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Processo nº 1004080-13.2024.8.26.0272

ID: 281280594

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - Juizado Especial Cível e Criminal Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1004080-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

J. R. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH

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CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB 132324/SP), Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP) Processo 1004080-13.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Re… ADV: Patricia Noemia G Ayala Abramovich (OAB 132324/SP), Carlos Eduardo de Freitas Rotoli (OAB 251248/SP) Processo 1004080-13.2024.8.26.0272 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: J. R. P. - Pelo exposto, HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido, e, com a juntada em contestação das informações vindicadas pelo autor, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, letra a, do Código de Processo Civil. Sem condenação em custas e honorários nos termos do art. 55 da Lei nº 9099/1995. Em caso de interposição de recurso, a parte recorrente deverá comprovar nas quarenta e oito horas seguintes, independentemente de intimação e sob pena de deserção, o recolhimento do preparo através do Portal de Custas, o qual compreenderá todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, quais sejam: No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: 1.a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% (um e meio por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 1.b) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 2% (dois por cento), sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 2) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% (quatro por cento) sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo Magistrado, se ilíquido ou ainda 4% (quatro por cento) sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; 3) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados, tais como aquelas atinentes ao envio de citações e intimações pela via postal, utilização de sistemas conveniados, publicação de editais, diligências do Oficial de Justiça etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. P.I.

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Victor Henrique Clemente Do Prado e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 292499584

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500041-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HENRIQUE CLEMENTE DO PRADO WESLEY HENRIQUE GOMES CARDOSO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

RUBIA MARINHO ROSA FELIX

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CLAUDIO ROBERTO LAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 03/06/2025 1500041-13.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. C. S. F. x D. A. B. P.

ID: 306485770

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 2ª Vara Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000227-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

G. C. S. F.

Polo Passivo:

D. A. B. P.

Intimação

Advogados:

RUBENS FALCO ALATI FILHO

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FERNANDA PARENTONI AVANCINI

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CRISTIANO FLORENCE

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ALTAIR OLIVEIRA GUEDES

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Processo 0000227-13.2024.8.26.0272 (processo principal 1000929-15.2019.8.26.0272) - Cumprimento de sentença - Fixação - G.C.S.F. - Diego Alexandre Brandão Palmieri - Tendo em vista não haver inform…

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Victor Henrique Clemente Do Prado e outros x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 300288370

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1500041-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

VICTOR HENRIQUE CLEMENTE DO PRADO WESLEY HENRIQUE GOMES CARDOSO

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RUBIA MARINHO ROSA FELIX

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CLAUDIO ROBERTO LAZARI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 13/06/2025 1500041-13.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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E. R. Da S. x E. S. Da S.

ID: 303433431

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002625-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S.

Polo Passivo:

E. S. DA S.

Entrados

Advogados:

DONISETE GOMES DA SILVA

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DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002625-13.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. R. Da S. x E. S. Da S.

ID: 303434135

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002625-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S.

Polo Passivo:

E. S. DA S.

Entrados

Advogados:

DONISETE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 1002625-13.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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E. R. Da S. x C. J. S. F. e outros

ID: 307944435

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002625-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

E. R. DA S.

Polo Passivo:

C. J. S. F. E. S. DA S. T. S. DA S.

Distribuídos

Advogados:

DONISETE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONISETE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DONISETE GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL APARECIDO RANZATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002625-13.2024.8.26.0272; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1001461-13.2024.8.26.0272

ID: 310575188

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001461-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE MORAES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIULIA KARINA CORTES

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Processo 1001461-13.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre de Moraes Souza - Petição/documento(s) retro(s): Vista à parte autora/exequente. Prazo: 15 (quin…

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Processo nº 1001461-13.2024.8.26.0272

ID: 329870256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1001461-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

ALEXANDRE DE MORAES SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DIULIA KARINA CORTES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1001461-13.2024.8.26.0272 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Alexandre de Moraes Souza - Petição/documento(s) retro(s): Vista à parte autora/exequente. Prazo: 15 (quin…

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Processo nº 1003789-13.2024.8.26.0272

ID: 301622589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itapira - 1ª Vara Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1003789-13.2024.8.26.0272

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

J. R. E.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA CORADI RODRIGUES

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Processo 1003789-13.2024.8.26.0272 - Guarda de Família - Guarda - J.R.E. - Ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo pericial oficial/estudo psicossocial ou esclarecimentos sobre laud…

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