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Processo nº 1003048-06.2025.4.01.4301

ID: 276434807

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003048-06.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY

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NAIARA COELHO MELO

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PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1003048-06.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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Processo nº 1003048-06.2025.4.01.4301

ID: 334388047

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1003048-06.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

JOSE BATISTA DA COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYARA ROSE VIEIRA SANTOS AMOURY

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NAIARA COELHO MELO

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PEDRO LIMA DE SOUZA JUNIOR

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1003048-06.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE … PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1003048-06.2025.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE BATISTA DA COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por invalidez. Cumprida as exigências legais, recebo a inicial. Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC). Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência. Determino à Secretaria do Juizado a realização de perícia médica. Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91). I- Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias). Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação. Não havendo manifestação da autora, concluam-se os autos para julgamento. II- Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, CITAR o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo. Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias. Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para deliberação. Defiro a justiça gratuita requerida na inicial. Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal

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Processo nº 0006007-54.2024.8.26.0038

ID: 324732836

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006007-54.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0006007-54.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1003048-93.2024.8.26.0038) (processo principal 1003048-93.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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Processo nº 0002571-93.2025.8.26.0348

ID: 321149163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002571-93.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FREITAS FERREIRA

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CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

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Processo 0002571-93.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003048-36.2024.8.26.0348) (processo principal 1003048-36.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.M. - Fl. 39 - Ante a inérc…

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Processo nº 0002571-93.2025.8.26.0348

ID: 321149165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mauá - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002571-93.2025.8.26.0348

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

A. A. DE M.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FREITAS FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE GONÇALVES MURAKAMI ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002571-93.2025.8.26.0348 (apensado ao processo 1003048-36.2024.8.26.0348) (processo principal 1003048-36.2024.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.M. - Fl. 39 - Ante a inérc…

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Município De Aguai x Camargo Campos S/A Engenharia E Comércio

ID: 277421627

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003048-65.2018.8.26.0083

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE AGUAI

Polo Passivo:

CAMARGO CAMPOS S/A ENGENHARIA E COMéRCIO

Entrados

Advogados:

GILBERTO PEREIRA

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MARÍLIA SABINO RAMIRES SIMÕES

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PROCESSO ENTRADO EM 13/05/2025 1003048-65.2018.8.26.0083; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006007-54.2024.8.26.0038

ID: 306376256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006007-54.2024.8.26.0038

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAÇÃO HERMÍNIO OMETTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUILHERME ALVARES BORGES

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Processo 0006007-54.2024.8.26.0038 (apensado ao processo 1003048-93.2024.8.26.0038) (processo principal 1003048-93.2024.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO HERMÍNI…

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Felipe Henrique Meiado De Oliveira e outros x Etolia Empreendimento Imobiliários Spe Ltda e outros

ID: 292659038

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009112-51.2021.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FELIPE HENRIQUE MEIADO DE OLIVEIRA JéSSICA EUFROSINO MACEDO

Polo Passivo:

ETOLIA EMPREENDIMENTO IMOBILIáRIOS SPE LTDA ROSSI RESIDENCIAL S.A.

Intimação

Advogados:

MARCELO SANCHEZ SALVADORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ HENRIQUE MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FELIPE HENRIQUE MEIADO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009112-51.2021.8.26.0068 (apensado ao processo 1003048-76.2019.8.26.0068) (processo principal 1003048-76.2019.8.26.0068) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Felipe H…

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Maria Isabel Botelho Ramos x Levcred Consultoria E Participações Eireli

ID: 325106258

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Andradina - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000854-53.2022.8.26.0024

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ISABEL BOTELHO RAMOS

Polo Passivo:

LEVCRED CONSULTORIA E PARTICIPAçõES EIRELI

Intimação

Advogados:

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JOÃO VITOR LOPES MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AMANDA DOURADO COLOMBO MARIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000854-53.2022.8.26.0024 (apensado ao processo 1003048-77.2020.8.26.0024) (processo principal 1003048-77.2020.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Maria Is…

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Processo nº 1000429-06.2025.4.01.4301

ID: 293865740

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000429-06.2025.4.01.4301

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

GONCALO DE SOUSA ARAUJO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1000429-06.2025.4.01.4301 ATO ORDIN…

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