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Processo nº 0000046-20.2025.8.26.0452

ID: 328172160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000046-20.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

AFINCCO SERVIçOS DE REINTEGRAçãO, IDENTIFICAçãO E REMOçãO DE BENS LTDA - ME ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA LIMA DE SOUSA

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Processo 0000046-20.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1503484-49.2024.8.26.0408) (processo principal 1503484-49.2024.8.26.0408) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 0000046-20.2025.8.26.0452

ID: 295803054

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piraju - 1ª Vara Classe: RESTITUIçãO DE COISAS APREENDIDAS Nº Processo: 0000046-20.2025.8.26.0452

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

AFINCCO SERVIçOS DE REINTEGRAçãO, IDENTIFICAçãO E REMOçãO DE BENS LTDA - ME ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WANESSA LIMA DE SOUSA

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

Processo 0000046-20.2025.8.26.0452 (apensado ao processo 1503484-49.2024.8.26.0408) (processo principal 1503484-49.2024.8.26.0408) - Restituição de Coisas Apreendidas - Tráfico de Drogas e Condutas A…

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Processo nº 1002867-49.2024.8.26.0408

ID: 324885887

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002867-49.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ALTUS ADMINISTRAçãO E PARTICIPAçãO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALCIR BARBOSA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002867-49.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Altus Administração e Participação Ltda - 1- Inviável tentativa de conciliação nesta etapa, passo a proferir de… Processo 1002867-49.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Altus Administração e Participação Ltda - 1- Inviável tentativa de conciliação nesta etapa, passo a proferir decisão de saneamento, com fundamento no art. 357 do CPC vigente. 2- As partes não apresentaram pedido de homologação de delimitação de questões (art. 357, §2º, CPC). Não sendo complexa a causa em apreço, torna-se desnecessária designação de audiência prevista no art. 357, §3º, do CPC. 3- Não há outras questões preliminares pendentes de apreciação. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. Declaro saneado o feito. 4- Passo a organizar o processo, delimitando as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Trata-se de Ação Declaratória proposta por ALTUS ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA move contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS. Na inicial é alegado pela autora que a ré tem efetivado anualmente reajuste do valor venal de imóveis de sua propriedade, acrescido do reajuste anual do tributo - IPTU, configurando acréscimo exorbitante, ilegal e desproporcional. Diz que a ré implanta o reajuste anual do imposto, com índices de correções próximos de 37,17% no último exercício, sem prejuízo no aumento de 4,51% no valor venal de cada uma das unidades de lotes que possui. Afirmar que há prática abusiva no lançamento do tributo. A ré, em contestação, afirma que os reajustes são meras atualizações anuais da Planta Genérica de Valores autorizadas por Decretos editados no mês de dezembro do ano anterior. Os decretos são editados sempre ao final de cada ano, acarretando atualização do valor venal do imóvel, que á a base de cálculo do IPTU, observado o princípio da legalidade. Diz que o contribuinte é notificado do lançamento do tributo com publicação de edital no Diário Eletrônico do Município. A autora permaneceu inerte, anuindo com a cobrança, já que não se manifestou à época de forma tempestiva, estando o lançamento hígido, perfeito e acabado. A pretensão de revisão se encontra atingida pela preclusão temporal. 5- Delimitados os pontos da controvérsia, que é a seguinte: os reajustes dos valores venais dos imóveis de propriedade da autora e os reajustes dos valores dos tributos relativos ao IPTU de referidos imóveis obedecem aos índices previstos em lei e segundo os decretos editados pela ré? Nessa ordem, julgo pertinente as prova pericial requerida pela autora. Nomeio RENATO BOTELHO DOS SANTOS, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para sua realização. Decorrido o prazo do artigo 465, parágrafo 1º, do CPC, o que deverá ser certificado, ciência ao perito para apresentar proposta de honorários. Com a proposta, manifestem-se as partes. Nos termos do que estabelece o Provimento CG nº 03/2021, o currículo do perito e a prova de especialização estão disponíveis para consulta somente em Cartório (art. 36, § 12º, NSCGJ). Intime-se. - ADV: ALCIR BARBOSA GARCIA (OAB 296587/SP)

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Patrícia Maria Inácio Vicente x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S/A

ID: 320973083

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1007232-49.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PATRíCIA MARIA INáCIO VICENTE

Polo Passivo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JÚNIOR

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CÉLIA CRISTINA TONETO CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1007232-49.2024.8.26.0408 - Consignação em Pagamento - Pagamento em Consignação - Patrícia Maria Inácio Vicente - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Trata-se de ação de Con…

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Processo nº 1009172-49.2024.8.26.0408

ID: 294345852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1009172-49.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MATERIAIS PARA CONSTRUçãO JOCAZI - EIRELI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DUARTE WENCESLAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009172-49.2024.8.26.0408 - Monitória - Pagamento - Materiais para Construção Jocazi - Eireli - Ao autor para comprovar nos autos o recolhimento das despesas pertinentes à citação requerida.…

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Processo nº 1004613-49.2024.8.26.0408

ID: 279748675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004613-49.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BERTAIA IMóVEIS E PARTICIPAçõES LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO DE FREITAS JURADO BRISOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Bruno de Freitas Jurado Brisola (OAB 254246/SP) Processo 1004613-49.2024.8.26.0408 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bertaia Imóveis e Participações Ltda - Diga o(a) requerente sobre …

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Processo nº 0000760-49.2024.8.26.0408

ID: 325108417

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000760-49.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KIRSTEN KIRSCHNER SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000760-49.2024.8.26.0408 (processo principal 1003078-03.2015.8.26.0408) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.B.F. - Vistos. Cumpra-se o artigo 485, § …

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Processo nº 1000636-49.2024.8.26.0408

ID: 308584031

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1000636-49.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE FERREIRA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THALIS RODRIGUES SALMAZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000636-49.2024.8.26.0408 - Inventário - Inventário e Partilha - Jose Ferreira da Silva - Vistas dos autos ao inventariante para: Se manifestar, em 05 dias, sobre o resultado do mandado de f…

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Processo nº 0001342-49.2024.8.26.0408

ID: 312751968

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 3ª Vara Cível Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001342-49.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

PRISCILA TORRES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OTÁVIO FERNANDO DE VASCONCELLOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001342-49.2024.8.26.0408/02 - Requisição de Pequeno Valor - Paridade Salarial - Priscila Torres - Vistos. No prazo de 15 (quinze) dias, cumpra a exequente o ato ordinatório a fls. 285, sob …

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Processo nº 1000927-49.2024.8.26.0408

ID: 323313446

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ourinhos - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000927-49.2024.8.26.0408

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN APARECIDO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ GUSTAVO BERTOLINI NASSIF

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000927-49.2024.8.26.0408 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Willian Aparecido da Silva - Petição de fls. 146/147-Majoro os honorários periciais em R$ 735,46, intimand…

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