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Maria Francisca Pacheco De Almeida Prado x Nu Pagamentos S.A. - Instituição De Pagamento

ID: 325131823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002048-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA FRANCISCA PACHECO DE ALMEIDA PRADO

Polo Passivo:

NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUIçãO DE PAGAMENTO

Intimação

Advogados:

MARCIO CAPELLOZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002048-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Francisca Pacheco de Almeida Prado - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento -… Processo 1002048-08.2025.8.26.0302 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Maria Francisca Pacheco de Almeida Prado - Nu Pagamentos S.A. - Instituição de Pagamento - Diante do exposto e mais do que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: Determinar às rés, que se abstenham de proceder cobranças de forma excessiva (ligações diárias), através de número telefônico do autor, informado em inicial. Condenar o réu a pagar à parte requerente, à titulo de danos morais, o valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), com atualização monetária a contar desta data e acrescido de juros de mora legais a partir da citação. Sobre os valores deve haver incidência de correção monetária com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e juros de mora à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzidos o índice de atualização monetária mencionado. Sem ônus de sucumbência nesta instância, por expressa disposição legal. Transitada esta em julgado, querendo a parte vencedora dar início à execução da sentença, deverá fazê-lo com observância das seguintes orientações: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu "Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos "Foro" e "Classe do Processo"; d) No campo "Categoria", selecionar o item "Execução de Sentença"; e) No campo "Tipo de Petição", selecionar o item "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública", conforme o caso. Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o(a) advogado(a) deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença), o qual receberá numeração própria. (Comunicado CG 1789/2017, DJE 02/08/2017). P.R.I. - ADV: FABIO RIVELLI (OAB 297608/SP), MARCIO CAPELLOZA (OAB 223478/SP)

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Processo nº 4000221-08.2025.8.26.0302

ID: 297722447

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000221-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GRACIELA NOEMIA ALVES 35338357828

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RENATA CAMPANA CONTADOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000221-08.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 11/06/2025.

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Processo nº 4000318-08.2025.8.26.0302

ID: 310505645

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000318-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO ADRIANO DA SILVA MARLUZE KATAOKA DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

PAULO LUIZ DOS REIS NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000318-08.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 17/06/2025.

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Processo nº 4000415-08.2025.8.26.0302

ID: 311824057

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000415-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CELINA TORRES PORTAS POLCARO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LUIZA ZAIDAN RIBEIRO ALVES

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Processo 4000415-08.2025.8.26.0302 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jaú na data de 27/06/2025.

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Processo nº 1006025-08.2025.8.26.0302

ID: 314698730

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006025-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006025-08.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Autos aguardando manifestação em termos de prosseguimento. - ADV: DANIELA FERREIRA T…

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Processo nº 1006025-08.2025.8.26.0302

ID: 298426534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006025-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006025-08.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Mandado expedido e encaminhado à Central. Aguarda, pela parte autora, fornecimento d…

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Processo nº 1005637-08.2025.8.26.0302

ID: 294367215

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1005637-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

KARINE GRASSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1005637-08.2025.8.26.0302 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 0012082-68.2022.8.16.0035 - 1º vara cível) - Karine Grassi - Vistos. Cumpra-se e devolva-se, observando-se o comunicado CG 1.…

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Processo nº 1006025-08.2025.8.26.0302

ID: 317070603

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006025-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006025-08.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Mandado expedido e encaminhado à Central. Aguarda, pela parte autora, fornecimento d…

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Processo nº 1006025-08.2025.8.26.0302

ID: 312290887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006025-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006025-08.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vista à parte autora acerca do mandado que retornou sem cumprimento (certidão retro …

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Processo nº 1006025-08.2025.8.26.0302

ID: 312114551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jaú - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1006025-08.2025.8.26.0302

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

T. S. DE C. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006025-08.2025.8.26.0302 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - T.S.C.F. - Vista à parte autora acerca do mandado que retornou sem cumprimento (certidão retro …

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