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Pressseg Servicos De Seguranca Eireli x Companhia Paulista De Trens Metropolitanos - Cptm e outros

ID: 334166035

Tribunal: TST Órgão: Gabinete da Presidência Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA Nº Processo: 1001400-47.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

PRESSSEG SERVICOS DE SEGURANCA EIRELI

Polo Passivo:

COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM UEVERTON APARECIDO SOUZA CRUZ

Distribuição

Advogados:

JACKSON PEARGENTILE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO OLIVEIRA ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDISON GONCALVES TORRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HUGO MANDOTTI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001400-47.2024.5.02.0604 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 23/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.b…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Interativa-Dedetizacao, Higienizacao E Conservacao Ltda e outros

ID: 329811185

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001885-47.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

INTERATIVA-DEDETIZACAO, HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA MARIA LEONE SOARES BANDEIRA

Acórdão

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001885-47.2024.5.02.0604 RECORRENTE: MUNICIPIO…

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Ministério Público Do Trabalho e outros x Interativa-Dedetizacao, Higienizacao E Conservacao Ltda e outros

ID: 329811195

Tribunal: TRT2 Órgão: 8ª Turma Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA Nº Processo: 1001885-47.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO MUNICIPIO DE SAO PAULO

Polo Passivo:

INTERATIVA-DEDETIZACAO, HIGIENIZACAO E CONSERVACAO LTDA MARIA LEONE SOARES BANDEIRA

Acórdão

Advogados:

ALIPIO MARIA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PATRICIA MERCADANTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 8ª TURMA Relatora: SILVIA TEREZINHA DE ALMEIDA PRADO ANDREONI ROT 1001885-47.2024.5.02.0604 RECORRENTE: MUNICIPIO…

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Paulo De Carvalho Pereira e outros x Jme Supermercado Ltda

ID: 257364863

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002564-47.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO DE CARVALHO PEREIRA VALDECI ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JME SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO NUNES DE ARAUJO

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DANILO PACHECO DE CAMARGO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002564-47.2024.5.02.0604 : VALDECI ROCHA DOS SANTOS : JME SUPERME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002564-47.2024.5.02.0604 : VALDECI ROCHA DOS SANTOS : JME SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9fca0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos e limites da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante VALDECI ROCHA DOS SANTOS, para o fim de condenar a reclamada JME SUPERMERCADO LTDA ao pagamento de: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), e reflexos em saldo salarial, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%. Os valores ilíquidos serão apurados em regular liquidação de sentença, e ficarão limitados aos valores liquidados na exordial (art. 141 e 492, CPC). Não há que falar em compensação/dedução de valores, eis que a verba deferida (adicional de insalubridade e reflexos) ainda não foi creditada pelo empregador. A incidência de juros e correção monetária deverá observar o entendimento do C. STF, disposto nas ADC’s 58 e 59, ou seja, Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, acrescido de juros (art. 39, “caput”, Lei 8177/91), e a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/202, a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 25/10/2024, determinou que, até 29/08/2024, a correção monetária aplicável é a taxa Selic. A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da nova norma, a correção será feita pelo IPCA, com juros de mora correspondendo à diferença entre Selic e IPCA (art. 406, caput e §§1º e 3º, CC). Recolhimentos previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST e fiscais na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015, de acordo com a Lei nº 12.350/2010, calculados mês a mês (regime de competência), sendo que o imposto de renda não poderá incidir sobre os juros de mora, nos termos da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no artigo 28, § 9º da Lei 8.212/91. Deferida justiça gratuita à parte autora. Considerando a sucumbência recíproca, observada a proporcionalidade, adoto o percentual de 5% sobre o valor da condenação (R$ 350,00) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a procedência em parte dos pedidos da parte reclamante. Proporcionalmente, fixo o importe de R$ 175,00, a título de honorários de sucumbência devidos pela reclamada ao patrono da parte autora. Fixo o valor de R$ 175,00 relativo aos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada, cujo valor fica sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT, conforme os limites fixados na ADI 5766. Honorários periciais são devidos pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia, ora arbitrados em R$ 3.000,00, nos termos do art. 790-B da CLT, reajustados a partir desta data conforme artigo 1º da Lei 6.899/81 (Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº. 198 da SDI/TST). Custas pela reclamada no importe de R$ 140,00, calculadas sobre 2% do valor ora arbitrado de R$ 7.000,00, a serem recolhidas na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, art. 8º, parágrafo único. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JME SUPERMERCADO LTDA

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Paulo De Carvalho Pereira e outros x Jme Supermercado Ltda

ID: 257364877

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO Nº Processo: 1002564-47.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

PAULO DE CARVALHO PEREIRA VALDECI ROCHA DOS SANTOS

Polo Passivo:

JME SUPERMERCADO LTDA

Notificação

Advogados:

EDUARDO NUNES DE ARAUJO

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DANILO PACHECO DE CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002564-47.2024.5.02.0604 : VALDECI ROCHA DOS SANTOS : JME SUPERME… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002564-47.2024.5.02.0604 : VALDECI ROCHA DOS SANTOS : JME SUPERMERCADO LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a9fca0d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos e limites da fundamentação supra, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pelo reclamante VALDECI ROCHA DOS SANTOS, para o fim de condenar a reclamada JME SUPERMERCADO LTDA ao pagamento de: a) adicional de insalubridade em grau médio (20%), e reflexos em saldo salarial, aviso prévio, 13º salário, férias + 1/3, FGTS + 40%. Os valores ilíquidos serão apurados em regular liquidação de sentença, e ficarão limitados aos valores liquidados na exordial (art. 141 e 492, CPC). Não há que falar em compensação/dedução de valores, eis que a verba deferida (adicional de insalubridade e reflexos) ainda não foi creditada pelo empregador. A incidência de juros e correção monetária deverá observar o entendimento do C. STF, disposto nas ADC’s 58 e 59, ou seja, Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, acrescido de juros (art. 39, “caput”, Lei 8177/91), e a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC. Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei 14.905/202, a Subseção I de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em 25/10/2024, determinou que, até 29/08/2024, a correção monetária aplicável é a taxa Selic. A partir de 30/08/2024, com a entrada em vigor da nova norma, a correção será feita pelo IPCA, com juros de mora correspondendo à diferença entre Selic e IPCA (art. 406, caput e §§1º e 3º, CC). Recolhimentos previdenciários na forma da Súmula 368 do C. TST e fiscais na forma da Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29/10/2014, alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1.558, de 31/03/2015, de acordo com a Lei nº 12.350/2010, calculados mês a mês (regime de competência), sendo que o imposto de renda não poderá incidir sobre os juros de mora, nos termos da OJ nº 400 da SDI-1 do TST. São de natureza indenizatória as verbas contempladas nesta decisão quando referidas no artigo 28, § 9º da Lei 8.212/91. Deferida justiça gratuita à parte autora. Considerando a sucumbência recíproca, observada a proporcionalidade, adoto o percentual de 5% sobre o valor da condenação (R$ 350,00) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, haja vista a procedência em parte dos pedidos da parte reclamante. Proporcionalmente, fixo o importe de R$ 175,00, a título de honorários de sucumbência devidos pela reclamada ao patrono da parte autora. Fixo o valor de R$ 175,00 relativo aos honorários sucumbenciais devidos pelo reclamante ao patrono da reclamada, cujo valor fica sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT, conforme os limites fixados na ADI 5766. Honorários periciais são devidos pela reclamada, sucumbente no objeto da perícia, ora arbitrados em R$ 3.000,00, nos termos do art. 790-B da CLT, reajustados a partir desta data conforme artigo 1º da Lei 6.899/81 (Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº. 198 da SDI/TST). Custas pela reclamada no importe de R$ 140,00, calculadas sobre 2% do valor ora arbitrado de R$ 7.000,00, a serem recolhidas na forma da lei. Intimem-se as partes. Nada mais. Sentença assinada eletronicamente, nos termos da Lei n.º 11.419/2006, art. 8º, parágrafo único. ANDREA SAYURI TANOUE Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - VALDECI ROCHA DOS SANTOS

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Liebherr Brasil Ltda x Select Serviços Ltda

ID: 312004342

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guaratinguetá - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002478-97.2023.8.26.0220

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

LIEBHERR BRASIL LTDA

Polo Passivo:

SELECT SERVIçOS LTDA

Intimação

Advogados:

JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO MARTINS DUTRA DE FARIA

OAB/ES XXXXXX Desbloquear

Processo 0002478-97.2023.8.26.0220 (apensado ao processo 1002564-51.2023.8.26.0220) (processo principal 1002564-51.2023.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Liebherr Brasil …

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Processo nº 0000878-08.2023.8.26.0619

ID: 297652281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taquaritinga - 4ª Vara Judicial Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000878-08.2023.8.26.0619

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO HELDER LARGURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE DARIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARIO ZANI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000878-08.2023.8.26.0619 (apensado ao processo 1002564-28.2017.8.26.0619) (processo principal 1002564-28.2017.8.26.0619) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria p…

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Processo nº 0000890-93.2024.8.26.0584

ID: 320985772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Pedro - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000890-93.2024.8.26.0584

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. G. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS ANTONIO ARANHA BORGES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000890-93.2024.8.26.0584 (apensado ao processo 1002564-26.2023.8.26.0584) (processo principal 1002564-26.2023.8.26.0584) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - J.G.S. - F…

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Amanda Greeen Rodrigues x Lactalis Do Brasil - Comercio E Exportação De Laticinios Ltda

ID: 310539828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de José Bonifácio - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0000526-48.2025.8.26.0306

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA GREEEN RODRIGUES

Polo Passivo:

LACTALIS DO BRASIL - COMERCIO E EXPORTAçãO DE LATICINIOS LTDA

Intimação

Advogados:

ROGERIO DE MENEZES CORIGLIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENAN GONÇALVES ANTUNES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE CRISTINA DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000526-48.2025.8.26.0306 (apensado ao processo 1002564-84.2023.8.26.0306) (processo principal 1002564-84.2023.8.26.0306) - Cumprimento Provisório de Sentença - Produto Impróprio - Amanda Gr…

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Viviane De Carvalho Dias x Trust Services Eireli - Epp

ID: 263133263

Tribunal: TRT2 Órgão: 4ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO Nº Processo: 1002079-47.2024.5.02.0604

Data de Disponibilização: 30/04/2025

Polo Ativo:

VIVIANE DE CARVALHO DIAS

Polo Passivo:

TRUST SERVICES EIRELI - EPP

Notificação

Advogados:

MARIO INACIO FERREIRA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIOGO SILVA PEREIRA

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA LESTE 1002079-47.2024.5.02.0604 : VIVIANE DE CARVALHO DIAS : TRUST SERVI…

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