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Paulo Alberto Valentin Da Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 325260598

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 3 - Extr., Esp. e Ord. - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002409-39.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

PAULO ALBERTO VALENTIN DA SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

VISTA

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002409-39.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Paulo Alberto Valentin Da Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292526675

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002409-39.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ALBERTO VALENTIN DA SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-39.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-39.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Paulo Alberto Valentin da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCERIA PROFISSIONAL PARA O TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS VIA PLATAFORMA DIGITAL APLICATIVO UBER AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE INCONFORMISMO DO AUTOR DESCREDENCIAMENTO DA PLATAFORMA DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS MANTIDA PELA RÉ "TERMOS DE USO" DA PLATAFORMA PELO MOTORISTA, COM CONDIÇÕES EXPRESSAS DE FUNCIONAMENTO E QUE CONFEREM À EMPRESA A PRERROGATIVA DE FISCALIZAR E CONTROLAR A ATIVIDADE DOS MOTORISTAS CADASTRADOS E, EVENTUALMENTE, DESLIGAR AQUELES QUE SE MOSTREM INADEQUADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM BASE NAS DIRETRIZES, TERMOS DE USO, CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICAS DA PLATAFORMA DIGITAL DENÚNCIAS DE PASSAGEIRAS INDICANDO MÁ CONDUTA SEXUAL NOTIFICAÇÃO EFETUADA PRÁTICA REITERADA QUE ENSEJOU O BLOQUEIO DEFINITIVO ABUSIVIDADE DAS REGRAS CONTRATUAIS NÃO CONFIGURADA AUTONOMIA DA VONTADE E A LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO AUTORIZADORES DO DESCREDENCIAMENTO FALTA DE PROVA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO PELA RÉ DESCREDENCIAMENTO MOTIVADO DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO NÃO COMPROVADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores refe

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Paulo Alberto Valentin Da Silva x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda

ID: 292554406

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 15º Grupo - 29ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002409-39.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

PAULO ALBERTO VALENTIN DA SILVA

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA

Intimação de acórdão

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO FREIRE GALLUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-39.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-39.2022.8.26.0299 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jandira - Apelante: Paulo Alberto Valentin da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Uber do Brasil Tecnologia Ltda - Magistrado(a) José Augusto Genofre Martins - Negaram provimento ao recurso. V. U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARCERIA PROFISSIONAL PARA O TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS VIA PLATAFORMA DIGITAL APLICATIVO UBER AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DANOS MATERIAIS E MORAIS JULGADA IMPROCEDENTE INCONFORMISMO DO AUTOR DESCREDENCIAMENTO DA PLATAFORMA DE TRANSPORTE PRIVADO DE PASSAGEIROS MANTIDA PELA RÉ "TERMOS DE USO" DA PLATAFORMA PELO MOTORISTA, COM CONDIÇÕES EXPRESSAS DE FUNCIONAMENTO E QUE CONFEREM À EMPRESA A PRERROGATIVA DE FISCALIZAR E CONTROLAR A ATIVIDADE DOS MOTORISTAS CADASTRADOS E, EVENTUALMENTE, DESLIGAR AQUELES QUE SE MOSTREM INADEQUADOS PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, COM BASE NAS DIRETRIZES, TERMOS DE USO, CÓDIGO DE CONDUTA E POLÍTICAS DA PLATAFORMA DIGITAL DENÚNCIAS DE PASSAGEIRAS INDICANDO MÁ CONDUTA SEXUAL NOTIFICAÇÃO EFETUADA PRÁTICA REITERADA QUE ENSEJOU O BLOQUEIO DEFINITIVO ABUSIVIDADE DAS REGRAS CONTRATUAIS NÃO CONFIGURADA AUTONOMIA DA VONTADE E A LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO AUTORIZADORES DO DESCREDENCIAMENTO FALTA DE PROVA DE COMETIMENTO DE ATO ILÍCITO PELA RÉ DESCREDENCIAMENTO MOTIVADO DANOS PASSÍVEIS DE REPARAÇÃO NÃO COMPROVADOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Freire Gallucci (OAB: 340987/SP) - Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP) - 5º andar

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Processo nº 0001505-65.2024.8.26.0299

ID: 320926105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001505-65.2024.8.26.0299

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

S. P. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA SOUZA DOS SANTOS

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Processo 0001505-65.2024.8.26.0299 (apensado ao processo 1003670-39.2022.8.26.0299) (processo principal 1003670-39.2022.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Alimentos - S.P.S. - Fica, a parte autor…

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Processo nº 1003767-39.2022.8.26.0299

ID: 319520404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003767-39.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

O. S. A. C. F. E I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003767-39.2022.8.26.0299 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - O.C.F.I. - Vista à parte autora sobre o resultado das pesquisas. - ADV: DANIELA FERREIRA TIBURTINO (OAB …

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Processo nº 1001924-39.2022.8.26.0299

ID: 310042013

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001924-39.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

L. M. P. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SONIA SOUZA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001924-39.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.M.P.S. - Vistos. Fl. 152 - Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de 10 dias. Decorrido, intime-se …

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Processo nº 1001536-39.2022.8.26.0299

ID: 291602145

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001536-39.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

B. B. F. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS GARCIA PEREZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FREDERICO ALVIM BITES CASTRO

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Processo 1001536-39.2022.8.26.0299 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.F. - Vistos. Realize-se pesquisa, via renajud, para verificar quais os endereços encontram ca…

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Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein x Vitor Henrique De Jesus Esposito

ID: 291609872

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jandira - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004931-39.2022.8.26.0299

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICENTE ISRAELITA BRASILEIRA HOSPITAL ALBERT EINSTEIN

Polo Passivo:

VITOR HENRIQUE DE JESUS ESPOSITO

Intimação

Advogados:

GISLENE CREMASCHI LIMA

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ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA

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Processo 1004931-39.2022.8.26.0299 - Procedimento Comum Cível - Serviços Hospitalares - Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospital Albert Einstein - Vitor Henrique de Jesus Esposito - Vist…

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Processo nº 0289949-06.2023.8.26.0500

ID: 295160365

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0289949-06.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MEIRELLES MATOS

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Processo 0289949-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida de Souza Santos Carvalho - Processo de Origem: 0001563-39.2022.8.26.0299/0001 V…

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Processo nº 0289949-06.2023.8.26.0500

ID: 295160368

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0289949-06.2023.8.26.0500

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

MARIA APARECIDA DE SOUZA SANTOS CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO MEIRELLES MATOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0289949-06.2023.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Aparecida de Souza Santos Carvalho - Processo de Origem: 0001563-39.2022.8.26.0299/0001 V…

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