Resultados para "1004088-27.2021.8.26.0229" – Página 1 de 45

M. P. Do E. De S. P. x C. M. A.

ID: 319124879

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1502183-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

M. P. DO E. DE S. P.

Polo Passivo:

C. M. A.

Distribuídos

Advogados:

ELAINE AVANCINI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/07/2025 1502183-27.2021.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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N. P. Dos S. M. x W. M.

ID: 261766979

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1004088-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 29/04/2025

Polo Ativo:

N. P. DOS S. M.

Polo Passivo:

W. M.

Intimação

Advogados:

VANESSA SANTANA DOS SANTOS

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MURILO MIOTTI DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Murilo Miotti dos Santos (OAB 419781/SP), Vanessa Santana dos Santos (OAB 439140/SP) Processo 1004088-27.2021.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Reqte: N. P. dos S. M. - Reqdo: W. M. - Vistos… ADV: Murilo Miotti dos Santos (OAB 419781/SP), Vanessa Santana dos Santos (OAB 439140/SP) Processo 1004088-27.2021.8.26.0229 - Cumprimento de sentença - Reqte: N. P. dos S. M. - Reqdo: W. M. - Vistos. 1. Acolho a cota ministerial de fls. 324/326 e, por conseguinte, dou parcial acolhimento a impugnação oferecida às fls. 197/210, somente no que se refere a necessidade de abatimento dos valores quitados pelo executado, com a juntada de novo cálculo atualizado e discriminado do débito pela parte exequente, conforme postulado pelo Ministério Público às fls. 326. Deverá o patrono da exequente observar todos os comprovantes de pagamento juntados aos autos pelo executado, para a elaboração do novo cálculo. 2. Assim, quanto aos demais itens da impugnação: (i) Rejeito a impugnação a justiça gratuita, uma vez que a exequente é menor e, portanto, não possui rendimentos, o que determina a manutenção da gratuidade processual concedida às fls. 20; (ii) a confissão realizada pelo executado às fls. 203, o qual informou que o débito corresponde a R$ 22.655,57, porém a verificação do referido valor está pendente da apresentação do novo cálculo pela parte exequente, conforme já determinado no item 1 desta decisão; (iii) Indefiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos, bem como determino a manutenção da penhora realizada, com arrimo no artigo 833, § 2º, do Código de Processo Civil, haja vista que os alimentos não adimplidos pelo executado, que é o genitor da menor, ora exequente, estão sendo executados neste incidente. Art. 833. São impenhoráveis: (...) IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2º ; (...) X - a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; (...) § 2º O disposto nos incisos IV e X docaputnão se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem, bem como às importâncias excedentes a 50 (cinquenta) salários-mínimos mensais, devendo a constrição observar o disposto no art. 528, §8º e no art. 529, §3º. (sem grifo no original) Desse modo, tendo em vista que a impenhorabilidade prevista no artigo 833 do Código de Processo Civil não se aplica no caso de penhora para pagamento de prestação alimentícia, nos moldes do artigo 833, §2º, do Código de Processo Civil, determino a manutenção da penhora. Informo que o valor constrito via sistema SisbaJud é inferior ao débito confessado pelo executado. Oportunamente, expeça-se mandado de levantamento em favor da parte credora, referente ao montante bloqueado via sistema SisbaJud. 3. Em quinze dias, deverá a parte exequente juntar aos autos o novo cálculo atualizado e discriminado do débito, em atendimento ao item 1 desta decisão, bem como deverá constar em referido cálculo o abatimento do valor que será levantado neste feito. Int.

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Vinicius Augusto Xavier De Melo

ID: 312440416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004961-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

VINICIUS AUGUSTO XAVIER DE MELO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

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CRISTIANO APARECIDO BATISTA

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Processo 1004961-27.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vinicius Augusto Xavier de Melo - Ao autor, ciência da certidão r…

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Tokio Marine Seguradora S/A x J V Carvalho Terraplanagem Ltda. Me

ID: 260874408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002827-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

Polo Passivo:

J V CARVALHO TERRAPLANAGEM LTDA. ME

Intimação

Advogados:

JORGE LUIS BONFIM LEITE FILHO

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RENATO FERREIRA DA SILVA

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ADV: Renato Ferreira da Silva (OAB 272192/SP), Jorge Luis Bonfim Leite Filho (OAB 309115/SP) Processo 1002827-27.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Tokio Marine Seguradora S/A - Reqdo…

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Banco Bradesco Financiamentos S.A. x Vinicius Augusto Xavier De Melo

ID: 304111173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1004961-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Polo Passivo:

VINICIUS AUGUSTO XAVIER DE MELO

Intimação

Advogados:

PAULO EDUARDO MELILLO

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FERDINANDO MELILLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANO APARECIDO BATISTA

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Processo 1004961-27.2021.8.26.0229 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Vinicius Augusto Xavier de Melo - Vistos. DEFIRO a INSERÇÃO do dé…

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Celso Yoshinori Kobayashi x Raquel Alves Da Silva

ID: 293410945

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004018-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CELSO YOSHINORI KOBAYASHI

Polo Passivo:

RAQUEL ALVES DA SILVA

Intimação

Advogados:

FERNANDO SOARES JUNIOR

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CAIO HENRIQUE CRUZ

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Processo 0004018-27.2021.8.26.0229 (processo principal 0011022-62.2014.8.26.0229) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Celso Yoshinori Kobayashi - Raquel Alves da Silva e outro -…

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Processo nº 1002924-27.2021.8.26.0229

ID: 277106920

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002924-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO CARLOS PALMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

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ADV: Jerusa Pedrosa Pereira Rotta (OAB 236065/SP) Processo 1002924-27.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Carlos Palmiro - Vistos. Fls. 933/936: Uma vez justificada a impossibil…

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Processo nº 1002924-27.2021.8.26.0229

ID: 276932362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Hortolândia - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1002924-27.2021.8.26.0229

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO CARLOS PALMIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JERUSA PEDROSA PEREIRA ROTTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jerusa Pedrosa Pereira Rotta (OAB 236065/SP) Processo 1002924-27.2021.8.26.0229 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Silvio Carlos Palmiro - Vistos. Fls. 933/936: Uma vez justificada a impossibil…

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Associação Administradora Do Residencial Village Morro Alto x Elisângela Panaro e outros

ID: 293589655

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006296-81.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA DO RESIDENCIAL VILLAGE MORRO ALTO

Polo Passivo:

ELISÂNGELA PANARO JOSENILDO VENTURA DE MELO PRISCILA GUERRERO BUENO

Intimação

Advogados:

ZOZIMAR VITOR RAMONDA CABRAL

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ROGERIO MAURO D`AVOLA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO FERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006296-81.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1004088-25.2014.8.26.0309) (processo principal 1004088-25.2014.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Condomínio - ASSOCIAÇÃO ADMINISTRADORA D…

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Processo nº 0003355-69.2021.8.26.0038

ID: 293100323

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araras - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003355-69.2021.8.26.0038

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ROSALINA DE JESUS FERREIRA OLIVIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KEVI CARLOS DE SOUZA

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Processo 0003355-69.2021.8.26.0038 (apensado ao processo 1004088-52.2020.8.26.0038) (processo principal 1004088-52.2020.8.26.0038) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Rosalina de Jesus Fe…

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