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Processo nº 1004082-70.2025.4.01.3313

ID: 327452771

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-70.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

ALIETE NORBERTO CELESTINO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

MANOELA DE SOUSA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1004082-70.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1004082-70.2025.4.01.3313

ID: 280404530

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1004082-70.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ALIETE NORBERTO CELESTINO

Polo Passivo:

Despacho

Advogados:

MANOELA DE SOUSA MACHADO

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PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004082-70.2025.4.01… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas BA PROCESSO: 1004082-70.2025.4.01.3313 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALIETE NORBERTO CELESTINO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita. Havendo pedido, postergo para o momento da prolação da sentença a análise do pleito de antecipação dos efeitos da tutela. Considerando a possibilidade de formalização de negócio jurídico processual para a adoção do fluxo processual denominado de Instrução Concentrada, nos termos da Recomendação CJF 01/2025, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada. HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Deverá a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário. Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação. O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos. Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência. Nesse caso, CITE-SE e INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar resposta ou proposta de acordo no fluxo da Instrução Concentrada devendo, desde logo, juntar os demais elementos de prova que entender pertinentes, nos termos do fluxo da Instrução Concentrada. Com a manifestação do INSS, intime-se a parte contrária para manifestação sobre eventual acordo ou para réplica, no prazo de 15 dias. Em seguida, voltem conclusos NÃO HAVENDO INTERESSE EM ADERIR À INSTRUÇÃO CONCENTRADA: Cite-se e intime-se o INSS para, querendo, apresentar contestação no prazo de 30 dias, devendo manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência. Deve, também, neste ínterim, apresentar eventual proposta de acordo e juntar processo administrativo, CNIS e demais documentos necessários ao esclarecimento da causa (Lei nº 10.259/01, art. 11). Em seguida, dê-se vista à parte autora da manifestação do INSS e dos documentos juntados, pelo prazo de 15 dias. No mesmo prazo, deve a parte autora manifestar-se sobre eventual ocorrência de prescrição e/ou decadência, bem como acerca da proposta de acordo eventualmente oferecida. Havendo necessidade de produção de prova oral, DESIGNE-SE audiência de conciliação, instrução e julgamento, incluindo o feito em pauta, e procedendo-se à intimação das partes, as quais deverão trazer suas testemunhas, independentemente de intimação, até o máximo de três. Havendo interesse de incapaz, vista ao MPF pelo prazo de 05 dias. Em seguida, façam-me os autos conclusos para sentença. TEIXEIRA DE FREITAS, data do registro. (assinado eletronicamente) JUIZ FEDERAL

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Processo nº 1000784-70.2025.4.01.3313

ID: 301034522

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1000784-70.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

SERGIO BONFIM DOS SANTOS

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

JOAO VICTOR CAIRES SOUZA BRAGA

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PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1000784-70.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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Processo nº 1001366-70.2025.4.01.3313

ID: 315352637

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1001366-70.2025.4.01.3313

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LINDEVAL RIBEIRO DE SOUZA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EDNA DE JESUS ANDRADE PINTO

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PODER JUDICIÁRIO TEIXEIRA DE FREITAS 1001366-70.2025.4.01.3313 ATO ORDINATÓRIO De acordo com a Portaria SEI/TRF1 n° 8138599/2019, vista ao autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresent…

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M. De J. P. x M. A. G. P.

ID: 310317165

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0001381-93.2021.8.26.0006

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

M. DE J. P.

Polo Passivo:

M. A. G. P.

Intimação

Advogados:

SABRINA BULGARELLI DOS SANTOS

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KLEBER LONGHI

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Processo 0001381-93.2021.8.26.0006 (apensado ao processo 1004082-15.2018.8.26.0006) (processo principal 1004082-15.2018.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - M.J.P. - M.A.G.P. e…

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G. R. F. e outros x H. F.

ID: 296072053

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Taboão da Serra - Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000042-65.2023.8.26.0609

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. R. F. M. R. F.

Polo Passivo:

H. F.

Intimação

Advogados:

ROSANA MENDES COSTA

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MARIA APARECIDA PIFFER STELLA

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ARIELE CAMPOS SOUZA MOURA

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Processo 0000042-65.2023.8.26.0609 (apensado ao processo 1004082-44.2021.8.26.0609) (processo principal 1004082-44.2021.8.26.0609) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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A. C. S. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 277096101

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004082-36.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. S. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1004082-36.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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A. C. S. F. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 277091160

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1004082-36.2023.8.26.0201

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. S. F.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

ELIAKIM NERY PEREIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1004082-36.2023.8.26.0201; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ricardo Oliveira Da Silva x Estado De São Paulo

ID: 306933030

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1004082-24.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO OLIVEIRA DA SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1004082-24.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum F…

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Processo nº 0002171-75.2023.8.26.0663

ID: 308446387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Votorantim - 2ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0002171-75.2023.8.26.0663

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CMD BRASIL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO MAHFUZ VEZZI

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Processo 0002171-75.2023.8.26.0663 (apensado ao processo 1004082-81.2018.8.26.0663) (processo principal 1004082-81.2018.8.26.0663) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata…

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