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Joyr Luiz Munhoz Molina e outros x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 308474620

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002759-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOYR LUIZ MUNHOZ MOLINA MARISA BEATRIZ FERRAREZI

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA COTARELLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002759-04.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Joyr Luiz Munhoz Molina - - Marisa Beatriz Ferrarezi - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP …

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Joyr Luiz Munhoz Molina e outros x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 323737784

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002759-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

JOYR LUIZ MUNHOZ MOLINA MARISA BEATRIZ FERRAREZI

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA COTARELLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002759-04.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Joyr Luiz Munhoz Molina - - Marisa Beatriz Ferrarezi - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP …

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Processo nº 1004020-04.2023.8.26.0457

ID: 279651476

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004020-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

REINALDO RAIMUNDO LEMES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELAINE CRISTINA MATHIAS CARPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Elaine Cristina Mathias Carpes (OAB 248100/SP) Processo 1004020-04.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Reinaldo Raimundo Lemes - Vistos. Arquivem-se os autos com as cautelas legai…

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Bruna Caroline Ponciano x Supermercados Jau Serve Ltda

ID: 314306106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 3ª Vara Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1003341-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BRUNA CAROLINE PONCIANO

Polo Passivo:

SUPERMERCADOS JAU SERVE LTDA

Intimação

Advogados:

MIRELA REGINA RODRIGUES

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JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PERICO SANCHES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003341-04.2023.8.26.0457 - Embargos à Execução - Pagamento - Bruna Caroline Ponciano - supermercados jau serve ltda - Vistos. Ao arquivo. Int. - ADV: JOSÉ ALFREDO ALBERTIN DELANDREA (OAB …

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Processo nº 1005087-04.2023.8.26.0457

ID: 307748384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1005087-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. C. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ISABELLE BUCHMANN THOMÉ DE SOUZA

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Processo 1005087-04.2023.8.26.0457 - Procedimento Comum Cível - Guarda - A.C.C.S. - Vistos. Informe a parte autora, caso saiba, o andamento do feito na Comarca deprecada. Intime-se. - ADV: ISABELLE B…

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Processo nº 0000041-80.2025.8.26.0457

ID: 330289114

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000041-80.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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Processo 0000041-80.2025.8.26.0457 (processo principal 1003147-04.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz Carlos Leme - Ano/nº de ordem 2023/001485 Vistos. Diant…

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Processo nº 0001816-04.2023.8.26.0457

ID: 319681384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 0001816-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CLáUDIA FERNANDES DO PRADO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO

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LUCAS ANDREOTTA PEREIRA

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Processo 0001816-04.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Licença-Prêmio - Cláudia Fernandes do Prado - Vistos. Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. Int. - ADV…

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Joyr Luiz Munhoz Molina e outros x Transportes Aéreos Portugueses S.A. - Tap Air Portugal

ID: 292812993

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002759-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

JOYR LUIZ MUNHOZ MOLINA MARISA BEATRIZ FERRAREZI

Polo Passivo:

TRANSPORTES AéREOS PORTUGUESES S.A. - TAP AIR PORTUGAL

Intimação

Advogados:

SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA COTARELLE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

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Processo 1002759-04.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Joyr Luiz Munhoz Molina - - Marisa Beatriz Ferrarezi - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP … Processo 1002759-04.2023.8.26.0457 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cancelamento de vôo - Joyr Luiz Munhoz Molina - - Marisa Beatriz Ferrarezi - Transportes Aéreos Portugueses S.A. - TAP Air Portugal - DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, julgo procedente a ação para condenar a requerida ao pagamento da quantia de R$ 8.909,04 (oito mil, novecentos e nove reais e quatro centavos), a título de danos materiais, com juros de mora mensais a contar da citação e correção monetária desde o desembolso, ficando-lhe assegurado, não obstante, o direito àcompensaçãoda quantia já creditada em favor dos autores. A correção monetária e os juros de mora terão incidência nos termos do art. 389 e do art. 406, ambos do Código Civil, com a observância, no que aplicável, das alterações efetivadas pela Lei n° 14.905/2024, da seguinte forma: i) até o dia 29/08/2024 (dia anterior à entrada em vigor da Lei n° 14.905/2024), a correção monetária será feita com base na Tabela Prática do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e os juros de mora serão de 1/% ao mês; ii) a partir do dia 30/08/2024 (início da vigência da Lei n° 14.905/2024), o índice a ser utilizado será: a) o IPCA-IBGE, quando incidir apenas correção monetária; b) a taxa SELIC, deduzida do IPCA-IBGE, quando incidir apenas juros de mora; c) a taxa SELIC, quando incidir conjuntamente correção monetária e juros de mora. Não há nesta fase processual condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios em conformidade com o artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Em caso de recurso, a ser interposto no prazo de 10 dias (úteis) e, necessariamente, por advogado (art. 41, §2º, Lei 9.099/95), o recorrente deverá comprovar o recolhimento do preparo, em 48 horas a contar da interposição, sem nova intimação, que corresponderá (salvo concessão dos benefícios da justiça gratuita), sob pena de deserção: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs; b) à taxa judiciária à Taxa Judiciária referente às Custas de Preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa, se ilíquido ou na hipótese de ausência de pedido condenatório, a ser recolhida em guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia, que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. - ADV: SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA COTARELLE (OAB 400090/SP), SUELI APARECIDA DE OLIVEIRA COTARELLE (OAB 400090/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP)

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Cooperativa De Credito Credicitrus x Pamela Aparecida Belloni

ID: 295702520

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004602-04.2023.8.26.0457

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

PAMELA APARECIDA BELLONI

Intimação

Advogados:

TASSIANE TAMARA LOCALI VENTURA

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ADRIANO AVANÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004602-04.2023.8.26.0457 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS - Pamela Aparecida Belloni e outro - Ciência dos autos ao …

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Processo nº 0000041-80.2025.8.26.0457

ID: 292213138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Pirassununga - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000041-80.2025.8.26.0457

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

LUIZ CARLOS LEME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RONALDO CARLOS PAVÃO

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Processo 0000041-80.2025.8.26.0457 (processo principal 1003147-04.2023.8.26.0457) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Luiz Carlos Leme - Ano/nº de ordem 2023/001485 Intime-se nov…

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