativo nº 152 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do TST, que considera o descumprimento reiterado de obrigações trabalhistas como causa de rescisão indireta, todavia, o v. acórdão, fundamentado na livre manifestação de vontade do reclamante e na ausência de falta grave do empregador que tornasse inviável a continuidade do contrato, concluiu pela validade do pedido de demissão. Alega o embargante omissão quanto ao saldo positivo de horas extras apurado em sua manifestação sobre a defesa, argumentando que o artigo 59, §3º, da CLT garante o pagamento das horas extras não compensadas em caso de rescisão contratual, entretanto, o v. acórdão analisou a questão da jornada de trabalho e concluiu pela validade dos controles de ponto e pela inexistência de diferenças devidas. Registre-se que o Julgador não está compelido a responder todas as indagações erigidas pelas partes, o que inclui analisar todos os dispositivos e a jurisprudência transcrita, se já encontrado fundamento para solucionar a lide, mas tão somente efetuar a "análise dos fundamentos relevantes da tese jurídica discutida", conforme expressamente dispõe o §3º do artigo 1.038 do CPC, tendo em vista que o Poder Judiciário não tem a função de órgão consultivo. Portanto, na hipótese em concreto, a v. decisão embargada adotou tese explícita sobre os fundamentos do decidido, de sorte que os embargos ora examinados pretendem, na realidade, a rediscussão do mérito e a reforma do v. julgado, o que é inadmissível pela via processual eleita. Rejeito. Presidiu o julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora Tania Bizarro Quirino de Morais. Tomaram parte no julgamento os Excelentíssimos Senhores Magistrados Federais do Trabalho Soraya Galassi Lambert (Relatora), Jorge Eduardo Assad (2º votante) e Cíntia Táffari. Votação: unânime. IV - DISPOSITIVO Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 12ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos embargos de declaração opostos e, no mérito, REJEITÁ-LOS, mantendo-se integralmente o v. acórdão embargado, nos termos da fundamentação do voto da Relatora. SORAYA GALASSI LAMBERT Juíza Relatora TSF SAO PAULO/SP, 23 de maio de 2025. AUGUSTO RODRIGUES LEITE Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - DROGARIA SAO PAULO S.A.

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Rutinaldo Lima Santos x Viacao Osasco Ltda

ID: 321698464

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001160-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUTINALDO LIMA SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

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ELVIS MODESTO DA SILVA OLIVEIRA

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DANIEL LOPES GUILHEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AIRR 1001160-73.2023.5.02.0384 AGRAVANTE: RUTINALDO LIMA SANTOS AGRAVADO: VIACAO …

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Rutinaldo Lima Santos x Viacao Osasco Ltda

ID: 321698455

Tribunal: TST Órgão: 1ª Turma Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001160-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

RUTINALDO LIMA SANTOS

Polo Passivo:

VIACAO OSASCO LTDA

Notificação

Advogados:

ANTONIO MANUEL DE AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELVIS MODESTO DA SILVA OLIVEIRA

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DANIEL LOPES GUILHEM

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO 1ª TURMA Relator: LUIZ JOSÉ DEZENA DA SILVA AIRR 1001160-73.2023.5.02.0384 AGRAVANTE: RUTINALDO LIMA SANTOS AGRAVADO: VIACAO …

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Lojas Riachuelo Sa e outros x Lojas Riachuelo Sa e outros

ID: 256770440

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000772-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LOJAS RIACHUELO SA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Acórdão

Advogados:

PEDRO DANIEL BLANCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1000772-73.2023.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE O…

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Lojas Riachuelo Sa e outros x Lojas Riachuelo Sa e outros

ID: 256770456

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000772-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LOJAS RIACHUELO SA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Acórdão

Advogados:

PEDRO DANIEL BLANCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1000772-73.2023.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE O…

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Univar Brasil Ltda x Bruno Gardinalli Fernandes

ID: 259315125

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001839-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

UNIVAR BRASIL LTDA

Polo Passivo:

BRUNO GARDINALLI FERNANDES

Acórdão

Advogados:

LUIS GUSTAVO SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES 1001839-73.2023.5.02.0384 : UNIVAR BRASIL LTDA : BRUNO GARDINAL…

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Univar Brasil Ltda x Bruno Gardinalli Fernandes

ID: 259315132

Tribunal: TRT2 Órgão: 6ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001839-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

UNIVAR BRASIL LTDA

Polo Passivo:

BRUNO GARDINALLI FERNANDES

Acórdão

Advogados:

LUIS GUSTAVO SILVERIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TRICIA MARIA SA PACHECO DE OLIVEIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª TURMA Relator: CESAR AUGUSTO CALOVI FAGUNDES 1001839-73.2023.5.02.0384 : UNIVAR BRASIL LTDA : BRUNO GARDINAL…

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Lojas Riachuelo Sa e outros x Lojas Riachuelo Sa e outros

ID: 256770424

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000772-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LOJAS RIACHUELO SA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Acórdão

Advogados:

PEDRO DANIEL BLANCO ALVES

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1000772-73.2023.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE O…

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Lojas Riachuelo Sa e outros x Lojas Riachuelo Sa e outros

ID: 256770469

Tribunal: TRT2 Órgão: 3ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000772-73.2023.5.02.0384

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

LOJAS RIACHUELO SA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Polo Passivo:

LOJAS RIACHUELO SA SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE OSASCO E REGIAO

Acórdão

Advogados:

PEDRO DANIEL BLANCO ALVES

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RAISSA BRESSANIM TOKUNAGA

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MAXIMILIANO NAGL GARCEZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 3ª TURMA Relatora: ROSANA DE ALMEIDA BUONO 1000772-73.2023.5.02.0384 : SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE O…

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