Resultados para "1002830-10.2024.8.26.0218" – Página 1 de 52

Maria Inez Da Silva Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 301184473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002830-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002830-10.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inez da Silva Souza - Banco Bradesco S/A - Proc. 2024/001444 Vistos. Diga a parte autora acerca do despacho…

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Maria Inez Da Silva Souza x Banco Bradesco S/A

ID: 333419612

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002830-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA INEZ DA SILVA SOUZA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA

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ALVIN FIGUEIREDO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002830-10.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inez da Silva Souza - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formul… Processo 1002830-10.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Inez da Silva Souza - Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para: I) DECLARAR a inexistência da relação jurídica entre as partes eferente ao empréstimos nº 3647217, II) CONDENAR o réu a devolver de forma simples o valor de R$ 2.257,25 referente as parcelas descontadas pelo INSS, no período compreendido entre 01/04/2019 e 01/08/2019, com correção monetária e juros de mora a partir dos descontos indevidos à luz do enunciado da Súmula 54 do C. STJ; III) CONDENAR o requerido a pagar à parte autora indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), com correção monetária desde o arbitramento e acrescidos de juros moratórios a partir dos descontos indevidos. A correção monetáriadeve ser auferida pelos índices da tabela de atualização de débitos judiciais do E. Tribunal de Justiça de São Paulo, até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905/24 e, após, pelo índice estabelecido pelo parágrafo único, do artigo 389, do CC/02, com a redação que lhe foi atribuída pela aludida norma (IPCA). Os juros de morasão devidos à taxa de 1% ao mês até o dia anterior ao da vigência da citada lei. Após, incidirão juros moratórios à taxa estabelecida pelo § 1º, do art. 406, do CC/02, com a redação da mesma lei acima referida (SELIC - IPCA), para o período posterior. Em havendo valores comprovadamente recebidos pela parte requerente, fica autorizada a compensação, a fim de se evitar o locupletamento ilícito, nos termos do artigo 884 do Código Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o presente feito, com resolução de mérito e fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado, sem alterações para as partes, arquivem-se os autos digitais, dando-se baixa no distribuidor. Sentença registrada e publicada eletronicamente. Intimem-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP)

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Everton Cardozo Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308273915

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001305-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

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PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0001305-10.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Everton Cardozo Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 308272209

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001305-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

EVERTON CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 13/06/2025 0001305-10.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Everton Cardozo Da Silva x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 312346510

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 0001305-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVERTON CARDOZO DA SILVA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 0001305-10.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 0001305-10.2024.8.26.0218

ID: 293304550

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001305-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON CARDOZO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

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Processo 0001305-10.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVERTON CARDOZO DA SILVA - Vistos. Após a importação das mídias produzidas nesta audiência, tornem concl…

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Processo nº 0001305-10.2024.8.26.0218

ID: 296061964

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001305-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON CARDOZO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

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Processo 0001305-10.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - EVERTON CARDOZO DA SILVA - Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça - Seção de Direito Criminal, co…

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Processo nº 0001402-10.2024.8.26.0218

ID: 317771056

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001402-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO APARECIDO BEVILAQUA

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Processo 0001402-10.2024.8.26.0218/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Celso Aparecido Bevilaqua - Proc. 2022/001976 Vistos. Manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias, …

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Processo nº 0001305-10.2024.8.26.0218

ID: 278961960

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 0001305-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EVERTON CARDOZO DA SILVA

Intimação

Advogados:

JAIME LÓLIS CORRÊA

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ADV: Jaime Lólis Corrêa (OAB 204941/SP) Processo 0001305-10.2024.8.26.0218 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EVERTON CARDOZO DA SILVA - Vistos. Recebo o recurso de apelação e suas razões. …

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C. I. De S. x A. L. I. De S.

ID: 322935581

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1003606-10.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

C. I. DE S.

Polo Passivo:

A. L. I. DE S.

Intimação

Advogados:

JULIANE MARINO RUSSO

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ANGELA ADRIANA BATISTELA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003606-10.2024.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.I.S. - A.L.I.S. - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) a manifestar(em)-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do laudo perici…

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