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Processo nº 1003382-43.2025.8.26.0281

ID: 326083036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003382-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ERIK CARBONARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003382-43.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Erik Carbonari - Cuida-se de pedido de nomeação de administrador provisório. Ressalte-se, pois, … Processo 1003382-43.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Erik Carbonari - Cuida-se de pedido de nomeação de administrador provisório. Ressalte-se, pois, que o artigo 49 dispõe que: "Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório." Assim, a falta de administração de pessoa jurídica autoriza o juiz a nomear administrador provisório a requerimento de qualquer interessado, independentemente de fazer parte do quadro social da entidade, apenas para fins de convocação de assembleia e eleição de novos dirigentes, como é o caso dos autos. Nesse sentido: APELAÇÃO SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO ACOLHIMENTO Sociedade civil fundada em maio de 1953 com o objetivo de promover melhorias no bairro Última assembleia realizada em 1999 - Previsão legal de que a falta de administração de pessoa jurídica autoriza o juiz a nomear administrador provisório a requerimento de qualquer interessado (art. 49, CC), independentemente de fazer parte do quadro social da entidade - Necessidade da nomeação de administrador provisório para reativação da sociedade Nomeação dos autores como administradores para convocação de assembleia e eleição de novos dirigentes a se realizar em 120 dias Procedência da ação - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (processo 1008982-42.2021.8.26.0004 - Classe/Assunto:Apelação Cível / Associação - Relator(a):Alexandre Coelho - Órgão julgador:8ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:14/06/2022 - Data de publicação:14/06/2022). Providencie o autor, em 15 dias, manifestação do Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca a respeito do presente pedido (a manifestação do Sr. Oficial deverá ser apresentada por petição digitalizada pelo autor). Após, ao representante do Ministério Público, cuja intervenção é obrigatória em feitos que cuidam de registros públicos. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para deliberações. - ADV: LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP)

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Processo nº 1003382-43.2025.8.26.0281

ID: 323720891

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003382-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ERIK CARBONARI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003382-43.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Erik Carbonari - Relação: 0568/2025 Teor do ato: Cuida-se de pedido de nomeação de administrador… Processo 1003382-43.2025.8.26.0281 - Procedimento Comum Cível - Nomeação de administrador provisório - Erik Carbonari - Relação: 0568/2025 Teor do ato: Cuida-se de pedido de nomeação de administrador provisório. Ressalte-se, pois, que o artigo 49 dispõe que: "Art. 49. Se a administração da pessoa jurídica vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á administrador provisório." Assim, a falta de administração de pessoa jurídica autoriza o juiz a nomear administrador provisório a requerimento de qualquer interessado, independentemente de fazer parte do quadro social da entidade, apenas para fins de convocação de assembleia e eleição de novos dirigentes, como é o caso dos autos. Nesse sentido: APELAÇÃO SOCIEDADE CIVIL SEM FINS LUCRATIVOS NOMEAÇÃO DE ADMINISTRADOR PROVISÓRIO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA INCONFORMISMO ACOLHIMENTO Sociedade civil fundada em maio de 1953 com o objetivo de promover melhorias no bairro Última assembleia realizada em 1999 - Previsão legal de que a falta de administração de pessoa jurídica autoriza o juiz a nomear administrador provisório a requerimento de qualquer interessado (art. 49, CC), independentemente de fazer parte do quadro social da entidade - Necessidade da nomeação de administrador provisório para reativação da sociedade Nomeação dos autores como administradores para convocação de assembleia e eleição de novos dirigentes a se realizar em 120 dias Procedência da ação - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO. (processo 1008982-42.2021.8.26.0004 - Classe/Assunto:Apelação Cível / Associação - Relator(a):Alexandre Coelho - Órgão julgador:8ª Câmara de Direito Privado - Data do julgamento:14/06/2022 - Data de publicação:14/06/2022). Providencie o autor, em 15 dias, manifestação do Oficial do Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídicas desta Comarca a respeito do presente pedido (a manifestação do Sr. Oficial deverá ser apresentada por petição digitalizada pelo autor). Após, ao representante do Ministério Público, cuja intervenção é obrigatória em feitos que cuidam de registros públicos. Cumpridas as determinações, tornem conclusos para deliberações. Advogados(s): Luis Fernando de Carvalho Silva (OAB 378488/SP) - ADV: LUIS FERNANDO DE CARVALHO SILVA (OAB 378488/SP)

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Banco C6 Consignado S/A x Wilma Bezerra Pessoa De Moraes

ID: 322541702

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

WILMA BEZERRA PESSOA DE MORAES

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

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JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1000763-43.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Lourdes Aparecida Da Silva Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 296496316

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1000860-43.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco C6 Consignado S/A x Wilma Bezerra Pessoa De Moraes

ID: 319499540

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

WILMA BEZERRA PESSOA DE MORAES

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000763-43.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco C6 Consignado S/A x Wilma Bezerra Pessoa De Moraes

ID: 335032880

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000763-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

BANCO C6 CONSIGNADO S/A

Polo Passivo:

WILMA BEZERRA PESSOA DE MORAES

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANO RICARDO SCHMITT

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1000763-43.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Lourdes Aparecida Da Silva Oliveira x Banco Pan S/A

ID: 291187772

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000860-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

LOURDES APARECIDA DA SILVA OLIVEIRA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALDEMARZINHO GONÇALVES APRATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1000860-43.2025.8.26.0281; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Solange Alves De Souza x Cardif Do Brasil Seguros E Garantias S/A e outros

ID: 326214427

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000197-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SOLANGE ALVES DE SOUZA

Polo Passivo:

CARDIF DO BRASIL SEGUROS E GARANTIAS S/A ICATU CAPITALIZACAO S/A

Outros

Processo 4000197-43.2025.8.26.0281 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba na data de 14/07/2025.

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Benedito Alves De Almeida x Sebraseg Clube De Beneficios Ltda

ID: 332518530

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000100-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ALVES DE ALMEIDA

Polo Passivo:

SEBRASEG CLUBE DE BENEFICIOS LTDA

Outros

Processo 4000100-43.2025.8.26.0281 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Itatiba na data de 05/06/2025.

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Processo nº 1000375-43.2025.8.26.0281

ID: 325067795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itatiba - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000375-43.2025.8.26.0281

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

B. D. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000375-43.2025.8.26.0281 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - D.S. - NOTA DE CARTÓRIO: Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento do feito. - AD…

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