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"1002207-40.2024.5.02.0613" - Resultados da Busca – Página 1 de 53

Rosemir Aparecido Meira e outros x Comercial Matrit Ltda

ID: 257297466

Tribunal: TRT2 Órgão: 2ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001431-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ROSEMIR APARECIDO MEIRA TALITA AMARO DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

COMERCIAL MATRIT LTDA

Distribuição

Advogados:

PATRICIA CARVALHO MARQUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO DE FARIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001431-40.2024.5.02.0613 distribuído para 2ª Turma - 2ª Turma - Cadeira 4 na data 14/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Cultural Plantando Cultura e outros

ID: 259837111

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000073-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000073-40.2024.5.02.0613 : SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Associacao Cultural Plantando Cultura e outros

ID: 259837096

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000073-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA MUNICIPIO DE SAO PAULO

Acórdão

Advogados:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO 1000073-40.2024.5.02.0613 : SIMONE CRISTINA MACIEL GONCALVES DOS…

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Debora Cristina De Oliveira Agis x Administradora Geral De Estacionamentos S.A.

ID: 316170714

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000946-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA AGIS

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CARINGI RAUPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LEITE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000946-40.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: DEBORA CRISTINA DE OLIV…

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Debora Cristina De Oliveira Agis x Administradora Geral De Estacionamentos S.A.

ID: 316170736

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1000946-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA DE OLIVEIRA AGIS

Polo Passivo:

ADMINISTRADORA GERAL DE ESTACIONAMENTOS S.A.

Notificação

Advogados:

EDUARDO CARINGI RAUPP

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ARTHUR LEITE RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CASSIANO RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO OLIVEIRA GALVAO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1000946-40.2024.5.02.0613 RECLAMANTE: DEBORA CRISTINA DE OLIV…

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Processo nº 0002345-32.2024.8.26.0281

ID: 293539353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002345-32.2024.8.26.0281

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TURMA LEGAL CONFECçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENATO ADOLFO TONELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA LÍVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002345-32.2024.8.26.0281 (apensado ao processo 1002207-19.2022.8.26.0281) (processo principal 1002207-19.2022.8.26.0281) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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Cristina Costa Silva e outros x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 257341174

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002207-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA COSTA SILVA MARCIO VIEIRA PEIXOTO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS BILLY DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SERGIO GONINI BENICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATA PIRCIO TROVO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE SOUZA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEYSE COSTA DE ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL VILELA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MIRANDA IVANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002207-40.2024.5.02.0613 : CRISTINA COSTA SILVA : RESOLV FACILIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002207-40.2024.5.02.0613 : CRISTINA COSTA SILVA : RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 354c906 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que as partes requerem homologação do acordo; 4eb3d64que há audiência designada para 27/05/2025 12:00. Nada mais. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES SENTENÇA Ante a informação supra HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID 4eb3d64, para que produza seus efeitos legais. Antes os termos do acordo, excluam-se a 2ª, 3ª e 4ª reclamadas após suas intimações. Considerando a petição da reclamante id a7305c6, deverá a reclamada abater do crédito do reclamante o valor de R$ 1.000,00 e depositar nos autos, a título de honorários periciais, no prazo de 15 dias da homologação do acordo. Cumprido, libere-se o valor depositado ao perito MARCIO VIEIRA PEIXOTO. Custas pela reclamante no importe de R$ 120,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 6.000,00 , dispensadas na forma da lei. Por inexistente trânsito em julgado, despicienda a análise da natureza das verbas, ante o teor do parágrafo 2º do artigo 515 do CPC e Súmula 67 da AGU. Discriminada a natureza jurídica do acordo, dado caráter 100% indenizatório, não há recolhimentos a serem efetuados. Desnecessária a ciência à União ante os termos da da Portaria Normativa PGF 47, de 2023.. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que a reclamada reconhece a dispensa imotivada, defiro a expedição de Alvarás para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-desemprego. Adverte-se os autores que a fraude, artifício ou ardil que vise o levantamento indevido do saldo do FGTS configura infração a dispositivos da Lei 8036/90, bem como prática de crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Por economia e celeridade dos atos processuais, a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do saldo integral do FGTS, à autora suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo de baixa na CTPS, bem como tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para habilitação, à autora, do seguro-desemprego, desde que atendidas as exigências legais, suprindo a inexistência do TRCT, levantamento dos depósitos do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. O Delegado Regional do Trabalho e o Gerente do Banco, ou quem suas vezes fizer, deverão dar imediato cumprimento, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Para tal fim, são informados os dados abaixo: Nome do autor: CRISTINA COSTA SILVA CPF: 025.598.474-00 PIS: 20115362163, Data de Admissão:10/07/2019 Data da Rescisão:01/04/2025 Motivo da dispensa:imotivada Empregador: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 26.075.068/0001-23 Caso o reclamante seja optante do saque-aniversário do FGTS, defere-se o alvará apenas para o levantamento da multa rescisória, nos termos do § 7º do artigo 20-D da Lei nº 8.036/1990. Assinale-se que a opção pelo saque-aniversário afasta a possibilidade de saque-rescisão, nos termos do artigo 20-A, incisos I e II, § 2º, incisos I e II da Lei nº 8.036/1990. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O silêncio da parte autora a partir de 10 dias da única ou última parcela implicará quitação. Ficam as reclamadas e seus sócios, desde já, citados na forma do artigo 242 do CPC. Tudo cumprido, voltem conclusos para a regular extinção do feito. Intimem-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA COSTA SILVA

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Cristina Costa Silva e outros x Arthur Lundgren Tecidos S A Casas Pernambucanas e outros

ID: 257341178

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002207-40.2024.5.02.0613

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

CRISTINA COSTA SILVA MARCIO VIEIRA PEIXOTO

Polo Passivo:

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS BILLY DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA.

Notificação

Advogados:

FABIO LUIZ PEREIRA DA SILVA

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SERGIO GONINI BENICIO

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RENATA PIRCIO TROVO

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CAROLINE SOUZA DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DEYSE COSTA DE ARAUJO

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RAFAEL VILELA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA MIRANDA IVANO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002207-40.2024.5.02.0613 : CRISTINA COSTA SILVA : RESOLV FACILIT… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002207-40.2024.5.02.0613 : CRISTINA COSTA SILVA : RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. E OUTROS (3) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 354c906 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juízo da 13ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, informando que as partes requerem homologação do acordo; 4eb3d64que há audiência designada para 27/05/2025 12:00. Nada mais. São Paulo, data abaixo. MANOELA MOURA RODRIGUES SENTENÇA Ante a informação supra HOMOLOGO o acordo noticiado sob ID 4eb3d64, para que produza seus efeitos legais. Antes os termos do acordo, excluam-se a 2ª, 3ª e 4ª reclamadas após suas intimações. Considerando a petição da reclamante id a7305c6, deverá a reclamada abater do crédito do reclamante o valor de R$ 1.000,00 e depositar nos autos, a título de honorários periciais, no prazo de 15 dias da homologação do acordo. Cumprido, libere-se o valor depositado ao perito MARCIO VIEIRA PEIXOTO. Custas pela reclamante no importe de R$ 120,00 calculadas sobre o valor do acordo de R$ 6.000,00 , dispensadas na forma da lei. Por inexistente trânsito em julgado, despicienda a análise da natureza das verbas, ante o teor do parágrafo 2º do artigo 515 do CPC e Súmula 67 da AGU. Discriminada a natureza jurídica do acordo, dado caráter 100% indenizatório, não há recolhimentos a serem efetuados. Desnecessária a ciência à União ante os termos da da Portaria Normativa PGF 47, de 2023.. Retire-se o feito de pauta. Tendo em vista que a reclamada reconhece a dispensa imotivada, defiro a expedição de Alvarás para levantamento do FGTS e habilitação ao Seguro-desemprego. Adverte-se os autores que a fraude, artifício ou ardil que vise o levantamento indevido do saldo do FGTS configura infração a dispositivos da Lei 8036/90, bem como prática de crime previsto no artigo 171 do Código Penal. Por economia e celeridade dos atos processuais, a presente decisão tem força de ALVARÁ perante a CEF para liberação do saldo integral do FGTS, à autora suprindo a inexistência do TRCT e do carimbo de baixa na CTPS, bem como tem força de ALVARÁ perante a CEF, SINE e demais órgãos competentes para habilitação, à autora, do seguro-desemprego, desde que atendidas as exigências legais, suprindo a inexistência do TRCT, levantamento dos depósitos do FGTS, das guias SD/CD e do carimbo de baixa da CTPS. O Delegado Regional do Trabalho e o Gerente do Banco, ou quem suas vezes fizer, deverão dar imediato cumprimento, sob pena de crime de desobediência à ordem judicial. Para tal fim, são informados os dados abaixo: Nome do autor: CRISTINA COSTA SILVA CPF: 025.598.474-00 PIS: 20115362163, Data de Admissão:10/07/2019 Data da Rescisão:01/04/2025 Motivo da dispensa:imotivada Empregador: RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA CNPJ: 26.075.068/0001-23 Caso o reclamante seja optante do saque-aniversário do FGTS, defere-se o alvará apenas para o levantamento da multa rescisória, nos termos do § 7º do artigo 20-D da Lei nº 8.036/1990. Assinale-se que a opção pelo saque-aniversário afasta a possibilidade de saque-rescisão, nos termos do artigo 20-A, incisos I e II, § 2º, incisos I e II da Lei nº 8.036/1990. CUMPRA-SE, sob as penas da lei. O silêncio da parte autora a partir de 10 dias da única ou última parcela implicará quitação. Ficam as reclamadas e seus sócios, desde já, citados na forma do artigo 242 do CPC. Tudo cumprido, voltem conclusos para a regular extinção do feito. Intimem-se. ALINE SOARES ARCANJO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - RESOLV FACILITIES SERVICOS DE LIMPEZA LTDA. - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - BILLY DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA - ONCO STAR SP ONCOLOGIA LTDA

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Empresa Wv Engenharia E Construção Ltda x Prefeitura Municipal De Matão

ID: 301618583

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001814-73.2023.8.26.0347

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

EMPRESA WV ENGENHARIA E CONSTRUçãO LTDA

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE MATãO

Intimação

Advogados:

FÁBIO CÉSAR TRABUCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CINTYA CRISTINA CONFELLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001814-73.2023.8.26.0347 (apensado ao processo 1002207-49.2021.8.26.0347) (processo principal 1002207-49.2021.8.26.0347) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Empresa Wv Engenhar…

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João Carlos Damasio e outros x Iluminare Espaço Terapêutico Ltda.

ID: 300940901

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Matão - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0004365-89.2024.8.26.0347

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOãO CARLOS DAMASIO MATEUS HENRIQUE DAMASIO

Polo Passivo:

ILUMINARE ESPAçO TERAPêUTICO LTDA.

Intimação

Advogados:

STEFANIE LUCY OROZIMBO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA MARIA CARLINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004365-89.2024.8.26.0347 (apensado ao processo 1002207-83.2020.8.26.0347) (processo principal 1002207-83.2020.8.26.0347) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fiscalização - Mateus Henriqu…

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