Resultados para "1002370-23.2024.8.26.0218" – Página 1 de 54

José Gilberto Laurentino x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 324977090

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002370-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILBERTO LAURENTINO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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LUIS FELIPE RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1002370-23.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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José Gilberto Laurentino x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 316265090

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002370-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILBERTO LAURENTINO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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LUIS FELIPE RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1002370-23.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002370-23.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: José Gilberto Laurentino - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Trata-se de ação de declaração de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, na qual foi proferida sentença às fls. 92/100. Inconformada, a parte requerida interpôs apelação às fls. 108/116, requerendo, preliminarmente, a concessão do benefício da justiça gratuita. Contudo, tal pleito não merece acolhimento. A alegação de que a apelante é uma associação sem fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão da gratuidade judiciária, especialmente diante do fato de que a entidade realiza descontos sobre os benefícios previdenciários de seus associados. Ademais, não houve juntada de qualquer documento que comprove situação de insuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas e despesas processuais para o exercício pleno de sua defesa. Em processo análogo, envolvendo a mesma apelante, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou no sentido de indeferir o pedido de gratuidade de justiça: De antemão, indefiro o pedido de justiça gratuita requerida pela apelante. Não há óbice para a concessão de gratuidade judiciária à pessoa jurídica (artigo 98 do Código de Processo Civil), com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, pois conforme estabelece a Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, ainda que seja entidade beneficente e sem fins lucrativos, a referida benesse está condicionada à prova robusta de hipossuficiência financeira. No caso dos autos, a apelante não apresentou provas contundentes por documentos hábeis da sua impossibilidade tampouco de que se trata de entidade filantrópica, não fazendo jus, portanto, ao be

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José Gilberto Laurentino x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 326081743

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002370-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSé GILBERTO LAURENTINO

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Despacho

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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LUIS FELIPE RIBEIRO

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DESPACHO Nº 1002370-23.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1002370-23.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apte/Apdo: José Gilberto Laurentino - Apdo/Apte: Master Prev Clube de Benefícios - Vistos. Trata-se de ação de declaração de inexistência de relação jurídica cumulada com pedido de indenização por danos materiais e morais, na qual foi proferida sentença às fls. 92/100. Inconformada, a parte requerida interpôs apelação às fls. 108/116, requerendo, preliminarmente, a concessão do benefício da justiça gratuita. Contudo, tal pleito não merece acolhimento. A alegação de que a apelante é uma associação sem fins lucrativos, por si só, não autoriza a concessão da gratuidade judiciária, especialmente diante do fato de que a entidade realiza descontos sobre os benefícios previdenciários de seus associados. Ademais, não houve juntada de qualquer documento que comprove situação de insuficiência financeira que a impossibilite de arcar com as custas e despesas processuais para o exercício pleno de sua defesa. Em processo análogo, envolvendo a mesma apelante, o Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo já se manifestou no sentido de indeferir o pedido de gratuidade de justiça: De antemão, indefiro o pedido de justiça gratuita requerida pela apelante. Não há óbice para a concessão de gratuidade judiciária à pessoa jurídica (artigo 98 do Código de Processo Civil), com ou sem fins lucrativos, desde que comprovada sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, pois conforme estabelece a Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça, ainda que seja entidade beneficente e sem fins lucrativos, a referida benesse está condicionada à prova robusta de hipossuficiência financeira. No caso dos autos, a apelante não apresentou provas contundentes por documentos hábeis da sua impossibilidade tampouco de que se trata de entidade filantrópica, não fazendo jus, portanto, ao be

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Katayama Agronegócios Ltda x Terezinha Souza Dattoli

ID: 322951179

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003146-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATAYAMA AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

TEREZINHA SOUZA DATTOLI

Distribuídos

Advogados:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS

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JAMILSON MONTEIRO SANTOS

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LUCAS MONSALVARGA USAN

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003146-23.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Katayama Agronegócios Ltda x Terezinha Souza Dattoli

ID: 323052109

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003146-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

KATAYAMA AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

TEREZINHA SOUZA DATTOLI

Distribuídos

Advogados:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

JAMILSON MONTEIRO SANTOS

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

LUCAS MONSALVARGA USAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1003146-23.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Katayama Agronegócios Ltda x Terezinha Souza Dattoli

ID: 313899157

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003146-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

KATAYAMA AGRONEGóCIOS LTDA

Polo Passivo:

TEREZINHA SOUZA DATTOLI

Entrados

Advogados:

JAMILSON MONTEIRO SANTOS

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JAMILSON MONTEIRO SANTOS

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LUCAS MONSALVARGA USAN

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PROCESSO ENTRADO EM 27/06/2025 1003146-23.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1002661-23.2024.8.26.0218

ID: 278205441

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1002661-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WALDEMAR BONI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GALHARDO

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ADV: Luiz Carlos Galhardo (OAB 372162/SP) Processo 1002661-23.2024.8.26.0218 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Reqte: Waldemar Boni - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a se manifestar(em), …

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Processo nº 1000915-23.2024.8.26.0218

ID: 281312531

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDA DE PROTEçãO à CRIANçA E ADOLESCENTE Nº Processo: 1000915-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

D. M. V. M. R. V.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIO CESAR REGODANÇO

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PATRICIA MASARIN DE ANDRADE

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ADV: Patricia Masarin de Andrade (OAB 395081/SP), Silvio Cesar Regodanço (OAB 511130/SP) Processo 1000915-23.2024.8.26.0218 - Execução de Medidas de Proteção à Criança e Adolescente - Reqte: D. M. V.…

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Arquimedes José Da Silva Filho x Sindicato Nacional Dos Trabalhadores, Aposentados, Pensionistas E Idosos - Sintapi-Cut

ID: 276181224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002758-23.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ARQUIMEDES JOSé DA SILVA FILHO

Polo Passivo:

SINDICATO NACIONAL DOS TRABALHADORES, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - SINTAPI-CUT

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS GALHARDO

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HELIO TADASHI YAMANAKA

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ADV: Helio Tadashi Yamanaka (OAB 291506/SP), Luiz Carlos Galhardo (OAB 372162/SP) Processo 1002758-23.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arquimedes José da Silva Filho - Reqdo: Sindic…

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Cássio Furlan Bueno x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 306515077

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000277-70.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CáSSIO FURLAN BUENO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A PRIVIAN ODONTOLOGIA S/A (ODONTPREV)

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

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PEDRO ANTONIO PADOVEZI

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FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL

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Processo 0000277-70.2025.8.26.0218 (processo principal 1001206-23.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Cássio Furlan Bueno - Privian Odontologia S/A (odontprev) - - Banco…

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