O. D. De O. x B. Dos S. P.
ID: 296386636
Tribunal: TJSP
Órgão: Foro de Itaí - Vara Única
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
Nº Processo: 1002308-42.2024.8.26.0263
Data de Disponibilização:
12/06/2025
Polo Ativo:
Polo Passivo:
Processo 1002308-42.2024.8.26.0263 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - O.D.O. - B.S.P. - Vistos. 1. Homologo o acordo formulado entre as partes para que produza os legais e jurídicos efeitos e, em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre os litigantes, julgo extinto…
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