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Processo nº 1003232-80.2025.8.26.0663

ID: 300221600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003232-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ALVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WESLEY VIEIRA DA SILVA

OAB/CE XXXXXX Desbloquear

Processo 1003232-80.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mauricio Alves de Oliveira - Vistos. A declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relat… Processo 1003232-80.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Mauricio Alves de Oliveira - Vistos. A declaração para concessão da assistência judiciária possui presunção relativa, sendo que o art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, prevê que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Para análise do pedido de assistência judiciária/justiça gratuita, tornem à parte autora para que EMENDE A INICIAL a fim de manifestar de forma expressa, em petição, o valor que mensalmente aufere, bem como para comprovar a necessidade alegada, no prazo de 15 (quinze) dias, por meio de documentos idôneos, tais como cópias dos últimos comprovantes de rendimentos e das 2 últimas folhas da CTPS, cópias das duas últimas declarações de imposto de rendas entregues a receita federal, bem como extrato bancário dos últimos dois meses de TODAS as contas bancárias que possui, ciente de que tal informação está sujeita a eventual constatação pelo sistema SISBAJUD/SNIPER e outros sistemas disponíveis, e, constatada a alteração na verdade dos fatos, poderá resultar na condenação por litigância de má-fé. Esclareço que devem ser juntadas cópias de TODOS os documentos acima indicados, sob pena de ser considerado, desde logo, indeferido o pedido de justiça gratuita. No mesmo prazo, poderá a parte providenciar o recolhimento da taxa judiciária e demais despesas processuais necessárias ao regular andamento ao feito, especialmente as necessárias à citação (taxa postal ou diligências de oficial de justiça, conforme o caso), sob pena de indeferimento da petição inicial, com os consectários previstos no art. 2º, parágrafo único, inciso XIV, da Lei Estadual 11.608/03 c.c. Provimento CSM n° 2.739/2024, disponibilizado no DJE de 06/05/2024, págs. 7 e 8, ou seja, a incidência de taxa de distribuição no valor correspondente a 05 (cinco) UFESPs, a ser recolhida em guia FEDTJ, código 224-0. Também deverá ser apresentado o contrato que se pretende revisionar ou justificar os motivos pelos quais não foi juntado. Int. - ADV: WESLEY VIEIRA DA SILVA (OAB 31513/CE)

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Processo nº 4000144-80.2025.8.26.0663

ID: 297727058

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000144-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CALIXTO SIMOES DE FREITAS FILHO LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCO ANTONIO LANZA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000144-80.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 11/06/2025.

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Processo nº 1004008-80.2025.8.26.0663

ID: 332137757

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1004008-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

V. B. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004008-80.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.B.F. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MILENA SOLA ANTUNES MALOSTI (OAB 277306/SP)

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Rafaela De Oliveira Estival x Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 292392739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000737-80.2025.8.26.0663 (processo principal 1005817-76.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafaela de Oliveira Estival - Crefisa S/A Crédito Financiamento e In…

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L. C. Da S. x J. R. P. e outros

ID: 293748816

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001098-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S.

Polo Passivo:

J. R. P. N. C. R. DA S. S. G. R. DA S.

Intimação

Advogados:

ROBERTA MIONI MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO PEDROSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001098-80.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.S. - N.C.R.S. - - S.G.R.S. - - J.R.P. - Manifeste-se a parte Autora em réplica, no prazo de quinze dias. …

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Alessandra Silvina Aparecida Augusto De Camargo x Notre Dame Intermédica Saude S.A.

ID: 331004106

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000931-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ALESSANDRA SILVINA APARECIDA AUGUSTO DE CAMARGO

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMéDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

RAPHAELLA ARANTES ARIMURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO ROBERTO VIGNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000931-80.2025.8.26.0663 (processo principal 1004925-70.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Alessandra Silvina Aparecida Augusto de Camargo - Notre D…

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Rafaela De Oliveira Estival x Crefisa S/A Crédito Financiamento E Investimentos

ID: 333805876

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000737-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

RAFAELA DE OLIVEIRA ESTIVAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO MAMMANA MADUREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HENRIQUE ZEEFRIED MANZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000737-80.2025.8.26.0663 (processo principal 1005817-76.2023.8.26.0663) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Rafaela de Oliveira Estival - Crefisa S/A Crédito Financiamento e In…

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Ana Maria Dos Santos Ribeiro x Banco Toyota Do Brasil S/A

ID: 337647493

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000710-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/07/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DOS SANTOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

GERSON PRADO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000710-80.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Ana Maria dos Santos Ribeiro - Banco Toyota do Brasil S/A - O beneficiário do crédito deverá consultar as m…

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Processo nº 0001222-80.2025.8.26.0663

ID: 310083578

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001222-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

GISELE PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA APARECIDA FRANCISCO MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001222-80.2025.8.26.0663/02 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificações e Adicionais - Gisele Pereira - Vistos. Expeça-se o competente ofício requisitório, com observância aos Comunicados…

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Reis Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda x Alphaville Nova Esplanada 4

ID: 323773838

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002456-80.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

REIS IMóVEIS EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

ALPHAVILLE NOVA ESPLANADA 4

Intimação

Advogados:

RAFAELA BATTAGLIN DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL HENRIQUE MOTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002456-80.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Exclusão de associado - Reis Imóveis Empreendimentos Imobiliários Ltda - Alphaville Nova Esplanada 4 - Regularização de sistema - ADV…

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