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Alfredo Fermino Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 318785707

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002940-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO FERMINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ODONTOPREV S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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LUIZ CARLOS GALHARDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002940-09.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002940-09.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Alfredo Fermino da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Odontoprev S.A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA COM PRESTAÇÕES PAGAS MEDIANTE DÉBITO EM CONTA. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. TEMA REPETITIVO Nº 929 (EARESP 676.608/RS). OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS. VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA COBRANÇA E RECEBIMENTO DE VALORES SEM JUSTA CAUSA, CONDUTA ABUSIVA DO FORNECEDOR EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO ARBITRADA (R$ 5.000,00). PRECEDENTES. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR A RESTITUIR CORRIGIDO DE OFÍCIO (SÚMULA STJ 54). MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" OU "REFORMATIO IN PEJUS". RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Alfredo Fermino Da Silva x Banco Bradesco S/A e outros

ID: 319856976

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002940-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ALFREDO FERMINO DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A ODONTOPREV S.A

Intimação de acórdão

Advogados:

MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE

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ANDRÉ LUIZ DO REGO MONTEIRO TAVARES PEREIRA

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LUIZ CARLOS GALHARDO

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002940-09.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002940-09.2024.8.26.0218 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Alfredo Fermino da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Odontoprev S.A - Apelado: Banco Bradesco S/A - Magistrado(a) Guilherme Santini Teodoro - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO, REPETIÇÃO DE INDÉBITO EM DOBRO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSISTÊNCIA ODONTOLÓGICA COM PRESTAÇÕES PAGAS MEDIANTE DÉBITO EM CONTA. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. PARCIAL PROCEDÊNCIA. REPETIÇÃO DO INDÉBITO EM DOBRO. TEMA REPETITIVO Nº 929 (EARESP 676.608/RS). OBSERVÂNCIA DA MODULAÇÃO TEMPORAL DE EFEITOS. VIOLA A BOA-FÉ OBJETIVA COBRANÇA E RECEBIMENTO DE VALORES SEM JUSTA CAUSA, CONDUTA ABUSIVA DO FORNECEDOR EM DETRIMENTO DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO. REPARAÇÃO ARBITRADA (R$ 5.000,00). PRECEDENTES. TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS SOBRE O VALOR A RESTITUIR CORRIGIDO DE OFÍCIO (SÚMULA STJ 54). MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA" OU "REFORMATIO IN PEJUS". RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Carlos Galhardo (OAB: 372162/SP) - André Luiz do Rego Monteiro Tavares Pereira (OAB: 344647/SP) - Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Sala 203 – 2º andar

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Carine Santana Pradella Bianchi x Crefaz Sociedade De Crédito Ao Microempreendedor E A Empresa De Pequeno Porte Ltda

ID: 333306436

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 0000639-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

CARINE SANTANA PRADELLA BIANCHI

Polo Passivo:

CREFAZ SOCIEDADE DE CRéDITO AO MICROEMPREENDEDOR E A EMPRESA DE PEQUENO PORTE LTDA

Entrados

Advogados:

ALINE HITOMI TANIGUCHI

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FELIPE ANDRE DE CARVALHO LIMA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL PAIVA FREIRE

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PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 0000639-09.2024.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1001679-09.2024.8.26.0218

ID: 313672816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 2ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1001679-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

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Processo 1001679-09.2024.8.26.0218 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vista à parte exequente em termos de prosseguimento. Prazo: 15 dias. - ADV: LUIZ CAR…

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Processo nº 1003522-09.2024.8.26.0218

ID: 335085731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003522-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO GONÇALVES

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Processo 1003522-09.2024.8.26.0218 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ana Vitoria de Oliveira Pinheiro - VISTOS. Trata-se de ação de produção antecipada de provas ajuizada por Ana Vit…

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Processo nº 1003619-09.2024.8.26.0218

ID: 313093514

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003619-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HELVECIO RAMOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEIZER MANZATTI

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Processo 1003619-09.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Helvecio Ramos Santana - Intimem-se as partes para se manifestarem sobre os esclarecimentos ao laudo peric…

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Processo nº 1003619-09.2024.8.26.0218

ID: 277968754

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003619-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

HELVECIO RAMOS SANTANA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLEIZER MANZATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gleizer Manzatti (OAB 219556/SP) Processo 1003619-09.2024.8.26.0218 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Helvecio Ramos Santana - Sem prejuízo da intimação anterior, manifeste-se a parte autora, …

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Processo nº 1003522-09.2024.8.26.0218

ID: 293989853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA Nº Processo: 1003522-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA VITORIA DE OLIVEIRA PINHEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CELSO GONÇALVES

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Processo 1003522-09.2024.8.26.0218 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - Ana Vitoria de Oliveira Pinheiro - Tendo em vista o julgamento definitivo do agravo de instrumento, fica intimada…

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Celso Piveta x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 293303129

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000114-90.2025.8.26.0218

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO PIVETA

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

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RODOLFO ALEXANDRE SANTANA PASSARINI

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Processo 0000114-90.2025.8.26.0218 (processo principal 1001000-09.2024.8.26.0218) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Celso Piveta - Master Prev Clube de Benefícios - Fica inti…

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Ieda Milena De Souza x Luzia Minervino De Souza

ID: 290957339

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1000224-09.2024.8.26.0218

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

IEDA MILENA DE SOUZA

Polo Passivo:

LUZIA MINERVINO DE SOUZA

Intimação

Advogados:

JOSE EDUARDO DE TOLEDO

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DANIELE SANTANA DA SILVA BRIGATTI

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Processo 1000224-09.2024.8.26.0218 - Interdição/Curatela - Nomeação - Ieda Milena de Souza - Luzia Minervino de Souza - Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) autora(s) a manifestar(em)-se, no prazo de …

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