Resultados para "1002548-90.2024.5.02.0605" – Página 1 de 63

Bruno Emanuel Viana Rocha x Atento Brasil S/A e outros

ID: 276446233

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002548-90.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002548-90.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: BRUNO EMANUEL VIANA ROCH…

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Bruno Emanuel Viana Rocha x Atento Brasil S/A e outros

ID: 276446264

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002548-90.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE ATOrd 1002548-90.2024.5.02.0605 RECLAMANTE: BRUNO EMANUEL VIANA ROCH…

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M M Lopes Administracao Pessoal Eireli e outros x Leandro Dos Santos Azevedo

ID: 258562286

Tribunal: TRT2 Órgão: 10ª Turma - Cadeira 4 Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001772-90.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

M M LOPES ADMINISTRACAO PESSOAL EIRELI MOACYR ELEUTERIO JUNIOR WAGNER SILVEIRA MORAES JUNIOR

Polo Passivo:

LEANDRO DOS SANTOS AZEVEDO

Distribuição

Advogados:

CRISTIANO DIAS FERREIRA

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FABIO GONCALVES LOIOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SANDRO DANIEL SANCHES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO TOMEI

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Processo 1001772-90.2024.5.02.0605 distribuído para 10ª Turma - 10ª Turma - Cadeira 4 na data 18/04/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/…

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Bruno Emanuel Viana Rocha x Atento Brasil S/A e outros

ID: 255724022

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002548-90.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002548-90.2024.5.02.0605 : BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA : ATENTO BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002548-90.2024.5.02.0605 : BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5c376c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA em face de ATENTO BRASIL S/A (primeira Reclamada) e BANCO C6 S/A. (segunda Reclamada) para condenar as Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem ao Reclamante: a) todas as horas laboradas além da 8ª diária até ser atingido o limite de 44 horas trabalhadas na semana; a partir da 45ª hora, inclusive, são devidas todas as demais horas trabalhadas na semana, enriquecidas do adicional de 50%. Devem ser consideradas as seguintes jornadas de trabalho, sempre com uma hora de intervalo para refeição e descanso: das 08:25 às 21:00 de segunda a sexta-feira, bem como trabalho por 04:30 horas em um final de semana (sábado e domingo) por mês e em todos os feriados; b) até 19/03/2023: reflexos do item “a” em DSR’s, férias + 1/3, 13os salários; aviso prévio e FGTS + 40%; c) a partir de 20/03/2023: integrações do item “a” em DSR’s, bem como reflexos do item “a” e de tais integrações em férias + 1/3, 13os salários; aviso prévio e FGTS + 40%; d) multas convencionais nos termos do item “5” da fundamentação. As Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, também devem pagar honorários advocatícios diretamente aos advogados constituídos pelo Reclamante, no importe de 5% sobre o valor bruto e atualizado da condenação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Contudo, visando evitar julgamento “extra petita”, vedado legalmente (art. 492, “caput”, do Código de Processo Civil), esclareço que os valores das parcelas deferidas na presente sentença não poderão extrapolar aqueles especificados na petição inicial (rol de pedidos ao final desta peça processual), sem prejuízo, contudo, da incidência da prescrição quinquenal e da atualização dos créditos deferidos, tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro ao Reclamante o benefício da assistência judiciária gratuita. A fim de impedir o enriquecimento sem causa, fica autorizada a dedução das verbas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos (conforme prova documental já produzida nos autos). Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação Custas pelas Reclamadas, solidariamente (pois ambas são sucumbentes), no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação (art. 789, I, da CLT), ora fixado em R$ 150.000,00. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho 1 JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Manual de Direito do Trabalho. Tomo I. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. p. 540. 2 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 115. 3 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 856. 4 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 819. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA

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Bruno Emanuel Viana Rocha x Atento Brasil S/A e outros

ID: 255724023

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002548-90.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 14/04/2025

Polo Ativo:

BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA

Polo Passivo:

ATENTO BRASIL S/A BANCO C6 S.A.

Notificação

Advogados:

ANNA CAROLINA BARROS CABRAL DA SILVA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELIANA SAO LEANDRO NOBREGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA FERREIRA MATIAS FERRAZ

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002548-90.2024.5.02.0605 : BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA : ATENTO BRA… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002548-90.2024.5.02.0605 : BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA : ATENTO BRASIL S/A E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID e5c376c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO EM PARTE os pedidos formulados por BRUNO EMANUEL VIANA ROCHA em face de ATENTO BRASIL S/A (primeira Reclamada) e BANCO C6 S/A. (segunda Reclamada) para condenar as Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, a pagarem ao Reclamante: a) todas as horas laboradas além da 8ª diária até ser atingido o limite de 44 horas trabalhadas na semana; a partir da 45ª hora, inclusive, são devidas todas as demais horas trabalhadas na semana, enriquecidas do adicional de 50%. Devem ser consideradas as seguintes jornadas de trabalho, sempre com uma hora de intervalo para refeição e descanso: das 08:25 às 21:00 de segunda a sexta-feira, bem como trabalho por 04:30 horas em um final de semana (sábado e domingo) por mês e em todos os feriados; b) até 19/03/2023: reflexos do item “a” em DSR’s, férias + 1/3, 13os salários; aviso prévio e FGTS + 40%; c) a partir de 20/03/2023: integrações do item “a” em DSR’s, bem como reflexos do item “a” e de tais integrações em férias + 1/3, 13os salários; aviso prévio e FGTS + 40%; d) multas convencionais nos termos do item “5” da fundamentação. As Reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, também devem pagar honorários advocatícios diretamente aos advogados constituídos pelo Reclamante, no importe de 5% sobre o valor bruto e atualizado da condenação. Os valores devem ser apurados em liquidação de sentença por cálculos, observados os limites da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Contudo, visando evitar julgamento “extra petita”, vedado legalmente (art. 492, “caput”, do Código de Processo Civil), esclareço que os valores das parcelas deferidas na presente sentença não poderão extrapolar aqueles especificados na petição inicial (rol de pedidos ao final desta peça processual), sem prejuízo, contudo, da incidência da prescrição quinquenal e da atualização dos créditos deferidos, tudo nos termos da fundamentação, parte integrante deste dispositivo. Defiro ao Reclamante o benefício da assistência judiciária gratuita. A fim de impedir o enriquecimento sem causa, fica autorizada a dedução das verbas comprovadamente pagas sob os mesmos títulos (conforme prova documental já produzida nos autos). Recolhimentos fiscais e previdenciários nos termos da fundamentação Custas pelas Reclamadas, solidariamente (pois ambas são sucumbentes), no importe de R$ 3.000,00, calculadas sobre o valor da condenação (art. 789, I, da CLT), ora fixado em R$ 150.000,00. Intimem-se as partes. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho 1 JORGE NETO, Francisco Ferreira. CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Manual de Direito do Trabalho. Tomo I. 2 ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. p. 540. 2 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 115. 3 GARCIA, Gustavo Filipe Barbosa. Curso de Direito do Trabalho. 5 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. p. 856. 4 MARTINS, Sergio Pinto. Comentários à CLT. 6 ed. São Paulo: Atlas, 2003. p. 819. LUCIANO LOFRANO CAPASCIUTTI Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - ATENTO BRASIL S/A - BANCO C6 S.A.

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Processo nº 0000291-89.2025.8.26.0368

ID: 312222988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOãO MARINO BERGAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-89.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002548-07.2024.8.26.0368) (processo principal 1002548-07.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Marino…

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Processo nº 0000291-89.2025.8.26.0368

ID: 304099917

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Monte Alto - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000291-89.2025.8.26.0368

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARINO BERGAMIN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHAN AUGUSTO PRAXEDES FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000291-89.2025.8.26.0368 (apensado ao processo 1002548-07.2024.8.26.0368) (processo principal 1002548-07.2024.8.26.0368) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Marino…

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Erasmo Cavalcanti De Lima Junior e outros x Sociedade Beneficente Muculmana

ID: 261872644

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000802-90.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERASMO CAVALCANTI DE LIMA JUNIOR JOSE BENEDITO FIORAVANTI

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE MUCULMANA

Notificação

Advogados:

AHMED ALI EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO PETRONILIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000802-90.2024.5.02.0605 : ERASMO CAVALCANTI DE LIMA JUNIOR : SOC…

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Erasmo Cavalcanti De Lima Junior e outros x Sociedade Beneficente Muculmana

ID: 261872646

Tribunal: TRT2 Órgão: 5ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1000802-90.2024.5.02.0605

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

ERASMO CAVALCANTI DE LIMA JUNIOR JOSE BENEDITO FIORAVANTI

Polo Passivo:

SOCIEDADE BENEFICENTE MUCULMANA

Notificação

Advogados:

MARCELO PETRONILIO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AHMED ALI EL KADRI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON TEIXEIRA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1000802-90.2024.5.02.0605 : ERASMO CAVALCANTI DE LIMA JUNIOR : SOC…

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Processo nº 0002821-17.2024.8.26.0428

ID: 292682644

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paulínia - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002821-17.2024.8.26.0428

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIETE ALINE MASIERO

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Processo 0002821-17.2024.8.26.0428 (apensado ao processo 1002548-94.2019.8.26.0428) (processo principal 1002548-94.2019.8.26.0428) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - A.C.F. - M…

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