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Valerio Da Silva Rossi x J. E. De Araújo Odontologia Eireli (Odontocompany)

ID: 334913886

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004015-28.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

VALERIO DA SILVA ROSSI

Polo Passivo:

J. E. DE ARAúJO ODONTOLOGIA EIRELI (ODONTOCOMPANY)

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI

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DANIEL MARCOS

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Processo 1004015-28.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valerio da Silva Rossi - J. E. de Araújo Odontologia Eireli (odontocompany) - Ante o e… Processo 1004015-28.2022.8.26.0356 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Valerio da Silva Rossi - J. E. de Araújo Odontologia Eireli (odontocompany) - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido formulado por VALÉRIO DA SILVA ROSSI em face de J. E. DE ARAÚJO ODONTOLOGIA EIRELI, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para: a) DECLARAR a rescisão contratual entre as partes; b) CONDENAR a parte requerida a restituir o valor de R$ 2.637,80 (dois mil seiscentos e trinta e sete reais e oitenta centavos) à título de danos materiais, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP (IPCA), e juros de mora pela incidência da taxa SELIC, deduzido o índice de atualização monetária (art. 406, § 1º, do CC), ambos da citação; c) CONDENAR a parte requerida em lucros cessantes em custear novo procedimento odontológico, por outro profissional, para a fiel restauração da arcada dentária da parte autora, cujo valor deve ser objeto de liquidação de sentença; d) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$ 12.000,00 (doze mil reais) à título de indenização por danos morais, com correção monetária pela tabela prática do TJ/SP, a partir desta decisão (súmula 362 do STJ), e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, a partir do evento danoso (súmula 54 do STJ) (tratamento). Em razão da sucumbência, CONDENO a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre a condenação, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas as devidas anotações e comunicações. Publique-se. Intime-se. Mirandopolis, 24 de julho de 2025. Dr(a). LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA Juiz(a) de Direito Auxiliar - ADV: MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 47048/SP), GABRIELA SOUZA BERTOZZI KITADANI (OAB 376639/SP), DANIEL MARCOS (OAB 356649/SP)

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Processo nº 0001617-28.2022.8.26.0356

ID: 305739439

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001617-28.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA RODRIGUES REZE JODAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYGOR GRECCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0001617-28.2022.8.26.0356/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Valquiria Rodrigues Reze Jodas - Diante do teor da manifestação da Fazenda do Estado de São Paulo, às fls. …

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Processo nº 0000937-09.2023.8.26.0356

ID: 290710577

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000937-09.2023.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

RENATO MARTINS PEREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS & RAZERA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0000937-09.2023.8.26.0356 (processo principal 1004306-28.2022.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Renato Mar…

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Processo nº 0001617-28.2022.8.26.0356

ID: 303393127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001617-28.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

HYGOR GRECCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYGOR GRECCO DE ALMEIDA

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Processo 0001617-28.2022.8.26.0356/04 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Hygor Grecco Sociedade de Advogados - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente de…

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Tomio Yokoyama x Telefonica Brasil S.A.

ID: 293349333

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001035-28.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

TOMIO YOKOYAMA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS CARRER LORENÇATO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GISELE SOARES DE OLIVEIRA YOKOYAMA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

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CESAR YUKIO YOKOYAMA

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Processo 0001035-28.2022.8.26.0356 (processo principal 0001773-50.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tomio Yokoyama - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 282…

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Tomio Yokoyama x Telefonica Brasil S.A.

ID: 290710423

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001035-28.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

TOMIO YOKOYAMA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS CARRER LORENÇATO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GISELE SOARES DE OLIVEIRA YOKOYAMA

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FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CESAR YUKIO YOKOYAMA

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Processo 0001035-28.2022.8.26.0356 (processo principal 0001773-50.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tomio Yokoyama - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Fls. 285…

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Processo nº 0007878-64.2023.8.26.0003

ID: 330155252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007878-64.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

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Processo 0007878-64.2023.8.26.0003 (processo principal 1004209-28.2022.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A. - Vistos. Oficie-se para a Prudential do Brasi…

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Processo nº 0003201-05.2024.8.26.0278

ID: 307468318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003201-05.2024.8.26.0278

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

JOSé ADILSON TEIXEIRA DE MIRANDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VANESSA CRISTINA PASQUALINI

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Processo 0003201-05.2024.8.26.0278 (apensado ao processo 1004015-68.2022.8.26.0278) (processo principal 1004015-68.2022.8.26.0278) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade La…

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Processo nº 0001617-28.2022.8.26.0356

ID: 308849252

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - 2ª Vara Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 0001617-28.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

VALQUIRIA RODRIGUES REZE JODAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HYGOR GRECCO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 0001617-28.2022.8.26.0356/05 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Valquiria Rodrigues Reze Jodas - Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renú…

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Tomio Yokoyama x Telefonica Brasil S.A.

ID: 319061591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirandópolis - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001035-28.2022.8.26.0356

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

TOMIO YOKOYAMA

Polo Passivo:

TELEFONICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

MATEUS CARRER LORENÇATO

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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GISELE SOARES DE OLIVEIRA YOKOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

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CESAR YUKIO YOKOYAMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001035-28.2022.8.26.0356 (processo principal 0001773-50.2021.8.26.0356) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tomio Yokoyama - Telefonica Brasil S.A. - Vistos. Diante d…

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