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Processo nº 1002402-09.2025.8.26.0407

ID: 334928653

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002402-09.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AUTO POSTO SALMOURAO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002402-09.2025.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Auto Posto Salmourao - Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das taxa judiciária inicial, pois o feito … Processo 1002402-09.2025.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Auto Posto Salmourao - Indefiro o pedido de diferimento do recolhimento das taxa judiciária inicial, pois o feito não se trata de nenhuma hipótese prevista no rol taxativo disposto no artigo 5º, da LEI N° 11.608, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003. Neste sentido: APELAÇÃO - AÇÃO REVISIONAL C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA FÍSICA - NOVO PLEITO - DIFERIMENTO - PREPARO RECURSAL - CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA - I - Renovação, nas razões de apelação, do pedido de justiça gratuita, o qual foi anteriormente indeferido, através de decisão preclusa - O benefício da assistência judiciária pode ser requerido a qualquer tempo e fase processual, não estando sujeito à preclusão - Contudo, formulado e indeferido o pedido, por decisão de 1ª instância irrecorrida, somente a alteração da situação financeira da requerente autoriza novo pleito - Ausência de demonstração de mudança na situação fática ou jurídica a dar ensejo a novo pedido - Matéria preclusa - Descabida a concessão do benefício pretendido - II - Pedido de diferimento do recolhimento das custas ao final da ação - Art. 5º da Lei nº 11.608/2003 que estabelece um rol taxativo das hipóteses de cabimento do diferimento do recolhimento das custas - Ação revisional c.c. repetição de indébito que não se enquadra às hipóteses previstas em lei - III - Necessidade, no entanto, de concessão de prazo para regular recolhimento do preparo recursal pelo autor, ora apelante - Conversão do julgamento em diligência, para recolhimento do preparo, no prazo de 05 dias, nos termos do art. 938, §1º, c.c. art. 101, §2º, do NCPC, sob pena de deserção". (TJSP; Apelação Cível 1043341-53.2023.8.26.0002; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro -14ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/02/2024; Data de Registro: 09/02/2024) Ademais, ainda que fosse admitido no presente caso, também não restou comprovada a alegada impossibilidade financeira momentânea. Em consequência, recolha a parte autora as custas iniciais em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo (art. 290, CPC). Intime-se. - ADV: THAIS MARINO MAZUCATO (OAB 273917/SP)

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Processo nº 4000090-09.2025.8.26.0407

ID: 324712778

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000090-09.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA BUSTILHO

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

RODRIGO MONAGATI CIRILO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000090-09.2025.8.26.0407 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Osvaldo Cruz na data de 11/07/2025.

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Processo nº 0000683-09.2025.8.26.0407

ID: 332359590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0000683-09.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

NORIVAL ANTONIO FURLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL DO CARMO GÊA VALLEZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000683-09.2025.8.26.0407/01 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Norival Antonio Furlan - Ciência à parte credora da expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico-…

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Processo nº 1001820-09.2025.8.26.0407

ID: 298319350

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001820-09.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

GUINA TRUCK AUTOPEçAS E OFICINA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SARAH HELEN BEVILAQUA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001820-09.2025.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Guina Truck Autopeças e Oficina Ltda - Cumpra a exequente a determinação de pg. 12 no prazo suplementar pleiteado de 0…

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Claudinei Alves x Renato Jose Bannwart

ID: 325036701

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001071-09.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

CLAUDINEI ALVES

Polo Passivo:

RENATO JOSE BANNWART

Intimação

Advogados:

THAIS MARINO MAZUCATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANTOS ALBINO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001071-09.2025.8.26.0407 (processo principal 1002582-59.2024.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Claudinei Alves - Renato Jose Bannwart - Ciência à parte credora da ex…

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Processo nº 1001723-09.2025.8.26.0407

ID: 322404109

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001723-09.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CAED LOGíSTICA E TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICK MIKAEL LISBOA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENATO GIROTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001723-09.2025.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Caed Logística e Transportes Ltda - A propósito da certidão supra, manifeste-se o requerente/exequente em prossegui…

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E. R. Da S. e outros x P. R. Da S.

ID: 331735647

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0030611-90.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S. J. E. R. DA S. R. H. R. DA S.

Polo Passivo:

P. R. DA S.

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRESSA NUNES PEREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE NEPOMUCENO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0030611-90.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1002402-94.2024.8.26.0002) (processo principal 1002402-94.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Revisão - E.R.S. - - R.H.R.S…

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Processo nº 1001917-09.2025.8.26.0407

ID: 305797259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: GUARDA Nº Processo: 1001917-09.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

D. S. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERTHOS DEL ARCO FILETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001917-09.2025.8.26.0407 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - D.S.S. - Vistos. Nada a deliberar. Aguarde-se a realização da audiência e, na sequência, cumpra-…

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C. Da S. De S. x C. C. De E. Dos B. Dos A. E P.

ID: 311523885

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001626-09.2025.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

C. DA S. DE S.

Polo Passivo:

C. C. DE E. DOS B. DOS A. E P.

Intimação

Advogados:

IGOR SILVA CREMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1001626-09.2025.8.26.0407 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - C.S.S. - C.C.E.B.A.P. - Intimação da(s) parte(s) autora(s) para se manifestar em réplica à contestação de fls…

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Processo nº 0000925-72.2024.8.26.0028

ID: 308771911

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Aparecida - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000925-72.2024.8.26.0028

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADVOCACIA BELLINATI PEREZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000925-72.2024.8.26.0028 (apensado ao processo 1002402-50.2023.8.26.0028) (processo principal 1002402-50.2023.8.26.0028) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Advocacia Bellina…

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