Resultados para "1002269-64.2022.8.26.0247" – Página 1 de 72

Maria Felix Ramos x Maria Beatriz Gontier

ID: 302776700

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: INTERDITO PROIBITóRIO Nº Processo: 1002269-64.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MARIA FELIX RAMOS

Polo Passivo:

MARIA BEATRIZ GONTIER

Intimação

Advogados:

RICARDO MARINO DE SOUZA

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MARCO ANTONIO PARISI LAURIA

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GERALCILIO JOSE PEREIRA DA COSTA FILHO

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Processo 1002269-64.2022.8.26.0247 - Interdito Proibitório - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria Felix Ramos - Maria Beatriz Gontier - (I) Fls. 596-608: ciência. (II) Nomeio perito judicial Francis…

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Processo nº 1500364-64.2022.8.26.0247

ID: 330369938

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1500364-64.2022.8.26.0247

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

GISELE DE OLIVEIRA LINS

Intimação

Advogados:

VINICIUS RAMOS MALTA

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Processo 1500364-64.2022.8.26.0247 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Gisele de Oliveira Lins - Igor Barros de Miranda Carvalho e outro - Manifestem-se às partes em 15 dias à respeito do laudo de av…

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Maria Da Conceição Brito Andrade x Sergio Canestrelli

ID: 332207323

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 2224628-64.2025.8.26.0000

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

MARIA DA CONCEIçãO BRITO ANDRADE

Polo Passivo:

SERGIO CANESTRELLI

Entrados

Advogados:

THIAGO ANDRADE FARIAS

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SIMONE DE OLIVEIRA MORAES

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THIAGO ANDRADE FARIAS

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PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 2224628-64.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000634-60.2025.8.26.0247

ID: 315687303

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ilhabela - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000634-60.2025.8.26.0247

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

RUBEM SANTOS SILVA

Intimação

Advogados:

DAYHAME DEMÉTRIO DE OLIVEIRA SAMPAIO

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Processo 0000634-60.2025.8.26.0247 (processo principal 1002366-64.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - RUBEM SANTOS SILVA - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença … Processo 0000634-60.2025.8.26.0247 (processo principal 1002366-64.2022.8.26.0247) - Cumprimento de sentença - Meio Ambiente - RUBEM SANTOS SILVA - Vistos. Trata-se de ação de cumprimento de sentença referente aos autos da Ação Civil Pública de nº 1002366-64.2022.8.26.0247, ajuizada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo. Recebo a inicial por preencher os requisitos legais. Intime-se a parte executada para: (i) a obrigação de fazer, que resulte na total recuperação ambiental da área objeto da presente ação civil pública, que deve ser realizada mediante a execução das seguintes medidas: 1. Desfazer a construção implantada irregularmente na área autuada; 2. Remover os materiais resultantes do desfazimento e encaminhá-los para locais devidamente licenciados; 3. Promover a descompactação do solo na área da construção anteriormente existente; 4. Isolar a área autuada de possíveis fatores de degradação; 5. Realizar o plantio e a manutenção de 50 mudas de espécies arbóreas nativas da região, no exato local da autuação, utilizando o espaçamento de 3 x 2 metros entre as mudas (três metros entre linhas e dois metros entre plantas) e seguindo as exigências técnicas definidas pelo órgão ambiental; 6. As medidas deverão ser implementadas no prazo de cento e oitenta dias, mais uma vez, sob pena multa cominatória no valor de R$ 100,00 por dia de descumprimento, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). (ii) a obrigação de não fazer, consistente em cessar a atividade degradadora do meio ambiente, com a paralisação imediata e integral de toda a atividade de desmatamento, plantio de espécies exóticas, impermeabilização do solo, ou qualquer outra geradora de poluição, inclusive visual, na área objeto da presente ação civil pública; sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais). No mais, expeça-se mandado de constatação para verificação da obrigação de não fazer, conforme requerido (fl. 02, item a). Servirá a presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Intime-se. - ADV: DAYHAME DEMÉTRIO DE OLIVEIRA SAMPAIO (OAB 370897/SP)

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 311220963

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 335000203

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 312804342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Processo nº 0000700-90.2024.8.26.0177

ID: 297915491

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Embu-Guaçu - Vara Única Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000700-90.2024.8.26.0177

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

REGINALDO DE SOUSA MACAMBIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO ATALLA PEREIRA

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Processo 0000700-90.2024.8.26.0177 (apensado ao processo 1002269-80.2022.8.26.0177) (processo principal 1002269-80.2022.8.26.0177) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Valor da …

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D. C. R. e outros x P. H. M. R.

ID: 325648162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ibitinga - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000576-90.2025.8.26.0236

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

D. C. R. Y. C. R.

Polo Passivo:

P. H. M. R.

Intimação

Advogados:

SANDRA APARECIDA MENDES FRAGALI

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JOYCE RUBIANA SALA COLOMBO

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Processo 0000576-90.2025.8.26.0236 (apensado ao processo 1002269-78.2014.8.26.0236) (processo principal 1002269-78.2014.8.26.0236) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimen…

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Estado De São Paulo x Ivani Aparecida De Souza Pereira

ID: 335629708

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002269-48.2024.8.26.0456

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

IVANI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA

Distribuídos

Advogados:

SILVANA FERREIRA MAGALHÃES COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/07/2025 1002269-48.2024.8.26.0456; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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