Resultados para "1002282-79.2023.5.02.0204" – Página 1 de 70

Manoel Torrano Gomes e outros x Seasons Healthy Food Ltda

ID: 275879387

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002282-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

MANOEL TORRANO GOMES MAYNA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEASONS HEALTHY FOOD LTDA

Distribuição

Advogados:

VALTER ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002282-79.2023.5.02.0204 distribuído para 7ª Turma - 7ª Turma - Cadeira 4 na data 20/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25…

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Manoel Torrano Gomes e outros x Seasons Healthy Food Ltda

ID: 314925331

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002282-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL TORRANO GOMES MAYNA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEASONS HEALTHY FOOD LTDA

Acórdão

Advogados:

VALTER ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1002282-79.2023.5.02.0204 RECORRENTE: MAYNA OLIVEIRA DA SILV…

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Manoel Torrano Gomes e outros x Seasons Healthy Food Ltda

ID: 314925347

Tribunal: TRT2 Órgão: 7ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002282-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL TORRANO GOMES MAYNA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEASONS HEALTHY FOOD LTDA

Acórdão

Advogados:

VALTER ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 7ª TURMA Relatora: DORIS RIBEIRO TORRES PRINA RORSum 1002282-79.2023.5.02.0204 RECORRENTE: MAYNA OLIVEIRA DA SILV…

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Manoel Torrano Gomes e outros x Seasons Healthy Food Ltda

ID: 330061379

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002282-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL TORRANO GOMES MAYNA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEASONS HEALTHY FOOD LTDA

Notificação

Advogados:

VALTER ALVES DE SOUZA

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ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002282-79.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: MAYNA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: SEA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002282-79.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: MAYNA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: SEASONS HEALTHY FOOD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd2851d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MAGNÓLIA DE JESUS XAVIER DESPACHO Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado, determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1)Intime-se a ré para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, incluindo os valores previdenciários e fiscais. Pondera-se que os cálculos devem estar devidamente atualizados, com resumo contendo o valor total da conta, a data de atualização dos cálculos, separando-se o principal corrigido dos juros de mora, cada verba deve ser apurada individualmente e deve ainda constar o índice de correção monetária utilizado. 2) Faculto à parte contrária a indicação objetiva de eventual divergência, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, havendo impugnação esta deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. 3) Considerando a determinação constante em sentença quanto à retificação da admissão do contrato na CTPS do (a) autor (a), pela reclamada (com a data de 11/02/2022), deverá a reclamada proceder às anotações, nos termos da sentença, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, limitado a R$ 10.000,00, reversível em favor do reclamante. Caso o (a) empregador (a) não tenha a obrigação do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deverá a ré informar nos autos, em 05 dias, local e data onde o (a) reclamante poderá comparecer para que sejam feitas as anotações devidas. 4) Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada (CLT, 764). 5) No mais, considerando-se que a autora foi sucumbente no objeto da perícia e tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, deverá a União responder pelos honorários periciais, nos termos do art. 790-B, §4º da CLT. Arbitro os honorários periciais em de R$ 806,00, nos termos do Ato GP/CR nº 02/2021. Expeça-se o ofício para requisição em favor do D. Perito MANOEL TORRANO GOMES, nos termos da Súmula 457 do TST. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SEASONS HEALTHY FOOD LTDA

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Manoel Torrano Gomes e outros x Seasons Healthy Food Ltda

ID: 330061388

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002282-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MANOEL TORRANO GOMES MAYNA OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

SEASONS HEALTHY FOOD LTDA

Notificação

Advogados:

VALTER ALVES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE SIMOES DE MACEDO MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002282-79.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: MAYNA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: SEA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002282-79.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: MAYNA OLIVEIRA DA SILVA RECLAMADO: SEASONS HEALTHY FOOD LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd2851d proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de Barueri/SP. BARUERI/SP, data abaixo. MAGNÓLIA DE JESUS XAVIER DESPACHO Vistos, etc. Ante o trânsito em julgado, determino a liquidação e cumprimento da sentença, nos seguintes termos: 1)Intime-se a ré para que apresente os cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, incluindo os valores previdenciários e fiscais. Pondera-se que os cálculos devem estar devidamente atualizados, com resumo contendo o valor total da conta, a data de atualização dos cálculos, separando-se o principal corrigido dos juros de mora, cada verba deve ser apurada individualmente e deve ainda constar o índice de correção monetária utilizado. 2) Faculto à parte contrária a indicação objetiva de eventual divergência, nos termos do art. 879, § 2º da CLT, havendo impugnação esta deverá ser fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, no prazo de 08 (oito) dias subsequentes, sob pena de preclusão. 3) Considerando a determinação constante em sentença quanto à retificação da admissão do contrato na CTPS do (a) autor (a), pela reclamada (com a data de 11/02/2022), deverá a reclamada proceder às anotações, nos termos da sentença, por meio de atualização dos registros eletrônicos do reclamante no eSocial (https://www.gov.br/esocial/pt-br), no prazo de 15 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00, limitado a R$ 10.000,00, reversível em favor do reclamante. Caso o (a) empregador (a) não tenha a obrigação do uso do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, deverá a ré informar nos autos, em 05 dias, local e data onde o (a) reclamante poderá comparecer para que sejam feitas as anotações devidas. 4) Exorto as partes a que estabeleçam imediatas tratativas para resolver eventuais questões remanescentes do conflito de forma conciliada (CLT, 764). 5) No mais, considerando-se que a autora foi sucumbente no objeto da perícia e tendo em vista que a reclamante é beneficiária da justiça gratuita, deverá a União responder pelos honorários periciais, nos termos do art. 790-B, §4º da CLT. Arbitro os honorários periciais em de R$ 806,00, nos termos do Ato GP/CR nº 02/2021. Expeça-se o ofício para requisição em favor do D. Perito MANOEL TORRANO GOMES, nos termos da Súmula 457 do TST. Intimem-se. Cumpra-se. Nada mais. BARUERI/SP, 18 de julho de 2025. ERIKA ANDREA IZIDIO SZPEKTOR Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAYNA OLIVEIRA DA SILVA

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Henrique Jose Apeldorn e outros x 3Ar Lanchonete Ltda

ID: 324608965

Tribunal: TRT2 Órgão: 12ª Turma - Cadeira 2 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1000827-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

HENRIQUE JOSE APELDORN MATHEUS DOS SANTOS LIMA

Polo Passivo:

3AR LANCHONETE LTDA

Distribuição

Advogados:

EVANDRO RAFAEL MORALES

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CLEDEN DE MORAES BARROS

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JOSE SERGIO SKANDENBERG SCURACCHIO NETO

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Processo 1000827-79.2023.5.02.0204 distribuído para 12ª Turma - 12ª Turma - Cadeira 2 na data 11/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Adv Seguranca E Servicos Ltda x Flavio Vieira Da Silva

ID: 258330500

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002476-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADV SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

FLAVIO VIEIRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

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VALMIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: PATRICIA COKELI SELLER 1002476-79.2023.5.02.0204 : ADV SEGURANCA E SERVICOS LTDA : FLAVIO V…

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Adv Seguranca E Servicos Ltda x Flavio Vieira Da Silva

ID: 258330509

Tribunal: TRT2 Órgão: 13ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002476-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADV SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Polo Passivo:

FLAVIO VIEIRA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALMIR PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 13ª TURMA Relatora: PATRICIA COKELI SELLER 1002476-79.2023.5.02.0204 : ADV SEGURANCA E SERVICOS LTDA : FLAVIO V…

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Felipe Augusto De Assis e outros x Adv Seguranca E Servicos Ltda

ID: 332013801

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002476-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

FELIPE AUGUSTO DE ASSIS FLAVIO VIEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ADV SEGURANCA E SERVICOS LTDA

Notificação

Advogados:

LETICIA MAYUMI FURUYA PIRES

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VALMIR PEREIRA DA SILVA

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LEILA CALSOLARI ESTEFANI DE SOUZA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATSum 1002476-79.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: FLAVIO VIEIRA DA SILVA RECLAMADO: ADV …

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Osvaldo Dos Santos e outros x Bradesco Seguros S/A e outros

ID: 277663959

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de Barueri Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001797-79.2023.5.02.0204

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

OSVALDO DOS SANTOS PALOMA BIANCA DA SILVA

Polo Passivo:

BRADESCO SEGUROS S/A SABION DIGITAL BRAND E DESIGN LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Notificação

Advogados:

ALZIRO CARVALHO JORGE

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ELIZABETH VAZ GUIMARAES

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BRUNO BORGES PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE BARUERI ATOrd 1001797-79.2023.5.02.0204 RECLAMANTE: PALOMA BIANCA DA SILVA RECLAMADO: SABI…

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