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Processo nº 1002827-26.2023.8.26.0627

ID: 315617539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002827-26.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE ANTONIO DANTAS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002827-26.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - Tokio Marine Seguradora S/A - Fl. 211: Consoante o disposto no art. 256, § 3º, do Código de Processo Civil o réu…

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Processo nº 1001760-26.2023.8.26.0627

ID: 296032218

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001760-26.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001760-26.2023.8.26.0627 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - " Fls. 131: Os autos aguardam manifestação da parte autora, no pra…

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Processo nº 0000332-26.2023.8.26.0627

ID: 337468721

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000332-26.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

RILDO ESMéRIO DE JESUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABIUDE CAMILO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000332-26.2023.8.26.0627 (processo principal 1000855-60.2019.8.26.0627) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Rildo Esmério de Jesus - Expeça-se…

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Processo nº 1001760-26.2023.8.26.0627

ID: 314839627

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001760-26.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001760-26.2023.8.26.0627 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - " Fls. 135: Os autos aguardam pela parte autora, recolhimento de v…

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Processo nº 1002342-26.2023.8.26.0627

ID: 275839669

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002342-26.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 1002342-26.2023.8.26.0627 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 78…

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Processo nº 1000499-26.2023.8.26.0627

ID: 277391279

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Teodoro Sampaio - Vara Única Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000499-26.2023.8.26.0627

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUAN FELIPHE GOMES DOS ANJOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JAQUELINE CAMPOS DA SILVA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jaqueline Campos da Silva Santos (OAB 395939/SP) Processo 1000499-26.2023.8.26.0627 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luan Feliphe Gomes dos Anjos - Cumpra-se o v. acórdão. Caso tenha sido con…

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Carlos Antonio Batista Alves Junior x Graciele Petraitis Vasconcelos

ID: 312933846

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003253-84.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO BATISTA ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

GRACIELE PETRAITIS VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BOM FIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003253-84.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1002827-26.2022.8.26.0606) (processo principal 1002827-26.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos A…

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Carlos Antonio Batista Alves Junior x Graciele Petraitis Vasconcelos

ID: 312933844

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Suzano - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003253-84.2024.8.26.0606

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CARLOS ANTONIO BATISTA ALVES JUNIOR

Polo Passivo:

GRACIELE PETRAITIS VASCONCELOS

Intimação

Advogados:

RODRIGO GIMENEZ AGUILAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA BOM FIM ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003253-84.2024.8.26.0606 (apensado ao processo 1002827-26.2022.8.26.0606) (processo principal 1002827-26.2022.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Carlos A…

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Ronaldo Raimundo Da Silva x Fazenda Publica Municipal De Ilha Solteira

ID: 325479198

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002368-66.2024.8.26.0246

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

RONALDO RAIMUNDO DA SILVA

Polo Passivo:

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE ILHA SOLTEIRA

Intimação de acórdão

Advogados:

FÁBIO CORCIOLI MIGUEL

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FÁBIO HISSASHI ARTICO SATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALBERTO HARUO TAKAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002368-66.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Ronaldo Raimundo da Silva - Recorrido: Fazenda Publica Municipal de Ilh… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002368-66.2024.8.26.0246 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ilha Solteira - Recorrente: Ronaldo Raimundo da Silva - Recorrido: Fazenda Publica Municipal de Ilha Solteira - Magistrado(a) Flávio Pinella Helaehil - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - DIREITO ADMINISTRATIVO. ILHA SOLTEIRA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. ESTATUTÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. PRETENSÃO DE ADEQUAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AO VENCIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 148/1994 QUE ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO COMO BASE DE CÁLCULO, PREVALECE SOBRE A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ART. 9º-A, § 3º DA LEI Nº 11.350/2006, QUE ESTABELECEU O CÁLCULO SOBRE O VENCIMENTO OU SALÁRIO-BASE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMETRATA-SE DE RECURSO INOMINADO INTERPOSTO EM FACE DE SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE QUE O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE SEJA CALCULADO SOBRE O VENCIMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM ANALISAR QUAL DEVE SER A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE.III. RAZÕES DE DECIDIR1. A ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 148/1994 ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO COMO BASE DE CÁLCULO, O QUE PREVALECE SOBRE A LEGISLAÇÃO FEDERAL, ARTIGO 9º-A, § 3º DA LEI Nº 11.350/2016, QUE ESTABELECE O VENCIMENTO OU SALÁRIO-BASE COMO BASE DE CÁLCULO.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A BASE DE CÁLCULO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ESTATUTÁRIOS É O PISO SALARIAL DO MUNICÍPIO.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 198, § 5º; LEI 11.350/2006, ART. 9º-A, § 3º; EC Nº 120/2022.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, ARE 1.492.525 AGR / MG, REL. MIN. GILMAR MENDES, J. 23.09.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003218-78.2023.8.26.0627, REL. LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ, 2ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 01.07.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1002536-26.2023.8.26.0627, REL. ROGÉRIO DANNA CHAIB, 4ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 04.09.2024; TJSP, RECURSO INOMINADO CÍVEL 1003215-26.2023.8.26.0627, REL. FATIMA CRISTINA RUPPERT MAZZO, 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA, J. 30.08.2024. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Alberto Haruo Takaki (OAB: 356274/SP) - Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP) - Fábio Corcioli Miguel (OAB: 208565/SP) - 16º Andar, Sala 1607

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Banco Bmg S/A x Liliane Aparecida Garcia

ID: 276521883

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002827-43.2024.8.26.0222

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BMG S/A

Polo Passivo:

LILIANE APARECIDA GARCIA

Distribuídos

Advogados:

JOSIANI GONZALES DOMINGUES MASALSKIENE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1002827-43.2024.8.26.0222; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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