Resultados para "1004027-19.2024.8.26.0438" – Página 1 de 53

Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 278133789

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

ADV: Gino Augusto Corbucci (OAB 166532/SP), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 1004027-19.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Claudino dos Santos - Reqdo: Banc…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Jose Claudino Dos Santos x Banco Pan S/A

ID: 335538860

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004027-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CLAUDINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Intimação

Advogados:

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1004027-19.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudino dos Santos - Banco Pan S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do… Processo 1004027-19.2024.8.26.0438 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Jose Claudino dos Santos - Banco Pan S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos de JOSÉ CLAUDINO DOS SANTOS em face de BANCO PAN S/A.,para: I) DECLARAR a inexistência do negócio jurídico entre as partes, consubstanciado no empréstimo consignado nº 330040376-7 (fls. 152/159), e, por conseguinte, a inexigibilidade dos descontos efetuados no benefício previdenciário da parte requerente referentes a esta contratação; II) CONDENAR a parte requerida em danos materiais, mediante restituição de forma simples quanto aos descontos realizados antes de 30/03/2021 e em dobro quanto aos posteriores a esta data, respeitando a prescrição quinquenal. Os valores deverão ser apurados em sede de cumprimento de sentença e corrigidos monetariamente pela Tabela do TJ desde a data do desconto (Súmula 43, STJ), com juros de mora de 1% ao mês desde o primeiro desconto indevido (evento danoso -Súmula 54 do STJ); A partir de 30.08.2024, nos moldes do artigo 406 do Código Civil, com nova redação dada pela Lei nº 14.905/2024, deverá ser aplicado o IPCA para a correção monetária e, em relação aos juros moratórios, a taxa legal (SELIC menos IPCA). Fica autorizada a compensaçãodos valores a serem recebidos a título de danos materiais, com o valor disponibilizado pela parte requerida e recebido pela parte autora, referente ao contrato de empréstimo consignado, sendo que a disponibilização do valor na conta da parte autora deve ser comprovada pela parte requerida e apurada em fase de cumprimento de sentença. Diante da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento de custas e despesas processuais na proporção de 50%, bem como condeno a parte requerida ao pagamento dos honorários advocatícios à parte requerente em 10% (dez por cento) do valor da condenação, a parte requerente deverá arcar com 10% do valor que sucumbiu (danos morais) em conformidade com o artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, observando-se a gratuidade processual concedida a ela. Decorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado. Oportunamente, arquive-se. Se interposto recurso de apelação, intime-se o(a) apelado(a) a apresentar contrarrazões no prazo de quinze dias e, após, remetam-se os autos à Seção competente do E. Tribunal de Justiça, acompanhados de eventuais mídias e objetos arquivados em cartório, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. P.I.C. - ADV: GINO AUGUSTO CORBUCCI (OAB 166532/SP), ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Valter Luiz Ribeiro De Queiroz x Crefisa S/A Crédito, Financiamento E Investimentos

ID: 333749761

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001030-46.2025.8.26.0438

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALTER LUIZ RIBEIRO DE QUEIROZ

Polo Passivo:

CREFISA S/A CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS

Intimação

Advogados:

NATIELE HENRIQUES CASTANHEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LÁZARO JOSÉ GOMES JÚNIOR

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

JULIANA DAROS DEGL IESPOSTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0001030-46.2025.8.26.0438 (apensado ao processo 1002184-19.2024.8.26.0438) (processo principal 1002184-19.2024.8.26.0438) - Cumprimento de sentença - Empréstimo consignado - Valter Luiz Ribe…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

J. F. A. D. S. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280681833

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500861-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

J. F. A. D. S.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

CRISTIAN AGUIAR ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1500861-19.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cesarina De Oliveira Guedes x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 291460089

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011787-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

CESARINA DE OLIVEIRA GUEDES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARCOS BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 05/06/2025 1011787-19.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Cesarina De Oliveira Guedes x Master Prev Clube De Benefícios

ID: 278247841

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1011787-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

CESARINA DE OLIVEIRA GUEDES

Polo Passivo:

MASTER PREV CLUBE DE BENEFíCIOS

Entrados

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARCOS BONINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1011787-19.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Olívia Florêncio Da Silva Patrocinio x Banco Do Brasil S/A

ID: 276501938

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008489-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

OLíVIA FLORêNCIO DA SILVA PATROCINIO

Polo Passivo:

BANCO DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GINO AUGUSTO CORBUCCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1008489-19.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 0000538-25.2023.8.26.0438

ID: 311007434

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 1ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0000538-25.2023.8.26.0438

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PRIMO FRANCISCO ASTOLFI GANDRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINEI BARRINHA BRAGATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000538-25.2023.8.26.0438 (apensado ao processo 1004027-92.2019.8.26.0438) (processo principal 1004027-92.2019.8.26.0438) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Sucumbenciais -…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1500958-19.2024.8.26.0438

ID: 309831487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1500958-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

DORIVAL CAMARGO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

PAULA PEREIRA FERRES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1500958-19.2024.8.26.0438 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - DORIVAL CAMARGO DE OLIVEIRA - Isto posto, JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA para CONDENAR - ADV: PAULA PEREIRA FERRES (OAB…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1006355-19.2024.8.26.0438

ID: 317312448

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Penápolis - 3ª Vara Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1006355-19.2024.8.26.0438

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABRICIO DOS REIS BRANDAO

OAB/PA XXXXXX Desbloquear

Processo 1006355-19.2024.8.26.0438 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Banco do Brasil S/A - Fls.225/227: manifeste-se o exequente. - ADV: FABRICIO DOS REIS BRANDAO (OAB 11471/PA)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 527 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes