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Processo nº 1004032-53.2025.8.26.0358

ID: 328540509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1004032-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

DANILO SANTOS OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

POLYANA ARAÚJO DE MORAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004032-53.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Santos Oliveira - Vistos. Diante dos documentos carreados aos autos, concedo à pa… Processo 1004032-53.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Danilo Santos Oliveira - Vistos. Diante dos documentos carreados aos autos, concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita, anotando-se. Deverá o autor para juntar aos autos documento que contenha o Número do Registro Geral de Indicação/Nomeação, a fim de possibilitar a expedição de futura certidão de honorários. Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão. O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência. Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes. Int. - ADV: POLYANA ARAÚJO DE MORAIS (OAB 332720/SP)

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Municipio De Mirassol x Maiza Angelica Beline Faria

ID: 325173620

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1002965-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MUNICIPIO DE MIRASSOL

Polo Passivo:

MAIZA ANGELICA BELINE FARIA

Distribuídos

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA PERPETUA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1002965-53.2025.8.26.0358; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Processo nº 4000071-53.2025.8.26.0358

ID: 311847370

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 4000071-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EMPORIO DO ADESIVO RIO PRETO COMERCIAL LTDA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

MARCOS MASSATOSHI TAKAOKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000071-53.2025.8.26.0358 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mirassol na data de 28/06/2025.

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Processo nº 1001510-53.2025.8.26.0358

ID: 294464580

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001510-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

P. H. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001510-53.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.C.F. - Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). - ADV: GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB 378627/SP)

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Processo nº 1001510-53.2025.8.26.0358

ID: 320890645

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001510-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001510-53.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.C.F. - Às partes: ciência do(s) Ofício(s) recebido(s). - ADV: GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS (OAB 378627/SP)

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Processo nº 1003935-53.2025.8.26.0358

ID: 324126125

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1003935-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

ART CORT MIRASSOL EMBALAGENS LTDA ME

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR FELIX ARTILHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003935-53.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Art Cort Mirassol Embalagens Ltda Me - Fls 57/58. Defiro. Remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor local para provid…

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Processo nº 1002868-53.2025.8.26.0358

ID: 291598605

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002868-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

KATIA FERREIRA ROSA BARROSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA OLIVEIRA TOZO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO LUIS MONTINI FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002868-53.2025.8.26.0358 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Piso Salarial - Katia Ferreira Rosa Barroso - *Autora: vistas da petição retro para manifestação. Prazo 5 di…

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Processo nº 0000179-53.2025.8.26.0358

ID: 278564928

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000179-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

WELLINGTON MAURICIO CUPAIOLI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL RICARDO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Gabriel Ricardo da Silva (OAB 279271/SP) Processo 0000179-53.2025.8.26.0358 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Wellington Mauricio Cupaioli - Manifeste-se as partes do resultado da pesquisa Sis…

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Processo nº 1001510-53.2025.8.26.0358

ID: 322285384

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1001510-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

P. H. C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GRAZIELE DOS SANTOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001510-53.2025.8.26.0358 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.H.C.F. - Manifeste-se as partes do resultado das pesquisas realizadas pela serventia às fls retro, no prazo de …

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Processo nº 0000955-53.2025.8.26.0358

ID: 318765337

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mirassol - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0000955-53.2025.8.26.0358

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

A. V. DOS S. F. P. M. DOS S. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSIANE FERNANDA PERPETUO GULO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000955-53.2025.8.26.0358 (processo principal 1004902-35.2024.8.26.0358) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - P.M.S.F. - - A.V.S.F. - Vistos. Concedo o…

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