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Processo nº 1500136-80.2021.8.26.0229

ID: 278773926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Criminal da Comarca de Hortolândia Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1500136-80.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ROGENBERGUE ALVES DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

ANTONIO GONZALEZ DOS SANTOS FILHO

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ALBERTO XAVIER SANTOS

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ADV: Alberto Xavier Santos (OAB 435375/SP), Antonio Gonzalez dos Santos Filho (OAB 223291/SP) Processo 1500136-80.2021.8.26.0229 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: ROGENBERGUE ALVES DOS SANTO…

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Condomínio Residencial Altos De Santa Izabel x Condomínio Altos De Santa Isabel Spe Ltda

ID: 302792562

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1003205-80.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL ALTOS DE SANTA IZABEL

Polo Passivo:

CONDOMíNIO ALTOS DE SANTA ISABEL SPE LTDA

Intimação

Advogados:

NICOLLE MINGONE

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GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA

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AMANDA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1003205-80.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Altos de Santa Izabel - Condomínio Altos de Santa Isabel Spe Ltda - Vistos. Ch… Processo 1003205-80.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial Altos de Santa Izabel - Condomínio Altos de Santa Isabel Spe Ltda - Vistos. Chamo o feito à ordem. Por ora, não houve deferimento ou determinação de penhora do imóvel, apenas a averbação da certidão premonitória na matrícula do imóvel (fls. 165/168). Defiro a penhora do imóvel descrito na matrícula nº 181.882 do Cartório de Registro de Imóveis de Sumaré/SP, em nome de Condomínio Altos de Santa Isabel Spe Ltda. Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição. Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente informar nos autos o telefone celular e o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Após a formalização da penhoras ARISP, intime(m)-se o(s) executado(s) acerca da penhora, na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 20 dias, manifeste-se em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos. Int. - ADV: AMANDA AMARAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 29775/SP), NICOLLE MINGONE (OAB 474055/SP), GILVAN PASSOS DE OLIVEIRA (OAB 196015/SP)

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Processo nº 1008928-80.2021.8.26.0229

ID: 323298460

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1008928-80.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDUARDO TADEU GONÇALES

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Processo 1008928-80.2021.8.26.0229 - Monitória - Pagamento - CGMP CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - Ciência das pesquisas de endereço reaizadas. Manifeste-se a parte exequente, no prazo d…

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Processo nº 1007570-80.2021.8.26.0229

ID: 296952539

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1007570-80.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

PRIMO ROSSI ADMINISTRADORA DE CONSóRCIOS LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EDEMILSON KOJI MOTODA

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Processo 1007570-80.2021.8.26.0229 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Primo Rossi Administradora de Consórcios Ltda. - À parte autora para que junte aos autos o comp…

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J. Dos S. L. x A. De M. S.

ID: 276981022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1001362-80.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. L.

Polo Passivo:

A. DE M. S.

Intimação

Advogados:

JAQUELINE LOUREIRO DE CARVALHO

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ELIDA LEMOS DA SILVA

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AFONSO PACILÉO NETO

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ADV: Afonso Paciléo Neto (OAB 239824/SP), Elida Lemos da Silva (OAB 272066/SP), Jaqueline Loureiro de Carvalho (OAB 354566/SP) Processo 1001362-80.2021.8.26.0229 - Cumprimento de Sentença de Obrigaçã…

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Fernanda Rodrigues Dos Santos x B.C. Felix Transportes

ID: 307349379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001869-19.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

Polo Passivo:

B.C. FELIX TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

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FERNANDA RODRIGUES DOS SANTOS

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Processo 0001869-19.2025.8.26.0229 (processo principal 1001750-80.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Fernanda Rodrigues dos Santos - B.c. Felix Transportes - Manifeste-se a par…

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Gondim, Albuquerque E Negreiros Advogados x B.C. Felix Transportes

ID: 295251927

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001771-34.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

GONDIM, ALBUQUERQUE E NEGREIROS ADVOGADOS

Polo Passivo:

B.C. FELIX TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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Processo 0001771-34.2025.8.26.0229 (processo principal 1001750-80.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados - B.c. Felix Transportes - Manife…

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A. Dos P. E M. Do L. J. G. P. R. x G. U. E E. L.

ID: 290709738

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000516-80.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

A. DOS P. E M. DO L. J. G. P. R.

Polo Passivo:

G. U. E E. L.

Intimação

Advogados:

PEDRO SCUDELLARI FILHO

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MARCO AURELIO LUPPI

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Processo 0000516-80.2021.8.26.0229 (processo principal 0015244-78.2011.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - A.P.M.L.J.G.P.R. - GSP Urbanização e Engenharia Ltda - - GSP Urbanizaçã…

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Barroso Fontenelles Barcellos Mendonça & Associados x B.C. Felix Transportes

ID: 334743672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001912-53.2025.8.26.0229

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BARROSO FONTENELLES BARCELLOS MENDONçA & ASSOCIADOS

Polo Passivo:

B.C. FELIX TRANSPORTES

Intimação

Advogados:

LUIZ FERNANDO SANTOS GREGÓRIO

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FABIO RODRIGUES JULIANO

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Processo 0001912-53.2025.8.26.0229 (processo principal 1001750-80.2021.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Telefonia - Barroso Fontenelles Barcellos Mendonça & Associados - B.c. Felix Transportes…

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Willian Dos Santos Vicente x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 318705231

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos aos Tribunais Superiores de Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500039-80.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

WILLIAN DOS SANTOS VICENTE

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Despacho

Advogados:

JOSÉ EDUARDO CURY

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DESPACHO Nº 1500039-80.2021.8.26.0229 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Crimi…

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