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Processo nº 1003750-53.2025.8.26.0604

ID: 298419986

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003750-53.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SALEIDE APARECIDA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1003750-53.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Saleide Aparecida Rocha - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência j… Processo 1003750-53.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Saleide Aparecida Rocha - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a ausência de registro em carteira do trabalho, ou indicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. E, embora apresente documento à fl.73, que informa não possuir trabalho forma, nem mesmo cartão de crédito em seu nome, a inicial aponta que a autora é auxiliar de atendimento, bem como a autora afirmou ser consumidora dos serviços da ré "sendo titular de cartão de crédito por esta administrado", contradição que fragiliza a credibilidade no documento firmado por ela. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (artigo 290 do Novo Código de Processo Civil). Int. - ADV: GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA (OAB 181420MG)

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Processo nº 1003750-53.2025.8.26.0604

ID: 259017513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sumaré - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003750-53.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/04/2025

Polo Ativo:

SALEIDE APARECIDA ROCHA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA CRISTINA BARBOSA LACERDA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 181420MG) Processo 1003750-53.2025.8.26.0604 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Saleide Aparecida Rocha - Vistos. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federa…

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Joyce Da Silva Araujo x Giovana De Tal e outros

ID: 332417118

Tribunal: TJSP Órgão: CEJUSC da Comarca de Sumaré Classe: RECLAMAçãO PRé-PROCESSUAL Nº Processo: 4000565-53.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOYCE DA SILVA ARAUJO

Polo Passivo:

GIOVANA DE TAL SANDRA MARIA FERNANDES DE OLIVEIRA

Outros

Processo 4000565-53.2025.8.26.0604 distribuido para CEJUSC da Comarca de Sumaré na data de 21/07/2025.

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Processo nº 0003171-42.2025.8.26.0566

ID: 313764378

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - NC: Fi…

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Nathalia Cristina De Souza Campos Leite x Banco Votorantim S.A.

ID: 293316879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002623-47.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NATHALIA CRISTINA DE SOUZA CAMPOS LEITE

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Intimação

Advogados:

RENATO ANTONIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDETE GUILHERME DE SOUZA VIEIRA TOFFOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002623-47.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1003750-71.2023.8.26.0071) (processo principal 1003750-71.2023.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - Nathalia Cristina…

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Processo nº 0003171-42.2025.8.26.0566

ID: 304129494

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - Manife…

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L. E. F. F. x F. Da C. F.

ID: 321041307

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

F. DA C. F.

Intimação

Advogados:

TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - F.C.F…

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L. E. F. F. x F. Da C. F.

ID: 333326760

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Carlos - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0003171-42.2025.8.26.0566

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

L. E. F. F.

Polo Passivo:

F. DA C. F.

Intimação

Advogados:

TASSIANE ROBERTA LANDGRAF ZEMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO EDUARDO CADEI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003171-42.2025.8.26.0566 (apensado ao processo 1003750-70.2025.8.26.0566) (processo principal 1003750-70.2025.8.26.0566) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - L.E.F.F. - F.C.F…

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Processo nº 4000371-53.2025.8.26.0604

ID: 310510194

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000371-53.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

VIVIAN MAIA PEREIRA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

VIVIAN MAIA PEREIRA

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Processo 4000371-53.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 17/06/2025.

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Rafael Henrique Martins Antonio Daniel x Hurb Technologies S.A.

ID: 332555037

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000274-53.2025.8.26.0604

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

RAFAEL HENRIQUE MARTINS ANTONIO DANIEL

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A.

Outros

Processo 4000274-53.2025.8.26.0604 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sumaré na data de 06/06/2025.

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