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Roberto Barros Ferreira x Abamsp - Associação Beneficente De Auxilio Mútuo Dos Servidores Públicos

ID: 320715690

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002883-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO BARROS FERREIRA

Polo Passivo:

ABAMSP - ASSOCIAçãO BENEFICENTE DE AUXILIO MúTUO DOS SERVIDORES PúBLICOS

Despacho

Advogados:

FELIPE SIMIM COLLARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

MICHAEL SANTOS NEVES

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1002883-06.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Roberto Barros Ferreira - Recorrido: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútu… DESPACHO Nº 1002883-06.2024.8.26.0407 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osvaldo Cruz - Recorrente: Roberto Barros Ferreira - Recorrido: Abamsp - Associação Beneficente de Auxilio Mútuo dos Servidores Públicos - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Quando da suspensão, aplica-se o código SAJ 75059; no levantamento, o código SAJ é o 14985 (1ª instância) ou o 55555 (2ª instância). Aguarde-se o levantamento da suspensão para análise do recurso, procedendo a serventia as anotações e as comunicações de praxe. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Michael Santos Neves (OAB: 50954/BA) - Felipe Simim Collares (OAB: 112981/MG) - 16º Andar, Sala 1607

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Estado De São Paulo x Sueli De Fatima Ferreira

ID: 334994744

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004144-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

SUELI DE FATIMA FERREIRA

Distribuídos

Advogados:

SALVADOR MIRANDA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ORACI VARGAS CARVALHO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004144-06.2024.8.26.0407; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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Processo nº 1001913-06.2024.8.26.0407

ID: 300931450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1001913-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DRL COMéRCIO DE BEBIDAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ROBERTO LOPES JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001913-06.2024.8.26.0407 - Monitória - Duplicata - Drl Comércio de Bebidas Ltda - Manifeste-se o requerente sobre o resultado do AR. - ADV: CARLOS ROBERTO LOPES JUNIOR (OAB 276271/SP)

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Processo nº 1001525-06.2024.8.26.0407

ID: 296512240

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001525-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARGARETE RAMOS DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001525-06.2024.8.26.0407 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Fls. 146/151 - Vista à parte autora. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP)

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Processo nº 1500881-06.2024.8.26.0407

ID: 311206781

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500881-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

SANDRA REGINA PEREIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500881-06.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - SANDRA REGINA PEREIRA - Paginas 77/80 - Vista ao Doutor Promotor de Justiça. - ADV: LUCAS LOPES VICENTE (OAB 463027/…

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Processo nº 1500590-06.2024.8.26.0407

ID: 275854970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500590-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO VINÍCIO DE LIRA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 1500590-06.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CAIO VINÍCIO DE LIRA NOGUEIRA - Manifeste-se a defesa acerca do cálculo das cust…

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R. A. Dos S. Da S. x J. C. Da S.

ID: 325305955

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 1ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003950-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DOS S. DA S.

Polo Passivo:

J. C. DA S.

Intimação

Advogados:

RICARDO SARAIVA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ CALVO BINOTTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003950-06.2024.8.26.0407 - Divórcio Litigioso - Dissolução - R.A.S.S. - J.C.S. - (Digam as partes, no prazo legal, sobre o Estudo Social de fls. 110/119. Após, ao MP) - ADV: RICARDO SARAI…

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Processo nº 1500202-06.2024.8.26.0407

ID: 298218127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500202-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

R. H. A. D. O.

Intimação

Advogados:

RODRIGO RAVAGNÃ VERONEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500202-06.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vias de fato - R.H.A.O. - "Providencie o patrono de(a) RAFAEL HENRIQUE ARAUJO DE OLIVEIRA, Rodrigo Ravagnã Veronez OAB 438040/…

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Processo nº 1500590-06.2024.8.26.0407

ID: 277150623

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500590-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CAIO VINÍCIO DE LIRA NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

LUCAS LOPES VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Lucas Lopes Vicente (OAB 463027/SP) Processo 1500590-06.2024.8.26.0407 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: CAIO VINÍCIO DE LIRA NOGUEIRA - "Providencie o patrono de(a) CAIO VINÍCIO DE LIR…

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Zurich Santander Brasil Seguros S.A x Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora De Energia S.A.

ID: 295240936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osvaldo Cruz - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002134-06.2024.8.26.0407

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A

Polo Passivo:

ENERGISA SUL-SUDESTE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Intimação

Advogados:

WILSON PEREIRA DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIELA PARDIM SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002134-06.2024.8.26.0407 (processo principal 1000799-37.2021.8.26.0407) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Energisa Sul-sudes…

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