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Helena Caum De Andrade x Associação Dos Aposentados Para Beneficios Coletivos - Ambec

ID: 337542220

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003721-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

HELENA CAUM DE ANDRADE

Polo Passivo:

ASSOCIAçãO DOS APOSENTADOS PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC

Intimação

Advogados:

RODRIGO CRISTALDO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL GERBER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003721-16.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Caum de Andrade - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Verifica-se que a… Processo 1003721-16.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Helena Caum de Andrade - Associação dos Aposentados para Beneficios Coletivos - Ambec - Vistos. Verifica-se que a presente demanda versa sobre tema idêntico ao que está sendo discutido em sede de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) no Tribunal de Justiça de São Paulo, sob o nº 2116802-76.2025.8.26.0000. O referido incidente trata da configuração do dano moral em casos de descontos indevidos em benefícios previdenciários por associações. A decisão de admissibilidade do IRDR, proferida pelo Desembargador Relator Alvaro Passos, em 29/05/2025, com publicação em 12/06/2025, determinou a suspensão de todos os processos que tramitam em primeira e segunda instância e que versem sobre a mesma matéria, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica. A ementa da decisão de admissibilidade é clara nesse sentido: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR). Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada. Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade. Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos. Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores. Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos. Sobrestamento dos processos em curso. Incidente admitido (Processo Paradigma: IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 - Relator: Desembargador ALVARO PASSOS). Diante do exposto, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito até o julgamento definitivo e a fixação da tese jurídica vinculante no IRDR nº 2116802-76.2025.8.26.0000 pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Fica o processo sobrestado, devendo a serventia aguardar o comunicado de seu julgamento para prosseguir com os trâmites processuais. Intime-se. - ADV: RODRIGO CRISTALDO ARRUDA (OAB 412798/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)

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Processo nº 0000062-16.2024.8.26.0417

ID: 329615511

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000062-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

I. B. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUÍS ROGERIO MARCON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000062-16.2024.8.26.0417 (processo principal 1003154-53.2022.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Dissolução - I.B.B. - Fica a parte exequente intimada a se manifestar, no prazo de cinco …

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Processo nº 1001684-16.2024.8.26.0417

ID: 301832724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1001684-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

K. C. R. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO GALDINO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE AUGUSTO BENICIO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001684-16.2024.8.26.0417 - Divórcio Litigioso - Dissolução - K.C.R.L. - Fica a parte autora intimada, haja visto, que decorreu in albis o prazo para o requerido apresentar contestação. - AD…

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Processo nº 1002363-16.2024.8.26.0417

ID: 317426932

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002363-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002363-16.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Manifeste-se a parte requerente/exequente sobre o bloqueio SISBAJUD com resultado NE…

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Processo nº 1002363-16.2024.8.26.0417

ID: 294152573

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1002363-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002363-16.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil SA - Intime-se a parte autora/exequente para o recolhimento das despesas necessárias para…

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Joana Guedes Muniz x Banco Agibank S.A.

ID: 298223854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004109-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

JOANA GUEDES MUNIZ

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS DE ANDRADE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004109-16.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Joana Guedes Muniz - Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de quinze dias, sobre a Contestaç…

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Processo nº 1003624-16.2024.8.26.0417

ID: 275840471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1003624-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANGELA CRISTINA LOURENçO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANGELA CRISTINA LOURENÇO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Angela Cristina Lourenço (OAB 517560/SP) Processo 1003624-16.2024.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Angela Cristina Lourenço, Angela Cristina Lourenço - Vi…

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Processo nº 1001005-16.2024.8.26.0417

ID: 330415772

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001005-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

EDNA APARECIDA DA SILVA MONICA APARECIDA RAMOS PAIãO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO SAPIA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO NASCIMENTO CORRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001005-16.2024.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Edna Aparecida da Silva - - Monica Aparecida Ramos Paião - Fica a parte autora intimada para se manifest…

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Banco Bradesco S.A. x Leone Ariel Amorim Da Silva

ID: 298327355

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004303-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

LEONE ARIEL AMORIM DA SILVA

Intimação

Advogados:

LUIZ CARLOS ROCHA PONTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOAQUIM CESAR DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004303-16.2024.8.26.0417 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Leone Ariel Amorim da Silva - Os embargos foram recebidos sem efeito suspensivo (…

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Romana Alves x Associacao Brasileira De Aposentados, Pensionistas E Idosos - Asbapi

ID: 312602343

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 1ª Vara Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0000159-16.2024.8.26.0417

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ROMANA ALVES

Polo Passivo:

ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS - ASBAPI

Intimação

Advogados:

VANDERLEI CARDOSO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SOLANGE CALEGARO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

DANIEL GUSTAVO DE OLIVEIRA COLNAGO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000159-16.2024.8.26.0417 (apensado ao processo 1001764-53.2019.8.26.0417) (processo principal 1001764-53.2019.8.26.0417) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Indenizaç…

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