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"1002037-11.2023.5.02.0611" - Resultados da Busca – Página 1 de 90

Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Bem Estar Da Familia e outros

ID: 336685628

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001746-11.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO NATALI VIEIRA DE LIMA TALITA AMARO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BEM ESTAR DA FAMILIA FERNANDO GOMES DE ANDRADE MUNICIPIO DE SAO PAULO NATALI VIEIRA DE LIMA

Acórdão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

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DAVI FRAGOSO BUENO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DENILSON LAZARO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001746-11.2023.5.02.0611 RECORRENTE: NATALI VIEIRA DE LIMA E OUTROS (1) REC…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Bem Estar Da Familia e outros

ID: 336685650

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001746-11.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO NATALI VIEIRA DE LIMA TALITA AMARO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BEM ESTAR DA FAMILIA FERNANDO GOMES DE ANDRADE MUNICIPIO DE SAO PAULO NATALI VIEIRA DE LIMA

Acórdão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

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DAVI FRAGOSO BUENO

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DENILSON LAZARO DA SILVA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001746-11.2023.5.02.0611 RECORRENTE: NATALI VIEIRA DE LIMA E OUTROS (1) REC…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Bem Estar Da Familia e outros

ID: 336685671

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001746-11.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO NATALI VIEIRA DE LIMA TALITA AMARO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BEM ESTAR DA FAMILIA FERNANDO GOMES DE ANDRADE MUNICIPIO DE SAO PAULO NATALI VIEIRA DE LIMA

Acórdão

Advogados:

LUIZ CLAUDIO SILVA SANTOS

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DAVI FRAGOSO BUENO

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DENILSON LAZARO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relatora: DAMIA AVOLI ROT 1001746-11.2023.5.02.0611 RECORRENTE: NATALI VIEIRA DE LIMA E OUTROS (1) REC…

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Nilzete Alves Bispo x Associacao De Amparo A Carentes Maria Luiza

ID: 258917735

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002037-11.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NILZETE ALVES BISPO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO A CARENTES MARIA LUIZA

Notificação

Advogados:

THIAGO PINHEIRO PINAFFI

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BARBARA RIBEIRO MONTEIRO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002037-11.2023.5.02.0611 : NILZETE ALVES BISPO : ASSOCIACAO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002037-11.2023.5.02.0611 : NILZETE ALVES BISPO : ASSOCIACAO DE AMPARO A CARENTES MARIA LUIZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b932b6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamada Id 0098809; concordância da reclamante. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Diante da expressa concordância da reclamante, homologo os cálculos de liquidação de Id 0098809, ressalvada a a atualização a partir de 28/02/2025 até a data do efetivo pagamento. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme disposto no art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo, em razão das alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal: R$ 40.749,95 Juros: R$ 2.600,20 Líquido devido à reclamante: R$ 43.350,15 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 4.335,02 Custas processuais: R$ 800,00 Total da condenação: R$ 48.485,17. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante ao(à) advogado(a) da reclamada foram fixados no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. O(a) credor(a) deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, indicando o valor atualizado, sob pena de renúncia à parcela. Concedo à parte exequente o prazo de 2 (dois) dias para que informe banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido devido, sob pena de sobrestamento e contagem de prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT. À parte executada é concedido o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, CPC; Súmula 31, TRT2), para quitar a dívida total do processo, realizando o depósito direto do crédito líquido da parte exequente na conta que venha a ser indicada pelo(a) seu/sua procurador(a), por celeridade processual, bem como o recolhimento das custas processuais em guia própria (GRU), em valores devidamente atualizados. Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014.EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE.RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). No caso de pagamento na forma do art. 916 do CPC, fica desde já ciente a parte executada que somente será deferido se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. O pagamento dos 30% mediante depósito judicial acarretará no indeferimento, de plano, do parcelamento. A reclamada deverá proceder à retificação da baixa na CTPS digital da reclamante, para constar a data de saída em 16/06/2023, com comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias, revertida à parte autora. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, efetivem-se as pesquisas patrimoniais de praxe em nome da devedora e proceda-se à sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. Cumpra-se a parte final do despacho de Id 04a669c. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - NILZETE ALVES BISPO

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Nilzete Alves Bispo x Associacao De Amparo A Carentes Maria Luiza

ID: 258917744

Tribunal: TRT2 Órgão: 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002037-11.2023.5.02.0611

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

NILZETE ALVES BISPO

Polo Passivo:

ASSOCIACAO DE AMPARO A CARENTES MARIA LUIZA

Notificação

Advogados:

THIAGO PINHEIRO PINAFFI

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BARBARA RIBEIRO MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002037-11.2023.5.02.0611 : NILZETE ALVES BISPO : ASSOCIACAO DE A… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002037-11.2023.5.02.0611 : NILZETE ALVES BISPO : ASSOCIACAO DE AMPARO A CARENTES MARIA LUIZA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b932b6a proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao(à) MM(a). Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP, informando a seguinte tramitação: Execução definitiva; Cálculos da reclamada Id 0098809; concordância da reclamante. São Paulo, data abaixo. Vani Moura Scarpi Servidora DECISÃO Diante da expressa concordância da reclamante, homologo os cálculos de liquidação de Id 0098809, ressalvada a a atualização a partir de 28/02/2025 até a data do efetivo pagamento. O índice aplicável será o IPCA, e os juros de mora corresponderão à diferença entre a taxa SELIC e o IPCA, conforme disposto no art. 406, parágrafo único, do Código Civil, com a possibilidade de não incidência (taxa zero), nos termos do § 3º do mesmo artigo, em razão das alterações introduzidas pela Lei 14.905/2024. Fixo o crédito exequendo nos seguintes termos: Principal: R$ 40.749,95 Juros: R$ 2.600,20 Líquido devido à reclamante: R$ 43.350,15 Honorários do(a) advogado(a) da reclamante: R$ 4.335,02 Custas processuais: R$ 800,00 Total da condenação: R$ 48.485,17. Os honorários de sucumbência devidos pela reclamante ao(à) advogado(a) da reclamada foram fixados no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos julgados totalmente improcedentes. O(a) credor(a) deverá, no prazo de 10 (dez) dias, comprovar que a parte devedora não faz mais jus à gratuidade de justiça deferida e manifestar interesse na execução dos honorários, indicando o valor atualizado, sob pena de renúncia à parcela. Concedo à parte exequente o prazo de 2 (dois) dias para que informe banco, agência, número e espécie de conta bancária, para depósito do crédito líquido devido, sob pena de sobrestamento e contagem de prazo prescricional de que trata o art. 11-A da CLT. À parte executada é concedido o prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de execução (art. 513, §2º, inciso I c/c art. 523, CPC; Súmula 31, TRT2), para quitar a dívida total do processo, realizando o depósito direto do crédito líquido da parte exequente na conta que venha a ser indicada pelo(a) seu/sua procurador(a), por celeridade processual, bem como o recolhimento das custas processuais em guia própria (GRU), em valores devidamente atualizados. Salienta-se à parte executada que eventual valor pago a maior à parte exequente não será objeto de devolução ou execução nos próprios autos, conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior do Trabalho: (...) III - RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.015/2014.EXECUÇÃO. VALORES PAGOS A MAIOR AO EXEQUENTE.RESTITUIÇÃO MEDIANTE AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. É entendimento iterativo desta Corte que a devolução de valores eventualmente pagos a maior ao exequente deve ser pleiteada mediante ação de repetição de indébito. Precedentes. Recurso de revista conhecido e provido. (RR - 138500-21.2008.5.08.0001, Relatora Ministra: Maria Helena Mallmann, Data de Julgamento: 26/06/2018, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 10/08/2018). No caso de pagamento na forma do art. 916 do CPC, fica desde já ciente a parte executada que somente será deferido se o depósito inicial dos 30% se der na conta da parte exequente e os recolhimentos necessários em guias próprias. O pagamento dos 30% mediante depósito judicial acarretará no indeferimento, de plano, do parcelamento. A reclamada deverá proceder à retificação da baixa na CTPS digital da reclamante, para constar a data de saída em 16/06/2023, com comprovação nos autos no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de multa diária de R$ 50,00, limitada a 30 dias, revertida à parte autora. Intimem-se as partes. Decorrido o prazo in albis, efetivem-se as pesquisas patrimoniais de praxe em nome da devedora e proceda-se à sua inclusão no BNDT, nos termos do art. 883-A da CLT. Cumpra-se a parte final do despacho de Id 04a669c. SAO PAULO/SP, 22 de abril de 2025. PAULA GOUVEA XAVIER COSTA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE AMPARO A CARENTES MARIA LUIZA

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L. A. M. R. Da C. x W. V. R. Da C.

ID: 297787532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaboticabal - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0001026-96.2024.8.26.0291

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

L. A. M. R. DA C.

Polo Passivo:

W. V. R. DA C.

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO FERRARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE POLACHINI BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001026-96.2024.8.26.0291 (apensado ao processo 1002037-17.2022.8.26.0291) (processo principal 1002037-17.2022.8.26.0291) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000421-93.2024.8.26.0601

ID: 311999849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000421-93.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMERSON DOMINGUES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NILDECIR PEREIRA DA SILVA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 0000421-93.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1002037-57.2022.8.26.0601) (processo principal 1002037-57.2022.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Emerson Dom…

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Processo nº 0000493-10.2025.8.26.0322

ID: 306299020

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Lins - 3ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000493-10.2025.8.26.0322

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIRCEU CARREIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000493-10.2025.8.26.0322 (apensado ao processo 1002037-84.2023.8.26.0322) (processo principal 1002037-84.2023.8.26.0322) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Fornecime…

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Processo nº 0001155-32.2023.8.26.0390

ID: 291495140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Nova Granada - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001155-32.2023.8.26.0390

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CELSO RICARDO ALVES DE MENDONçA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELLEN CRISTINA PEREIRA BARCELOS GOULART

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001155-32.2023.8.26.0390 (apensado ao processo 1002037-11.2022.8.26.0390) (processo principal 1002037-11.2022.8.26.0390) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Férias - Celso …

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Alex Aparecido Olivio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 309613059

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002037-86.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ALEX APARECIDO OLIVIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAMILO VENDITTO BASSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 1002037-86.2024.8.26.0407; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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