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"1002317-88.2023.5.02.0608" - Resultados da Busca – Página 1 de 76

Rafael Gusmao Belo x Danrefo Projetos E Construcoes Spe Ltda

ID: 332936664

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002317-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GUSMAO BELO

Polo Passivo:

DANREFO PROJETOS E CONSTRUCOES SPE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO NILSON DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEITE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1002317-88.2023.5.02.0608 RECORRENTE: RAFAEL GUSMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1002317-88.2023.5.02.0608 RECORRENTE: RAFAEL GUSMAO BELO RECORRIDO: DANREFO PROJETOS E CONSTRUCOES SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab47887 proferida nos autos. ROT 1002317-88.2023.5.02.0608 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RAFAEL GUSMAO BELO RAFAEL LEITE PRADO (SP346787) Recorrido: Advogado(s): DANREFO PROJETOS E CONSTRUCOES SPE LTDA MARCIO NILSON DE LIMA (SP153156) RECURSO DE: RAFAEL GUSMAO BELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 90304c1; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id a683057). Regular a representação processual (Id 33e4594). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Alegação(ões): Sustenta que o depoimento do preposto, bem como de todas as provas testemunhais produzidas que houve continuidade na prestação do serviço, de modo que inviável a aplicação da prescrição bienal. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - DANREFO PROJETOS E CONSTRUCOES SPE LTDA

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Rafael Gusmao Belo x Danrefo Projetos E Construcoes Spe Ltda

ID: 332936679

Tribunal: TRT2 Órgão: Vice-Presidência Judicial Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002317-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL GUSMAO BELO

Polo Passivo:

DANREFO PROJETOS E CONSTRUCOES SPE LTDA

Notificação

Advogados:

MARCIO NILSON DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL LEITE PRADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1002317-88.2023.5.02.0608 RECORRENTE: RAFAEL GUSMA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ANÁLISE DE RECURSOS Relatora: CLAUDIA REGINA LOVATO FRANCO ROT 1002317-88.2023.5.02.0608 RECORRENTE: RAFAEL GUSMAO BELO RECORRIDO: DANREFO PROJETOS E CONSTRUCOES SPE LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ab47887 proferida nos autos. ROT 1002317-88.2023.5.02.0608 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1. RAFAEL GUSMAO BELO RAFAEL LEITE PRADO (SP346787) Recorrido: Advogado(s): DANREFO PROJETOS E CONSTRUCOES SPE LTDA MARCIO NILSON DE LIMA (SP153156) RECURSO DE: RAFAEL GUSMAO BELO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 12/05/2025 - Id 90304c1; recurso apresentado em 20/05/2025 - Id a683057). Regular a representação processual (Id 33e4594). Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA NO DIREITO DO TRABALHO Alegação(ões): Sustenta que o depoimento do preposto, bem como de todas as provas testemunhais produzidas que houve continuidade na prestação do serviço, de modo que inviável a aplicação da prescrição bienal. As razões recursais revelam a nítida intenção de revolver o conjunto fático-probatório apresentado, o que não se concebe em sede extraordinária de recurso de revista, a teor do disposto na Súmula 126, do TST. Nesse sentido: "[...] REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. 2.1. A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST. 2.2. Na hipótese dos autos, não se trata de mero reenquadramento jurídico dos fatos, tendo em vista a efetiva necessidade de revolver o acervo probatório para adotar conclusão diversa daquela obtida pelo TRT. 2.3. As alegações recursais da parte contrariam frontalmente o quadro fático delineado no acórdão regional. Desse modo, o acolhimento de suas pretensões demandaria necessariamente o reexame do acervo probatório, procedimento vedado nesta esfera extraordinária. [...]" (Ag-ARR-1148-96.2015.5.21.0006, 5ª Turma, Relatora Ministra Morgana de Almeida Richa, DEJT 16/12/2022). DENEGO seguimento. CONCLUSÃO DENEGO seguimento ao recurso de revista. Intimem-se. / SAO PAULO/SP, 22 de julho de 2025. WILSON FERNANDES Desembargador Vice-Presidente Judicial - em exercício Intimado(s) / Citado(s) - RAFAEL GUSMAO BELO

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Secretaria Municipal Da Fazenda e outros x Casa Pizza Novaes Ltda e outros

ID: 329381592

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1001638-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA VICTOR DAVID DE SOUSA

Polo Passivo:

CASA PIZZA NOVAES LTDA ENEIDE NOVAES DA SILVA

Notificação

Advogados:

FRANCISCO VAGNER ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATSum 1001638-88.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: VICTOR DAVID DE SOUSA R…

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Renan Rafael Da Costa Diniz x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 280590294

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001444-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENAN RAFAEL DA COSTA DINIZ

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001444-88.2023.5.02.0608 REQUERENTE: RENAN RAFAEL DA COSTA …

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Luiz Eduardo Alves Dos Santos x Fabio & Souza Comercio De Automoveis Ltda e outros

ID: 338031521

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001929-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FABIO & SOUZA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA F. F. DE SOUZA COMERCIO DE AUTOMOVEIS

Notificação

Advogados:

PAULO TAKAO TAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001929-88.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: LUIZ EDUARDO ALVES DOS S…

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Luiz Eduardo Alves Dos Santos x Fabio & Souza Comercio De Automoveis Ltda e outros

ID: 338031528

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1001929-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ EDUARDO ALVES DOS SANTOS

Polo Passivo:

FABIO & SOUZA COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA F. F. DE SOUZA COMERCIO DE AUTOMOVEIS

Notificação

Advogados:

PAULO TAKAO TAKAMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO EDUARDO RODRIGUES DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1001929-88.2023.5.02.0608 RECLAMANTE: LUIZ EDUARDO ALVES DOS S…

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Renan Rafael Da Costa Diniz x Grupo Casas Bahia S.A.

ID: 280590284

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 1001444-88.2023.5.02.0608

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

RENAN RAFAEL DA COSTA DINIZ

Polo Passivo:

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

Notificação

Advogados:

RAQUEL NASSIF MACHADO PANEQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLE CRISTINA VIEIRA DE SOUZA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA CRISTINA DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MARCOS ROBERTO DIAS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE CumPrSe 1001444-88.2023.5.02.0608 REQUERENTE: RENAN RAFAEL DA COSTA …

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J. A. C. Da P. x A. S. C. S. De S. J. Dos C.

ID: 295829804

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000364-20.2025.8.26.0220

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

J. A. C. DA P.

Polo Passivo:

A. S. C. S. DE S. J. DOS C.

Intimação

Advogados:

VITOR MARABELI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO RODOLFO SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

TARCISIO PICON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARIA CECILIA PICON SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000364-20.2025.8.26.0220 (apensado ao processo 1002317-70.2023.8.26.0220) (processo principal 1002317-70.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - I.R.M.J.A.B.C., regi…

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Processo nº 0005317-22.2023.8.26.0309

ID: 294724614

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005317-22.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005317-22.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1002317-65.2021.8.26.0309) (processo principal 1002317-65.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre An…

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Processo nº 0005317-22.2023.8.26.0309

ID: 294724716

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005317-22.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESCOLAS PADRE ANCHIETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA DA COSTA SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS LOPES DEVITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005317-22.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1002317-65.2021.8.26.0309) (processo principal 1002317-65.2021.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Escolas Padre An…

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