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Processo nº 1003007-81.2025.8.26.0268

ID: 294599070

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ENZO DANIEL BARBOSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-81.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Enzo Daniel Barbosa Nascimento - Deverá a parte autora emendar a petição inicial em 15 (…

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Processo nº 1003007-81.2025.8.26.0268

ID: 312987406

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003007-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ENZO DANIEL BARBOSA NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003007-81.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Enzo Daniel Barbosa Nascimento - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça … Processo 1003007-81.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Enzo Daniel Barbosa Nascimento - Vistos. Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Indefiro a liminar, pois não há, prima facie, a presença de periculum in mora, uma vez que os descontos teriam sido iniciados há quase dois anos, em 30/08/2023, sendo certo que a parte autora somente agora ingressou em juízo postulando a declaração de inexistência da dívida. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: CONCEIÇÃO FABIANE DA SILVA (OAB 503397/SP)

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Viviane Pires De Camargo x Estado De São Paulo

ID: 320339800

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1001067-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

VIVIANE PIRES DE CAMARGO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1001067-81.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapeceri…

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Estado De São Paulo x Rosane De Souza Freitas

ID: 319144560

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002134-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ROSANE DE SOUZA FREITAS

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1002134-81.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itape…

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Estado De São Paulo x Valquiria Rodrigues De Goes Da Luz

ID: 323682515

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002716-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

VALQUIRIA RODRIGUES DE GOES DA LUZ

Distribuídos

Advogados:

ANDRE YAGUE DI CREDDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO ANTONIO MENDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1002716-81.2025.8.26.0268; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de…

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Processo nº 4000307-81.2025.8.26.0268

ID: 310884280

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PETIçãO CíVEL Nº Processo: 4000307-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

MARCO ANTONIO DE MORAES VALDETE NEGRI DE MORAES

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

ANDRESA CRISTIANE DE MORAES

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Processo 4000307-81.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 23/06/2025.

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Processo nº 4000404-81.2025.8.26.0268

ID: 320016452

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000404-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

GERSON DIAS

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

CARLOS RODRIGUES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000404-81.2025.8.26.0268 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itapecerica da Serra na data de 07/07/2025.

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Processo nº 0004289-74.2020.8.26.0066

ID: 332272920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barretos - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004289-74.2020.8.26.0066

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA PELEGRINI BRIANEZ

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS TIBURCIO DE SOUZA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004289-74.2020.8.26.0066 (apensado ao processo 1003007-18.2019.8.26.0066) (processo principal 1003007-18.2019.8.26.0066) - Cumprimento de sentença - Vícios de Construção - Livia Pelegrini B…

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Processo nº 1001649-81.2025.8.26.0268

ID: 293460278

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 4ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001649-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IONE JOSEFA CORDEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DE ANDRADE TAPAI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001649-81.2025.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ione Josefa Cordeiro - Fls. 94: Manifeste-se a parte autora. - ADV: MARCELO DE ANDRADE TAPAI (OAB 24985…

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Processo nº 1001843-81.2025.8.26.0268

ID: 278363301

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapecerica da Serra - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001843-81.2025.8.26.0268

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001843-81.2025.8.26.0268 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Diga a parte requerente. - ADV: FABIO FRASATO …

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