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Unimed Salto/Itu – Cooperativa Médica x Enzo De Moraes Godinho

ID: 339037653

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 1 - Extr., Esp., Ord - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002872-20.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SALTO/ITU – COOPERATIVA MéDICA

Polo Passivo:

ENZO DE MORAES GODINHO

VISTA

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA MAZIERO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VISTA Nº 1002872-20.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Unimed Salto/Itu – Cooperativa Médica x Enzo De Moraes Godinho

ID: 313983913

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002872-20.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

UNIMED SALTO/ITU – COOPERATIVA MéDICA

Polo Passivo:

ENZO DE MORAES GODINHO

Intimação de acórdão

Advogados:

LILIAN ALVES CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAELA MAZIERO DE GODOI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ BRANCO DE MIRANDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002872-20.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002872-20.2022.8.26.0286 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Unimed Salto/itu – Cooperativa Médica - Apdo/Apte: Enzo de Moraes Godinho (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento aos recursos. V. U. - APELAÇÕES CÍVEIS. PLANO DE SAÚDE. REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÉDICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE CONDENOU O RÉU AO REEMBOLSO DE DESPESAS MÉDICAS, LIMITADO AOS VALORES PREVISTOS NA TABELA DO PLANO CONTRATADO. INCONFORMISMO DE AMBAS AS PARTES. APELAÇÃO DO RÉU. PRELIMINARES REJEITADAS. INVIABILIZADA A EXIGÊNCIA DE CAUÇÃO PREVISTA NO ART. 83 DO CPC. IMPUGNAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA REJEITADA. AUTOR QUE DEMONSTROU HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA. NO MÉRITO, SUSTENTA AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, VALIDADE DO TRATAMENTO INDICADO PELA REDE CREDENCIADA E ESCOLHA VOLUNTÁRIA DO AUTOR POR ATENDIMENTO PARTICULAR. RELAÇÃO DE CONSUMO RECONHECIDA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO NO SENTIDO DE QUE O TRATAMENTO CONSERVADOR INICIALMENTE INDICADO ERA INADEQUADO, SENDO A INTERVENÇÃO CIRÚRGICA O PROCEDIMENTO MAIS INDICADO DESDE O PRIMEIRO ATENDIMENTO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA DIANTE DA NÃO OFERTA DO TRATAMENTO ADEQUADO. A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO FORA DA REDE CREDENCIADA DECORREU DE JUSTIFICÁVEL QUEBRA DE CONFIANÇA MÉDICA E NECESSIDADE CLÍNICA, AUTORIZANDO O REEMBOLSO, AINDA QUE LIMITADO À TABELA CONTRATUAL. APELAÇÃO DO AUTOR IMPROVIDA. O REEMBOLSO INTEGRAL SOMENTE SE JUSTIFICA QUANDO INEXISTENTE PRESTADOR CREDENCIADO HABILITADO, O QUE NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS AUTOS, HÁ NO PLANO MÉDICOS CREDENCIADOS DISPONÍVEIS, AINDA QUE TENHAM INDICADO TRATAMENTO DIVERSO. PRECEDENTES. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSOS A QUE SE NEGA PROVIMENTO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Branco de Miranda (OAB: 165161/SP) - Rafaela Maziero de Godoi (OAB: 386464/SP) - Lilian Alves Camargo (OAB: 131698/SP) - 4º andar

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S. A. C. De S. S. x R. S. De L. A.

ID: 277227553

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002290-20.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

S. A. C. DE S. S.

Polo Passivo:

R. S. DE L. A.

Entrados

Advogados:

BRUNA PEREIRA DA SILVA

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DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 19/05/2025 1002290-20.2022.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1006558-20.2022.8.26.0286

ID: 277986540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006558-20.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÍTALO SÉRGIO PINTO

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ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 140055/SP), Ítalo Sérgio Pinto (OAB 184538/SP) Processo 1006558-20.2022.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Reqte: Caixa Econômica Federal - Recolher dil…

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Processo nº 0004222-26.2023.8.26.0286

ID: 326797076

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004222-26.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

A. H. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004222-26.2023.8.26.0286 (processo principal 1011505-20.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - A.H.B. - Ciência do resultado do bloqueio de valores por meio do s…

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G. D. S. P. e outros x F. C. P.

ID: 280540137

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002511-20.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

G. D. S. P. I. D. S. P.

Polo Passivo:

F. C. P.

Intimação

Advogados:

ANGELO JOSÉ MEZZALIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALINE APARECIDA SILVA RESENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO RODRIGO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angelo José Mezzalira (OAB 303151/SP), Aline Aparecida Silva Resende (OAB 319698/SP), Alessandro Rodrigo da Silva (OAB 396377/SP) Processo 0002511-20.2022.8.26.0286 - Cumprimento de sentença - E…

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Processo nº 1006558-20.2022.8.26.0286

ID: 307562947

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CARTA PRECATóRIA CíVEL Nº Processo: 1006558-20.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

CAIXA ECONôMICA FEDERAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ÍTALO SÉRGIO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1006558-20.2022.8.26.0286 - Carta Precatória Cível - Atos executórios (nº 5002486-84.2019.4.03.6110 - 2ª Vara Federal) - Caixa Econômica Federal - Vistos. Via e-mail, devolva-se a presente c…

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Iolanda Nascimento Coutinho x Banco Pan S.A. e outros

ID: 302705972

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1009759-20.2022.8.26.0286

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

IOLANDA NASCIMENTO COUTINHO

Polo Passivo:

BANCO PAN S.A. FACTO FINANCEIRA S/A

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO RAMOS

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR CHAVES MARQUES

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

DANIEL BENEDITO DO CARMO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1009759-20.2022.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Iolanda Nascimento Coutinho - BANCO PAN S.A. - - Facto Financeira S/A - Vistos. Homologo o laudo apresentado. Informem a…

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Olavo Gliorio Gozzano E Advogados Associados x Claro S/A

ID: 296170166

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001059-67.2025.8.26.0286

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

OLAVO GLIORIO GOZZANO E ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

CLARO S/A

Intimação

Advogados:

OLAVO GLIORIO GOZZANO

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ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001059-67.2025.8.26.0286 (processo principal 1011990-20.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Olavo Gliorio Gozzano e Advogados Associados - Claro S/A - Vistos. Nos term…

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Banco Do Brasil S/A x Waldomiro Savioli

ID: 296457907

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itu - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005013-92.2023.8.26.0286

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

WALDOMIRO SAVIOLI

Intimação

Advogados:

RÉU REVEL

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MILENA PIRAGINE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005013-92.2023.8.26.0286 (processo principal 1008886-20.2022.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Waldomiro Savioli - Ciência ao exequente qu…

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