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"1002364-40.2024.5.02.0604" - Resultados da Busca – Página 1 de 54

Maxwell Francisco Da Silva x Transuniao Transportes S/A

ID: 257911632

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002364-40.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAXWELL FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

PAULO AKIRA NISHIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002364-40.2024.5.02.0604 : MAXWELL FRANCISCO DA SILVA : TRANSUNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002364-40.2024.5.02.0604 : MAXWELL FRANCISCO DA SILVA : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25879ef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO a novação de acordo noticiada pelo reclamante e (ID. 660eb76) e devidamente ratificada pela reclamada (ID. 2e53037), a qual envolve tão somente o pagamento do FGTS. Assim, a reclamada pagará ao reclamante, a título de multa pelo inadimplemento do FGTS, a importância de R$ 3.000,00, em parcela única, com vencimento em 11/05/2025, a ser depositada na conta do patrono do autor. Restou convencionado ainda a prorrogação do prazo, até 15/05/2025, para pagamento das competências em aberto. Ressalte-se que, no tocante às parcelas do acordo, não houve inadimplemento por parte da reclamada, motivo pelo qual restam mantidas as demais disposições da sentença de homologação de ID. 0d1d84f. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Ficam as partes cientes de que, decorrido referido prazo sem manifestação do reclamante, o acordo será considerado cumprido e os autos virão conclusos para sentença de extinção da execução (art. 487, inciso III, "b" e 924, II, do CPC) e intimação do arquivamento definitivo, em obediência ao art. 54, §7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Em caso de inadimplemento, multa de 50% sobre o valor em aberto, relativo ao FGTS, sem prejuízo de juros e correção monetária. Em caso de descumprimento dá-se a reclamada por citada do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Ante a natureza indenizatória da verba que compõe a presente novação, não há que se falar em recolhimentos previdenciários. Custas, no importe de R$ 600,00, a cargo do reclamante, dispensado do recolhimento, nos termos do acordo anteriormente firmado. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - MAXWELL FRANCISCO DA SILVA

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Maxwell Francisco Da Silva x Transuniao Transportes S/A

ID: 257911633

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002364-40.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

MAXWELL FRANCISCO DA SILVA

Polo Passivo:

TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

Notificação

Advogados:

PAULO AKIRA NISHIMURA

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ELIANE CILIRIA ESTAUNSIA SILVA

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MAURICIA LUCIA DE OLIVEIRA BORGES

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002364-40.2024.5.02.0604 : MAXWELL FRANCISCO DA SILVA : TRANSUNIA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002364-40.2024.5.02.0604 : MAXWELL FRANCISCO DA SILVA : TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 25879ef proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste/SP. SAO PAULO, data abaixo. THAIS VIANA OLIVEIRA SENTENÇA HOMOLOGO a novação de acordo noticiada pelo reclamante e (ID. 660eb76) e devidamente ratificada pela reclamada (ID. 2e53037), a qual envolve tão somente o pagamento do FGTS. Assim, a reclamada pagará ao reclamante, a título de multa pelo inadimplemento do FGTS, a importância de R$ 3.000,00, em parcela única, com vencimento em 11/05/2025, a ser depositada na conta do patrono do autor. Restou convencionado ainda a prorrogação do prazo, até 15/05/2025, para pagamento das competências em aberto. Ressalte-se que, no tocante às parcelas do acordo, não houve inadimplemento por parte da reclamada, motivo pelo qual restam mantidas as demais disposições da sentença de homologação de ID. 0d1d84f. Desnecessária a juntada de recibo por meio de petição eletrônica no caso de quitação das parcelas, ressaltando que se entende como quitado o acordo quando não denunciado o inadimplemento pela parte (reclamante) no prazo de 10 (dez) dias a contar do vencimento da última parcela. Ficam as partes cientes de que, decorrido referido prazo sem manifestação do reclamante, o acordo será considerado cumprido e os autos virão conclusos para sentença de extinção da execução (art. 487, inciso III, "b" e 924, II, do CPC) e intimação do arquivamento definitivo, em obediência ao art. 54, §7º, do Provimento GP/CR 13/2006. Em caso de inadimplemento, multa de 50% sobre o valor em aberto, relativo ao FGTS, sem prejuízo de juros e correção monetária. Em caso de descumprimento dá-se a reclamada por citada do início da execução. Cumprido o acordo, o(a) reclamante dará plena quitação da presente ação e do extinto contrato de trabalho, para nada mais reclamar, seja a que título for. Ante a natureza indenizatória da verba que compõe a presente novação, não há que se falar em recolhimentos previdenciários. Custas, no importe de R$ 600,00, a cargo do reclamante, dispensado do recolhimento, nos termos do acordo anteriormente firmado. Intimem-se as partes. SAO PAULO/SP, 15 de abril de 2025. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A

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Estado De Sao Paulo e outros x Ezene Da Silva Brito e outros

ID: 256772215

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001782-40.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EZENE DA SILVA BRITO FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

DANIEL DERANIAN KRASZNY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1001782-40.2024.5.02.0604 : ESTADO DE SAO PAULO : EZENE DA SILVA BRITO E OU…

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Estado De Sao Paulo e outros x Ezene Da Silva Brito e outros

ID: 256772226

Tribunal: TRT2 Órgão: 1ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001782-40.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SAO PAULO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Polo Passivo:

EZENE DA SILVA BRITO FUSION SERVICOS ESPECIAIS LTDA - EPP

Acórdão

Advogados:

DANIEL DERANIAN KRASZNY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DE CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 1ª TURMA Relatora: ELZA EIKO MIZUNO 1001782-40.2024.5.02.0604 : ESTADO DE SAO PAULO : EZENE DA SILVA BRITO E OU…

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Flavia Regina De Oliveira Leite x Fluency Academy Ensino De Idiomas Ltda

ID: 262996418

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002170-40.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

FLUENCY ACADEMY ENSINO DE IDIOMAS LTDA

Acórdão

Advogados:

LILLIANA BORTOLINI RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREZA NASCIMENTO BIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES RODRIGUES MONICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1002170-40.2024.5.02.0604 : FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA LEITE : FLUENCY …

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Flavia Regina De Oliveira Leite x Fluency Academy Ensino De Idiomas Ltda

ID: 262996431

Tribunal: TRT2 Órgão: 16ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1002170-40.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA LEITE

Polo Passivo:

FLUENCY ACADEMY ENSINO DE IDIOMAS LTDA

Acórdão

Advogados:

LILLIANA BORTOLINI RAMOS

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANDREZA NASCIMENTO BIZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THAMIRES RODRIGUES MONICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 16ª TURMA Relator: ORLANDO APUENE BERTAO 1002170-40.2024.5.02.0604 : FLAVIA REGINA DE OLIVEIRA LEITE : FLUENCY …

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 313547609

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 313547835

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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M. I. N. C. x V. M. C.

ID: 316217860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Cubatão - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000891-98.2024.8.26.0157

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. I. N. C.

Polo Passivo:

V. M. C.

Intimação

Advogados:

CAMILA FERREIRA DE SOUZA

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

ÁUREA CRISTINA SUZANE MARQUES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000891-98.2024.8.26.0157 (apensado ao processo 1002364-39.2023.8.26.0157) (processo principal 1002364-39.2023.8.26.0157) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Processo nº 0002722-46.2025.8.26.0223

ID: 325071665

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarujá - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002722-46.2025.8.26.0223

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

M. P. D. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUARACY DO NASCIMENTO MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002722-46.2025.8.26.0223 (apensado ao processo 1002364-45.2017.8.26.0223) (processo principal 1002364-45.2017.8.26.0223) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisã…

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