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Processo nº 1002919-09.2025.8.26.0441

ID: 337632048

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002919-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DO ESPíRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

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BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-09.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Leandro Pereira do Espírito Santo - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da contestação…

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Processo nº 1002919-09.2025.8.26.0441

ID: 331730584

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002919-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LEANDRO PEREIRA DO ESPíRITO SANTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO AKIRA NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002919-09.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Leandro Pereira do Espírito Santo - Vistos. Tratam os autos de ação da competência do … Processo 1002919-09.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Leandro Pereira do Espírito Santo - Vistos. Tratam os autos de ação da competência do JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, criado pela Lei nº 12.153/2009 e regulamentado, no Estado de São Paulo, pelo Provimento nº 1.768/2010, do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. A competência deste Juizado Especial Cível da Comarca de Peruíbe está disciplinada pelo artigo 2º, inciso II, alínea b, do referido provimento. Compulsando os autos, observo que a lide foi proposta contra a ré Fazenda Pública do Estado de São Paulo Deste modo e para que não se designem audiências fadadas ao insucesso, intime-se a ré, para que, no prazo de trinta dias úteis, informe ao juízo: Se os seus representantes judiciais poderão conciliar nos processos da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, nos termos do artigo 8º Lei nº 12.153/2009. Em caso positivo, deverá juntar aos autos cópia da lei municipal autorizadora; Se há interesse na designação da audiência de conciliação, prevista no artigo 21 da Lei 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009, visando à tentativa de conciliação sobre o litígio objeto da presente ação. A não manifestação dentro deste prazo será considerada como negativa tácita à tentativa de conciliação. Ademais, devido ao grande movimento judiciário existente neste Juizado Especial Cível e ao excessivo atraso na designação de audiências de instrução, muitas vezes inúteis por se tratar de matéria que não demanda instrução oral, bem como com fundamento nos objetivos da economia processual e celeridade, previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/1995, combinado com o artigo 27 da Lei nº 12.153/2009 determino a CITAÇÃO da ré para responder em trinta (30) dias úteis, contados da citação (contados da citação (ENUNCIADO 13 - OS PRAZOS PROCESSUAIS NOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS, CONTAM-SE DA DATA DA INTIMAÇÃO OU CIÊNCIA DO RESPECTIVO, E NÃO DA JUNTADA DO COMPROVANTE DA INTIMAÇÃO, OBSERVANDO-SE AS REGRAS DA CONTAGEM DO CPC OU DO CÓDIGO CIVIL, CONFORME O CASO (NOVA REDAÇÃO - XXI ENCONTRO - VITÓRIA/ES), consignando-se que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela parte autora. Do mandado também deverá constar a observação de que não é aplicável ao Juizado Especial da Fazenda Pública o prazo diferenciado para contestar a ação. Ademais, intime-se a ré para que, juntamente com a contestação, forneça ao juízo toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, em consonância com o artigo 9º da Lei nº 12.153/2009. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)

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Processo nº 4000122-09.2025.8.26.0441

ID: 322292451

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000122-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CASA DE PESCA JUREIA LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

LEONARDO DA SILVEIRA PRATES

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Processo 4000122-09.2025.8.26.0441 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Peruíbe na data de 08/07/2025.

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Processo nº 0000521-09.2025.8.26.0441

ID: 323865649

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE MEDIDAS SóCIO-EDUCATIVAS Nº Processo: 0000521-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

G. G. R. G.

Intimação

Advogados:

FÁBIO BRAGA DE AMARAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000521-09.2025.8.26.0441 - Execução de Medidas Sócio-Educativas - Internação com atividades externas - G.G.R.G. - Manifeste-se o defensor do adolescente sobre o Pia apresentado, no prazo le…

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Processo nº 1002143-09.2025.8.26.0441

ID: 302044741

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002143-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVA MATTOS E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO

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Processo 1002143-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Silva Mattos e Cia Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: VITOR ALESSANDRO DE P…

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Processo nº 1002143-09.2025.8.26.0441

ID: 302043744

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002143-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

SILVA MATTOS E CIA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VITOR ALESSANDRO DE PAIVA PORTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002143-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - Silva Mattos e Cia Ltda - Manifeste-se o autor sobre o AR negativo no prazo de cinco (05) dias. - ADV: VITOR ALESSANDRO DE P…

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Processo nº 1001755-09.2025.8.26.0441

ID: 277392796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001755-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

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ADV: Aldemarzinho Gonçalves Aprato (OAB 516118/SP) Processo 1001755-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto dos Santos Silva - Vistos. Ciente do efeito suspensivo concedido em s…

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Processo nº 1001755-09.2025.8.26.0441

ID: 277912786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001755-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ROBERTO DOS SANTOS SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Aldemarzinho Gonçalves Aprato (OAB 516118/SP) Processo 1001755-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Roberto dos Santos Silva - Vistos. Ciente do efeito suspensivo concedido em s…

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A. P. S. M. x C. C. C.

ID: 306438854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000591-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. P. S. M.

Polo Passivo:

C. C. C.

Intimação

Advogados:

KLEBER ALEXIS BONAVENTURA DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA PAULA SILVEIRA MARTINS

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Processo 1000591-09.2025.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Fixação - A.P.S.M. e outro - C.C.C. - Vistos, Fl. 505: Vista ao Ministério Público, após tornem conclusos. Intime-se. - ADV: KLEBER AL…

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Processo nº 1001852-09.2025.8.26.0441

ID: 314352672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Peruíbe - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1001852-09.2025.8.26.0441

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BERNADETE CAVALCANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOÃO ANTÔNIO CAVALCANTI MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001852-09.2025.8.26.0441 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Marcia Bernadete Cavalcante - Vistos. Manifeste-se o autor acerca da contestaçã…

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