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Emerson Godoy x Banco Bmg S/A

ID: 303700266

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1002897-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

EMERSON GODOY

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

JULIANA HEINCKLEIN

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ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES

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Processo 1002897-22.2024.8.26.0655 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Emerson Godoy - Banco BMG S/A - Disponibilizado em - 04-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o…

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Aparecida Paula Da Silva x Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii

ID: 315219481

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 8º Grupo - 15ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1003867-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

APARECIDA PAULA DA SILVA

Polo Passivo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS NPL II

Intimação de acórdão

Advogados:

MARIANA DENUZZO SALOMÃO

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GUILHERME MENDONÇA MENDES DE OLIVEIRA

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GMENDONÇA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-22.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003867-22.2024.8.26.0655 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Várzea Paulista - Apelante: Aparecida Paula da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE DÍVIDA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO - ANOTAÇÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - COMUNICADO CG Nº 424/2024 DO NUMOPEDE - ENUNCIADO Nº 11 - NECESSIDADE DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL - SENTENÇA MANTIDA. A ADMISSIBILIDADE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO LASTREADA NA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA, PROPOSTA EM RAZÃO DE ANOTAÇÃO EM PLATAFORMA DE NEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS, ESTÁ CONDICIONADA, SOB O ENFOQUE DO INTERESSE DE AGIR, À COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO ADMINISTRATIVO DE EXCLUSÃO DO APONTAMENTO AO ÓRGÃO MANTENEDOR DO CADASTRO, NÃO ATENDIDO EM PRAZO RAZOÁVEL, CONFORME ORIENTAÇÃO DO ENUNCIADO Nº 11 DO COMUNICADO CG Nº 424/2024, DO NÚCLEO DE MONITORAMENTO DE PERFIS DE DEMANDAS (NUMOPEDE) DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA;A EXIGÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO NÃO CONFIGURA ÓBICE AO ACESSO À JUSTIÇA, MAS REQUISITO PROCESSUAL DESTINADO A COIBIR A LITIGÂNCIA PREDATÓRIA, EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA EFICIÊNCIA;AUSENTE A COMPROVAÇÃO DE TENTATIVA PRÉVIA DE SOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL, NÃO RESTA DEMONSTRADA A NECESSIDADE DE OBTENÇÃO DO RESULTADO PRETENDIDO POR MEIO DE PROCESSO JUDICIAL, INEXISTINDO, PORTANTO, INTERESSE DE AGIR NA DEMANDA, REQUISITO INDISPENSÁVEL PARA O REGULAR DESENVOLVIMENTO DO PROCESSO, NOS TERMOS DO ART. 17 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP) - Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP) - Mariana Denuzzo Salomão (OAB: 253384/SP) - 3º andar

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R. B. F. x B. S. S. A.

ID: 314898984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001636-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. B. F.

Polo Passivo:

B. S. S. A.

Intimação

Advogados:

ALINE CAMPOS CRISTINO DA SILVA

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 1001636-22.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - R.B.F. - B.S.S. - Às contrarrazões. - ADV: ALESSANDRA MARQUES MARTINI (OAB 270825/SP), ALINE CAMPOS CRISTINO DA S…

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Processo nº 1005419-22.2024.8.26.0655

ID: 290709984

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1005419-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

M. E. DE O. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS

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Processo 1005419-22.2024.8.26.0655 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.E.O.G. - Vistos. Aguarde-se o cumprimento do mandado. Intime-se. - ADV: FRANCISCO ROBERTO RIBEIRO DOS SANTOS (O…

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Processo nº 1000666-22.2024.8.26.0655

ID: 295800751

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1000666-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1000666-22.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Ao autor para que apresente as custas referente à diligência requerida. - ADV: JOSÉ …

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Processo nº 1004255-22.2024.8.26.0655

ID: 297692321

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1004255-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

I. U. H. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1004255-22.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - I.U.H.S. - Manifeste-se a parte sobre a certidão da Oficiala de Justiça (f. 103). - ADV: ROBERT…

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Processo nº 1004158-22.2024.8.26.0655

ID: 309217148

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004158-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ERIVALDO MIGUEL DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FELIPE DE BRITO ALMEIDA

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Processo 1004158-22.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Erivaldo Miguel da Silva - À parte autora, ciência (COM URGÊNCIA) da certidão da Oficiala de Justiça (f. 1…

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Processo nº 1001248-22.2024.8.26.0655

ID: 317688990

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 1ª Vara Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1001248-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO CORTONA RANIERI

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Processo 1001248-22.2024.8.26.0655 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Propriedade Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S.A. - Manifeste-se o(a) Requerente/Exequente sobre a certidão do Sr. Oficial …

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Processo nº 1003770-22.2024.8.26.0655

ID: 310108826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1003770-22.2024.8.26.0655

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

D. DE C. G. T. R. DE C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO DA SILVA

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Processo 1003770-22.2024.8.26.0655 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Vaga em creche - D.C.G. - T.R.C. - Com o trânsito julgado do acórdão, inexistindo pendências, procedo ao arquivamento …

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Processo nº 0000601-10.2025.8.26.0655

ID: 324362780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Várzea Paulista - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000601-10.2025.8.26.0655

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

R. N. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REINALDO NUNES DA SILVA

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Processo 0000601-10.2025.8.26.0655 (processo principal 1001054-22.2024.8.26.0655) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - R.N.S. - Certifico e dou fé que em 26/06/2025 foi expedido Mandado de Lev…

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