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Processo nº 1004069-38.2025.8.26.0663

ID: 335196841

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004069-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ELAINE THOMAZ DE GODOI ALBUQUERQUE MURILO ALBUQUERQUE CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MURILO OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1004069-38.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - … Processo 1004069-38.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Elaine Thomaz de Godoi Albuquerque - - Murilo Albuquerque Correa - 1) As regras de experiência indicam que, em casos similares à hipótese dos presentes autos, a audiência de conciliação costuma ser infrutífera. Assim, à vista dos princípios informativos do Juizado Especial Cível, razoável que se dispense a realização da audiência acima referida, também em face da municipalidade. Ocorre que a lei específica autoriza a utilização da equidade no Juizado e tal extensão deve ser admissível também no aspecto processual, pois visa a sua própria economia. Isto considerado, deverá o feito seguir procedimento diferenciado, em consonância com o Art. 614, § 6º, das NSCGJ. Diante do exposto, Cite-se a(s) requerida(s) para apresentar contestação, no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de inércia os fatos narrados na petição inicial poderão ser presumidos como verdadeiros (art. 344, CPC). 2) Caso a parte requerida manifeste interesse concreto em realizar acordo no caso em pauta, poderá apresentar proposta específica em preliminar de contestação, salientando que a eventual apresentação de proposta de acordo não induz a confissão Havendo proposta específica, intime-se a parte autora, imediatamente, para manifestação a respeito do acordo proposto, bem como em réplica, independentemente de novo despacho, vindo conclusos os autos, ao final, com celeridade. 3) Em caso de oferecimento de contestação(ões), sem proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestar-se em réplica, inclusive quanto ao(s) documento(s) juntado(s), no prazo de 15 dias, comprovando desde logo o que vier eventualmente a alegar. Com a juntada de documentos, ciência à parte contrária para eventual manifestação no prazo de 15 dias. A seguir, conclusos para sentença. Int. - ADV: MURILO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 406951/SP), MURILO OLIVEIRA RIBEIRO (OAB 406951/SP)

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Processo nº 4000108-38.2025.8.26.0663

ID: 296396980

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000108-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

SILVIA ROSA GONCALVES DA SILVA

Polo Passivo:

Outros

Advogados:

SILVIO CESAR GONCALVES RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 4000108-38.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 09/06/2025.

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Joao Makarian x Aapb Associacao Dos Aposentados E Pensionistasdo Brasil

ID: 332719844

Tribunal: TJSP Órgão: Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 4000205-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MAKARIAN

Polo Passivo:

AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL

Outros

Processo 4000205-38.2025.8.26.0663 distribuido para Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Votorantim na data de 26/06/2025.

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Processo nº 1003681-38.2025.8.26.0663

ID: 323235774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 1ª Vara Cível Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1003681-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

I. A. S. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MONICA CRISTINA APARECIDA LIMA MOLICA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003681-38.2025.8.26.0663 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - I.A.S.A. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: MONICA CRISTINA APARECIDA LIMA MOLICA (OAB 17…

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Processo nº 1002226-38.2025.8.26.0663

ID: 327007604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1002226-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

H. L. A. R.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MARIA SOARES MENICONI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002226-38.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - H.L.A.R. - Ciência da juntada do mandado cumprido negativo. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo d…

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Processo nº 1003584-38.2025.8.26.0663

ID: 330424977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1003584-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

A. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ OTÁVIO MARICATO DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1003584-38.2025.8.26.0663 - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.G.C. - Ciência da juntada do mandado cumprido negativo. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito, no prazo de …

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Processo nº 1000189-38.2025.8.26.0663

ID: 311373948

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1000189-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO ADERBAL DE PAULA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL FERNANDO PINHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1000189-38.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Fernando Aderbal de Paula - Vistos. Ante a informação apresentada pelo(a) expert, aguarde-se, pois, a realizaçã…

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Processo nº 1002614-38.2025.8.26.0663

ID: 300543780

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1002614-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

LUDMILLA GOMES FABIANO ALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ESTHER BARBOSA FELICIANO LEITE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002614-38.2025.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Ludmilla Gomes Fabiano Alves - Para a parte autora manifestar-se sobre a(s) con…

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Roseli Gonzaga Leite Da Silva x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 308253774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001741-38.2025.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ROSELI GONZAGA LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA CRISTINA DEPICOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1001741-38.2025.8.26.0663 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roseli Gonzaga Leite da Silva - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se o autor, em réplica, em quinze dias. Sem pre…

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Processo nº 0006261-88.2025.8.26.0071

ID: 301017475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006261-88.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS DOS REIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ETIENNE BIM BAHIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006261-88.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1004069-83.2016.8.26.0071) (processo principal 1004069-83.2016.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos d…

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