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M. R. Da S. V. x I. D. P. D. S. P. D. M. D. O. O. P. e outros

ID: 279002034

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002370-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

M. R. DA S. V.

Polo Passivo:

I. D. P. D. S. P. D. M. D. O. O. P. M. DE O.

Intimação

Advogados:

SANNY MÉDIK LÚCIO

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LIVIA DE ANDRADE LOPES

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GUSTAVO HENRIQUE OLIVATO

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FLAVIO CASAROTTO

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CLAUDIA SILMARA FERREIRA RAMOS

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ADV: Flavio Casarotto (OAB 134152/SP), Livia de Andrade Lopes (OAB 283655/SP), Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB 322345/SP), Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP), Sanny Médik Lúcio (OAB 378334/… ADV: Flavio Casarotto (OAB 134152/SP), Livia de Andrade Lopes (OAB 283655/SP), Claudia Silmara Ferreira Ramos (OAB 322345/SP), Gustavo Henrique Olivato (OAB 357232/SP), Sanny Médik Lúcio (OAB 378334/SP) Processo 1002370-47.2024.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: M. R. da S. V. - Reqdo: M. de O. , I. D. P. D. S. P. D. M. D. O. O. P. - Por todo o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para: I) COMPELIR o MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA a incorporar aos vencimentos da parte autora a gratificação da função de confiança/cargo em comissão nos termos do artigo 93 do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Orlândia, LCM n.º 3.544/07, com relação aos períodos de 24/09/2008 a 02/01/2009 e 05/01/2009 a 04/10/2010 (chefe de seção), 01/02/2013 a 12/11/2019 (assessor técnico), cumprindo à demandada efetuar os descontos de encargos previdenciários após comprovado o apostilamento; II) CONDENAR o requerido MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA ao pagamento da gratificação tutelada a contar da data da exoneração do último cargo em comissão exercido, com o respectivo desconto dos encargos previdenciários, observada a prescrição quinquenal, apostilando-se. III) COMPELIR o requerido INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ORLÂNDIA - ORLÂNDIAPREV a fazer o recálculo da aposentadoria da autora, já com a compensação previdenciária em favor do RPPS. Atualização monetária e juros, quanto às parcelas não fulminadas pelo quinquênio (requerimento administrativo ou ajuizamento da ação) pelo Tema 810 do STF e EC 113/2021. Pelo princípio da sucumbência, arcará a parte requerida com o pagamento de honorários advocatícios fixados em 10% do valor do proveito econômico obtido, conforme o artigo 85, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil, isenta das custas processuais. Em razão do valor atribuído à causa, o qual supera o limite de 100 (cem) salários mínimos, submeto a presente sentença à remessa necessária. Caso não interposto recurso voluntário pelo réu, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça. Oportunamente, arquivem-se os autos com as formalidades legais. Publique-se. Intimem-se.

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Thiago Covas Da Silva x Município De Orlândia

ID: 306915244

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001621-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

THIAGO COVAS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE ORLâNDIA

Intimação

Advogados:

THIAGO COVAS DA SILVA

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FLAVIO CASAROTTO

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Processo 0001621-47.2024.8.26.0404 (processo principal 0503159-55.2014.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago Covas da Silva - Município de Orlândia - V…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Carmolog Transportes E Logistica Ltda

ID: 317346951

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003049-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

CARMOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Distribuídos

Advogados:

ANDREA TATTINI ROSA

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PEDRO ROBERTO ROMÃO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1003049-47.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Bradesco Administradora De Consórcios Ltda x Carmolog Transportes E Logistica Ltda

ID: 307926715

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003049-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA

Polo Passivo:

CARMOLOG TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

Entrados

Advogados:

ANDREA TATTINI ROSA

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PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1003049-47.2024.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001400-47.2024.8.26.0404

ID: 301663555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001400-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

M. A. G. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

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Processo 1001400-47.2024.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.G.S.C. - Vistos. Fl. 59 (desistência da ação): Vista ao MP. Após, conclusos. Int. - ADV: ROSEMEIRE DE FATIMA …

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Processo nº 1002952-47.2024.8.26.0404

ID: 277051183

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002952-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AGROMEN SEMENTES AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO

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ADV: Pedro Renato Abrahão Berardo (OAB 293158/SP) Processo 1002952-47.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Agromen Sementes Agrícolas Ltda - Informe o exequente, em 15 (quinze)…

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Processo nº 1002952-47.2024.8.26.0404

ID: 320249042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002952-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

AGROMEN SEMENTES AGRíCOLAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002952-47.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Agromen Sementes Agrícolas Ltda - Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 10 (dez) dias, em termos de pr…

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Processo nº 1000527-47.2024.8.26.0404

ID: 312150978

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000527-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

COOCRELIVRE - COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO DA REGIãO DE ORLâNDIA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIANO RODRIGUES JAMEL

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Processo 1000527-47.2024.8.26.0404 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Coocrelivre - Cooperativa de Crédito de Livre Admissão da Região de Orlândia - Em reiteração: Mani…

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Thiago Covas Da Silva x Município De Orlândia

ID: 326661372

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001621-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

THIAGO COVAS DA SILVA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA

Intimação

Advogados:

THIAGO COVAS DA SILVA

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FLAVIO CASAROTTO

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Processo 0001621-47.2024.8.26.0404/01 - Requisição de Pequeno Valor - Liquidação / Cumprimento / Execução - Thiago Covas da Silva - MUNICÍPIO DE ORLÂNDIA - Manifeste-se o requerente, em 10 dias, so…

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Processo nº 1001400-47.2024.8.26.0404

ID: 295255641

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Orlândia - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001400-47.2024.8.26.0404

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

M. A. G. DOS S. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSEMEIRE DE FATIMA ROCHA GODINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001400-47.2024.8.26.0404 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.A.G.S.C. - Vistos. Intime(m)-se a parte requerente, via mandado, para dar(em) andamento ao feito, no prazo de 0…

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