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Aparecido Nérgi Arcanjo x Banco Bradesco S.A.

ID: 333345516

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002766-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO NéRGI ARCANJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEY HELDER MIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-14.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Aparecido Nérgi Arcanjo - Banco Bradesco S.A. - Requerido: Proceda ao recolhimento das custas e despesa processu…

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Aparecido Nérgi Arcanjo x Banco Bradesco S.A.

ID: 329769259

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002766-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDO NéRGI ARCANJO

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODNEY HELDER MIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002766-14.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Aparecido Nérgi Arcanjo - Banco Bradesco S.A. - 1 - Cumpra-se o v. acórdão. 2 - Apuradas eventuais custas, intim…

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Banco Bradesco S/A x Aparecido Nérgi Arcanjo

ID: 294118101

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 12º Grupo - 23ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002766-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

APARECIDO NéRGI ARCANJO

Intimação de acórdão

Advogados:

RODNEY HELDER MIOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002766-14.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002766-14.2024.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Porto Ferreira - Apelante: Banco Bradesco S/A - Apelado: Aparecido Nérgi Arcanjo (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Claudia Sarmento Monteleone - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. DIREITO CIVIL. CONTRATOS. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME:DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA. DÉBITOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ORIUNDOS DE EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS NÃO CONTRATADOS. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS, REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO:VERIFICAR A LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA E A RESPONSABILIDADE PELA FALHA NA SEGURANÇA DOS SERVIÇOS PRESTADOS, RESULTANDO EM DÉBITOS INDEVIDOS.III. RAZÕES DE DECIDIR:LEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA, CONFORME A TEORIA DA ASSERÇÃO. NO MÉRITO, APLICA-SE O CDC. ÔNUS DO RÉU EM DEMONSTRAR A REGULARIDADE DAS OPERAÇÕES, O QUE NÃO OCORREU. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DO RÉU. CONFIGURADA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA POR FRAUDE.IV. DISPOSITIVO E TESE:RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS POR FRAUDES EM OPERAÇÕES BANCÁRIAS. 2. A LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO EM AÇÕES DE INDENIZAÇÃO POR FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP) - Rodney Helder Miotti (OAB: 135966/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar

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Processo nº 1000632-14.2024.8.26.0472

ID: 310766631

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1000632-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRéDITO CREDIGUAçU- SICOOB CREDIGUAçU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO BRAGA RAMOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000632-14.2024.8.26.0472 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Cooperativa de Crédito Crediguaçu- Sicoob Crediguaçu - Exequente: Ciência das respostas de ofício às fls.…

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I. F. Da S. T. x M. A. F. e outros

ID: 326328081

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001990-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

I. F. DA S. T.

Polo Passivo:

M. A. F. R. DA S. T.

Intimação

Advogados:

TATIANE CHIESA CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA DE PAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RÉU REVEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001990-14.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - I.F.S.T. - M.A.F. - - R.S.T. - Nota de Cartório: Ciência ao procurador Dr. Rodrigo Ferreira de Paiva da disponibilização…

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J. G. R. Da S. e outros x E. P. B.

ID: 293516860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1002960-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

J. G. R. DA S. L. DA S. B.

Polo Passivo:

E. P. B.

Intimação

Advogados:

JOSÉ BRANCO PERES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELI CRISTINE BRANCO PERES

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ANDRÉ LUIS MIZIARA GENTIL

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Processo 1002960-14.2024.8.26.0472 - Guarda de Família - Guarda - L.S.B. - - J.G.R.S. - E.P.B. - Ciência aos advogados da parte requerida quanto a habilitação nos autos, conforme peticionado. - AD…

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Mariana Marin De Souza x Banco Pan S.A.

ID: 280350934

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000756-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

MARIANA MARIN DE SOUZA

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A.

Intimação

Advogados:

TASSIA DE TARSO DA SILVA FRANCO

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SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Sergio Schulze (OAB 298933/SP), Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB 434831/SP) Processo 0000756-14.2024.8.26.0472 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Mariana Marin de Souza - Exectdo: BANCO PAN…

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Processo nº 0000562-14.2024.8.26.0472

ID: 314596315

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000562-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL JOãO PAULO MAGNANE DE SOUZA-ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIOGO SIMÕES RABELLO

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Processo 0000562-14.2024.8.26.0472 (processo principal 1002368-04.2023.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Centro Educacional João Paulo Magnane de Souza-me - INTIMA-SE a parte exequen…

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Processo nº 1000535-14.2024.8.26.0472

ID: 319854255

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000535-14.2024.8.26.0472

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

RUDSON TRAVAGIN TOTAL - COMERCIO E IMPORTACAO DE APARELHOS ELETRONICOS EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JÚLIO ZANARDI NETO

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FERNANDO SOARES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE KRAHENBÜHL SOARES

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Processo 1000535-14.2024.8.26.0472 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rudson Travagin - - Total - Comercio e Importacao de Aparelhos Eletronicos Eireli - Requeren…

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Processo nº 0000144-42.2025.8.26.0472

ID: 294245853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000144-42.2025.8.26.0472

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. A. DOS S.

Intimação

Advogados:

RICARDO MARQUES CASTELHANO

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AGNALDO EVANGELISTA COUTO

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Processo 0000144-42.2025.8.26.0472 (processo principal 1000244-14.2024.8.26.0472) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.S. - Vistos. Certidão de cartório de fls. 55: Aplica-se ao caso o parágrafo…

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