Resultados para "1002364-31.2024.8.26.0601" – Página 1 de 54

Vicente Pires x Banco Pan S/A

ID: 326425708

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1001588-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VICENTE PIRES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

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RAFAEL BRINDO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 11/07/2025 1001588-31.2024.8.26.0601; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Benedita Cetra Da Silva x Caixa De Assitencia Aos Aposentados E Pensionistas - Caap

ID: 293511152

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002364-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITA CETRA DA SILVA

Polo Passivo:

CAIXA DE ASSITENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS - CAAP

Intimação

Advogados:

PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002364-31.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Cetra da Silva - Caixa de Assitencia Aos Aposentados e Pensionistas - Caap - Vistos. Benedita Cetra da S… Processo 1002364-31.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Benedita Cetra da Silva - Caixa de Assitencia Aos Aposentados e Pensionistas - Caap - Vistos. Benedita Cetra da Silva ajuizou "ação declaratória de inexistência de negócio jurídico c/c repetição de indébito c/c indenização por danos morais" contra Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas - CAAP, aduzindo, em síntese, estar sofrendo descontos associativos não autorizados em seu benefício previdenciário. Indicando desconhecer a cobrança, requereu a procedência para a declaração de inexistência de relação jurídica entre as partes, e condenação da ré a pagar, em dobro, o valor dos descontos promovidos e a indenizá-la pelos danos morais que diz ter sofrido. Citada (fl. 118), a requerida não ofertou contestação, embora tenha habilita-se nos autos (fls. 122/123). É o relatório. Fundamento e decido. Verifica-se que o objeto da presente demanda está relacionado a uma questão de relevante interesse público e social que vem sendo amplamente divulgada pelos meios de comunicação: a ocorrência de fraudes massificadas nos cadastros do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante as quais diversas associações têm obtido vantagens indevidas por meio de cadastros fraudulentos de associados, resultando em descontos não autorizados em benefícios previdenciários. Em razão da magnitude desse problema, o INSS implementou um procedimento administrativo específico para o ressarcimento dos aposentados e pensionistas afetados. Conforme informação oficial disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/secom/pt-br/assuntos/noticias/2025/05/inss-inicia-comunicacao-oficial-sobre-descontos-associativos, foi expedida comunicação a todos os atingidos para que, por meio do aplicativo "Meu INSS" ou por contato telefônico na central 135, iniciem o procedimento de restituição dos valores indevidamente descontados. Considerando que o procedimento administrativo estabelecido pelo INSS pode ser mais célere e eficaz para a satisfação da pretensão da parte autora, revela-se adequada, neste momento processual, a suspensão do feito para que a requerente possa valer-se dessa via. Ante o exposto, com fundamento no artigo 313, inciso V, alínea "b", do Código de Processo Civil, determino a suspensão do processo pelo prazo de 60 (sessenta) dias, para que a autora adote as providências indicadas pela autarquia previdenciária. Decorrido o prazo de suspensão, a parte autora deverá informar nos autos: a) se houve o ressarcimento administrativo; b) se há interesse no prosseguimento do feito; e c) em caso afirmativo, quais pedidos permanecem controversos. Intime-se. - ADV: PEDRO OILVEIRA DE QUEIROZ (OAB 49244/CE), FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA (OAB 283255/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)

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G. L. De A. x E. V. P. Da S.

ID: 293490185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001033-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. L. DE A.

Polo Passivo:

E. V. P. DA S.

Intimação

Advogados:

NILTON CÉSAR DIAS

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MARLISE NIERO

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GREDSON GOMES DE MORAES

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Processo 0001033-31.2024.8.26.0601 (processo principal 1002266-80.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Partilha - G.L.A. - E.V.P.S. - Nota de cartório: Ciência às partes do termo de penhora …

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Vicente Pires x Banco Pan S/A

ID: 303720418

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001588-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE PIRES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001588-31.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vicente Pires - BANCO PAN S/A - Nota de cartório: Recurso de apelação pela parte autora, vista ao re…

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Vicente Pires x Banco Pan S/A

ID: 303720731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001588-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

VICENTE PIRES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

RAFAEL BRINDO DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1001588-31.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Vicente Pires - BANCO PAN S/A - Nota de cartório: Recurso de apelação pela parte autora, vista ao re…

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Processo nº 1500161-39.2024.8.26.0601

ID: 328127245

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGêNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL Nº Processo: 1500161-39.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. P.

Intimação

Advogados:

ROSANA RUBIN DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROBERTO APARECIDO RODRIGUES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MORAES & RUBIN DE TOLEDO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500161-39.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1500168-31.2024.8.26.0601) - Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça - J.P. - Visto. Juntem-se folha de antece…

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Processo nº 0000645-31.2024.8.26.0601

ID: 274775162

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000645-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 21/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ

Intimação

Advogados:

PAULO RENATO FERRAZ NASCIMENTO

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ADV: Paulo Renato Ferraz Nascimento (OAB 138990/SP) Processo 0000645-31.2024.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Fls. 168/173: Tendo em vis…

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Casa De Carnes Serv Lar Ltda x Companhia De Saneamento Básico Do Estado De São Paulo - Sabesp

ID: 291518632

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000451-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CASA DE CARNES SERV LAR LTDA

Polo Passivo:

COMPANHIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Intimação

Advogados:

MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO ANTONIO MORENO TARIFA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000451-31.2024.8.26.0601 (apensado ao processo 1001823-32.2023.8.26.0601) (processo principal 1001823-32.2023.8.26.0601) - Cumprimento de sentença - Reajuste de Prestações - Casa de Carnes …

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Aparecida De Godoi x Aasap - Associação De Amparo Social Ao Aposentado E Pensionista (Chronos Clube De Benefícios)

ID: 297037309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002752-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

APARECIDA DE GODOI

Polo Passivo:

AASAP - ASSOCIAçãO DE AMPARO SOCIAL AO APOSENTADO E PENSIONISTA (CHRONOS CLUBE DE BENEFíCIOS)

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KEVIN PEREIRA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002752-31.2024.8.26.0601 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecida de Godoi - Aasap - Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista (Chronos Clube de Benefícios)…

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Benedito Fernando Silveira x L.G. Eletronics Do Brasil Ltda - Prédio Crm Center (Jurídico) e outros

ID: 312335366

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Socorro - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 0000160-31.2024.8.26.0601

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO FERNANDO SILVEIRA

Polo Passivo:

L.G. ELETRONICS DO BRASIL LTDA - PRÉDIO CRM CENTER (JURÍDICO) VIA VAREJO S.A.

Intimação

Advogados:

JACKSON FREIRE JARDIM DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ROBERTO VERZANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0000160-31.2024.8.26.0601 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Benedito Fernando Silveira - L.G. ELETRONICS DO BRASIL LTDA - PRÉDIO CRM CENTER (JURÍDIC…

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